A Ética e o caso Cabral

du044q8onakjixqkw4xt8c5v6Leia aqui a íntegra da entrevista publicada no Portal IG concedida pela professora e membro do ERA, Rachel Nigro, ao repórter Raphael Gomide, comentando o recente caso envolvendo o governador Sérgio Cabral:

IG: A sra. considera que o governador teve comportamento antiético nesse episódio?
A minha opinião não é importante. O grande problema quando falamos em ética é o relativismo generalizado. Cada um pode achar uma coisa diferente segundo seus valores e os custos de cada ação. Muitas vezes achamos algo antiético, mas fazemos assim mesmo porque ninguém irá descobrir ou porque não é nada muito grave ou ainda porque pensamos que não iremos prejudicar ninguém ao agirmos desse modo. Não é difícil encontrar razões para justificar, ao menos para nós mesmos, condutas antiéticas. O problema que se coloca quando falamos da conduta ética do governador do Estado ou de qualquer outro alto cargo da Administração Pública é a dificuldade em determinar objetivamente quais os limites entre o interesse privado e as atribuições públicas. E para isso, parece-me que só existe uma regra: é preciso evitar situações que possam suscitar dúvidas.
Quando o Governador Sérgio Cabral declara “Minha vida privada é uma coisa, minha vida pública é outra. E eu nunca misturei isso”, fica evidente essa dificuldade em encontrar os limites. Na verdade, a vida privada do servidor público torna-se muito pouco “privada”. A visibilidade e a publicidade inerentes ao alto cargo público exigem do governador um papel exemplar que sirva de modelo aos demais servidores e cidadãos. Mas não acredito que tais limites serão trazidos por um Código de Conduta ou algo do gênero. A cobrança dos cidadãos e da mídia é muito mais efetiva do que a lei.

IG: Há mecanismos para o controle de um governador de Estado? Os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade) são suficientes para esse controle?

Mecanismos legais sozinhos nunca são suficientes, sobretudo quando trata-se de ética. Os limites entre o (i)legal e o (i)moral são muito tênues. O cumprimento estrito da lei não garante a eticidade da ação. Sabemos que o primeiro argumento daqueles acusados de agirem de modo antiético é alegar que estavam amparados pela lei. Mas seguir a lei não basta. A dificuldade em definir de modo preciso termos como “moralidade” e “probidade administrativa” deixam margem para muitas ações aéticas. Como provar que um incentivo fiscal foi concedido de modo antiético se ele seguiu todos os procedimentos legais exigidos? Não existe crime de ‘facilitação de licitação’ ou coisa parecida. Uma licitação é legal se segue os procedimentos exigidos pela lei e pelo edital; é ilegal se não o faz. Não existe incentivo fiscal ou licitação ética ou antiética. Esse tipo de controle deve ser feito pelos cidadãos através dos mecanismos políticos e sociais disponíveis, como os meios de comunicação e as atribuições do Legislativo.

IG: A sra. considera que a ausência de um código de conduta deixa espaço para dúvida nas relações entre o público e o privado?

A existência de um Código de Ética específico é sempre benéfica porque torna público o compromisso do servidor com certas regras de conduta que podem parecer, à primeira vista, muito exigentes e fora da nossa realidade.
Por exemplo, o Decreto 4.081 de 2002 que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, justifica sua existência como um mecanismo de consulta que possibilita prévio e pronto esclarecimento de dúvidas quanto à correção ética de condutas específicas, proporcionando maior transparência às atividades da Presidência e Vice-Presidência da República.
Tais iniciativas são sempre bem-vindas e ajudam a definir, no caso concreto, se a conduta é aceitável ou não. Mas o que me parece mais importante ressaltar é que o agente público investido nos altos cargos devem exercitar a autocontenção, ou seja, evitar ao máximo a ocorrência de situações que possam suscitar dúvidas quanto aos limites entre interesse privado e atribuições públicas.
Vejamos alguns dispositivos que já existem no Direito brasileiro:
O artigo 7˚ do Decreto 4.081 supra citado dispõe que “O agente público não poderá valer-se do cargo ou da função para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em repartição pública ou entidade particular, nem utilizar em proveito próprio ou de terceiro os meios técnicos e recursos financeiros que lhe tenham sido postos à disposição em razão do cargo”.

Já o Código de Conduta da Alta Administração Federal dispõe que “A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade”.
Regras como estas parecem claras e objetivas, mas os casos concretos sempre conseguem trazer algum detalhe que dificulta a interpretação. A existência de um Código não irá eliminar as dúvidas acerca dos limites entre o público e o privado em casos difíceis, como este que ora comentamos. Poderá, no máximo, nos proporcionar um texto base sobre o qual os intérpretes irão se debruçar para tentar definir a eticidade da conduta.
Lembro-me de uma entrevista concedida pelo Sr. Eike Batista ao programa Manhattan Connection, onde ele declarou que não participou da privatização da Vale do Rio Doce a pedido de seu pai, alto executivo da empresa. Este último temia que a proximidade familiar acarretasse dúvidas quanto à licitude e moralidade da transação. É esse tipo de autocontenção a que me refiro e que parece não ter sido exercida neste caso.
Resumindo: seria muito bom termos um Código específico para o Executivo Estadual, tornando mais claro quais as condutas eticamente aceitáveis. Certamente, ele repetirá os artigos e expressões dos outros Códigos aqui lembrados. Mas ele não será nada além de mais um pedaço de papel se não vier acompanhado de uma mudança geral na conduta de nossos governantes. Uma vez investidos nos cargos públicos, não basta a “estrita separação entre o público e o privado”, até porque ela é impossível. O público acaba por invadir o privado e vice-versa, gerando situações delicadas. Meu amigo de infância pode emprestar seu avião particular desde que…. não há bom complemento para essa frase. O melhor seria dizer: ‘uma vez investido no cargo público, meu amigo de infância não poderá me emprestar seu avião, sob pena de criar uma situação eticamente dúbia’. Quanto maior o poder, maior a responsabilidade e maior deve ser o cuidado para evitar situações eticamente controvertidas.

Rachel Nigro, professora do Departamento de Direito da PUC-Rio, membro do ERA (Ética e Realidade Atual) www.era.org.br

A entrevista encontra-se em:

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/cabral+tem+dificuldade+em+separar+vida+publica+de+privada+diz+especialista/n1597056910855.html

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Comments
  • Antonio Queroz

    Simplesmente brilhante. Que bom para o país que tenhamos pessoas do quilate da Drª Rachel.

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