A Validade Ética do Ensino Religioso no Brasil

A educação é um fenômeno fundamental na formação cultural e ética das pessoas. Além de propiciar conhecimento aos educandos, preparando-os para o mercado de trabalho, ela compreende um espaço de relações interpessoais que implica no desenvolvimento moral dos estudantes. Assim, ela exerce influência ímpar no modo como o indivíduo se comportará em sociedade, bem como na visão do que significa ser um membro de uma comunidade. É dever das escolas, então, atentar para os valores que transmitem aos seus alunos.

Nesse sentido, tema complexo e polêmico é a previsão constitucional do ensino religioso. Em nosso país, a constituição, no seu artigo 210 §1º,  determina a existência do ensino religioso facultativo no ensino fundamental das escolas públicas. A esse respeito, vale tecer algumas considerações preliminares.

A religiosidade, sem dúvida, é fenômeno humano (ou divino, se preferir) de suma importância na construção da personalidade e dos valores. Existindo antes mesmo do surgimento da civilização, ela se mantém viva e forte no mundo de hoje, e o povo brasileiro é particularmente religioso. A maneira como o Estado lida com a religião, no entanto, se transformou radicalmente nos dois últimos séculos. Sendo o próprio Estado uma construção histórica, ele costumava manter, nos séculos anteriores, uma relação simbiótica com a religião institucionalizada, de modo que uma instituição fortalecia a outra. Com o fortalecimento do pensamento liberal, de índole racionalista, e as sucessivas vitórias de movimentos políticos influenciados por esse tipo de pensamento, inicia-se um processo de distanciamento entre o Estado e a religião. Parece certo que esse é um processo inacabado, ainda em andamento, mas a grande maioria dos países ocidentais contemporâneos se estrutura de acordo com essa separação.

Nesse contexto, o Brasil professa o Estado laico desde a constituição republicana de 1891, no seu artigo 72. Hoje em dia obviamente essa característica permanece, estando acrescida, porém, de diversos outros princípios constitucionais. O ensino religioso nas escolas públicas não ameaça, a priori, a laicidade. Ao contrário, ele tem o potencial de enriquecer o tema, aumentando a consciência do estudante a respeito do assunto, e contribuindo para o “pleno desenvolvimento da pessoa”, colocado no artigo 205 caput da constituição como sendo um objetivo da educação. Um fenômeno tão antigo, misterioso e importante não deve ser simplesmente desconsiderado pelo Estado no processo educacional, quanto mais quando ele permeia, em muitos casos, condutas morais e o convívio social. Não se trata, aqui, de saber se a religião é boa ou ruim para a ética e a sociedade – aliás, esse é um assunto muito interessante a ser debatido durante o ensino religioso –, mas de levá-la em consideração e aprofundá-la durante o aprendizado, oferecendo um espaço coletivo para a discussão do tema. A grande questão é o modo como tal ensino deve ocorrer.

Primeiramente, há de se considerar infeliz a escolha do constituinte pelo ensino fundamental como palco para esse tipo de educação. Aí estamos lidando com crianças, podendo ser inclusive impúberes. Por natureza da infância, o senso crítico delas está em incipiente desenvolvimento, fazendo com que aceitem passivamente muitas coisas que lhes são apresentadas. É necessária a existência de certo poder de crítica, bem como certo desenvolvimento da consciência para se debater religião. Não que enquanto veículo de fé ela não abranja, também, as pessoas de tenra idade. No âmbito educacional, porém, a perspectiva deve ser a da abordagem plural, com ênfase no debate (o que pressupõe alguma maturidade), sem encará-la somente pelo âmbito da fé, ou do dogma. Isso nos leva a outro ponto, que, no fundo, é o ponto nevrálgico.

Questão um tanto confusa, sem resposta imediata no texto constitucional, é a de se o ensino deve ser confessional ou interconfessional. Ou seja, ensinar várias religiões na mesma aula, realizando uma abordagem do fenômeno religioso propriamente, ou somente uma religião para cada aula. A doutrina jurídica na sua grande maioria afirma que a opção, nesse caso, compete à legislação ordinária. Como afirma o ilustre constitucionalista Fábio Leite, “… Parece que é justamente a leitura constitucional que aponta uma discricionariedade conferida pela Constituição à legislação infra-constitucional para responder a tais indagações. Existe, a propósito, um consenso doutrinário sobre a necessidade de regulamentação do dispositivo constitucional para assegurar a sua eficácia” (Leite, Fábio Carvalho (2008). Estado, Religião e Liberdade Religiosa na Constituição, pag. 37).  A lei 9394/96 indica isso, afirmando ainda que a legislação deve ser estadual.

Essa discricionariedade, entretanto, acarreta em uma série de problemas éticos e constitucionais. Caso a legislação opte pelo ensino confessional, como atender a todas as religiões? Imagine o custo e a quantidade de trabalho demandado. O número de aulas e professores teria que ser contingente, em função das religiões dos alunos no caso concreto. Isso soa inviável. Uma solução seria a escola se ater a somente um tipo de crença. Mas essa escolha seria muito injusta com aqueles que não professam a religião escolhida. Por mais que o ensino seja facultativo, há uma discriminação baseada em crença quando o Estado oferece educação religiosa a uns e não a outros. Assim, estariam violados os artigos 3° IV e 5° caput da nossa Carta Magna, que afirmam o direito fundamental ao tratamento isonômico.

Talvez mais preocupante do que essa contradição configurada com a constituição, seja o que o ensino confessional significa, e os seus efeitos sobre o pensamento ético dos alunos. Escolhendo por ele, o Estado afirma tacitamente que as religiões não devem conviver entre si, que o fenômeno religioso só tem importância quando toma forma em uma religião em particular. Mesmo que não diga qual seja, o Estado afirma assim o sectarismo em detrimento do pluralismo. É verdade que a quase totalidade das religiões professa valores universais, socializantes e agregadores. Mas, muitas vezes, incutem nos seus membros a ideia de que o que é certo e bom só pode ser alcançado através de uma determinada crença, podendo ocasionar intolerância em relação às demais. Isso é totalmente legítimo do ponto de vista da religião, podendo fazer parte da sua própria estrutura. Não o é, porém, sob a ótica do Estado, que deve abranger todas as crenças, zelando pela harmonia entre elas. Ademais, quando se pensa que os estudantes são crianças, essa realidade fica ainda mais complicada, visto que esse sectarismo exerce influência em pessoas cujas emoções e valores estão em formação ainda basilar.

Um ensino interconfessional, ao contrário, estimularia nos estudantes  a tolerância, o respeito à escolha do próximo, uma aceitação tranquila do fato de que no mundo existe uma multiplicidade de crenças. Ainda, através dessa abordagem o fenômeno religioso enquanto tal ganha relevo, dando-se, por conseguinte, destaque ao que ele tem de universal, ao que há de comum nas variadas formas que assume. Estaríamos, desse modo, fazendo justiça ao espírito de um Estado laico, que objetiva a harmonia justamente na pluralidade.

O ensino religioso, então, mais do que válido, tem potencial construtivo no aspecto ético e cultural. Entretanto, a forma que assume hoje, com a discricionariedade exposta acima, pode o tornar mais danoso que benéfico. Para reverter essa realidade, é preciso colocá-lo em sintonia com os princípios fundamentais da nossa constituição, que, por deveras avançada, captou exemplarmente o espírito da nossa época. É preciso que o ensino seja interconfessional.

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Showing 6 comments
  • Antonio Queroz

    Texto excelente, muito lúcido, espero que as autoridades da área passem por aqui e leiam o texto. Parabéns
    Muito preocupante, também, é o que está acontecendo com o ensino básico nas escolas públicas. Livros didáticos com erros grosseiros e a impertinete ladainha socialista, criando uma visão distorcida dos valores da nossa sociedade. É arrepiante o pronunciamento do Sen. Demostenes Torres( http://www.youtube.com/watch?v=X6aVC-zQqL0 ). É fundamental que os responsáveis pela formação da opinião pública prestem atenção aos caminhos, tortuosos, que o país está tomando para que se possa corrigir, antes que viremos uma grande Cuba.

    • ERA
      ERA

      Agradeço os comentários sobre o texto. Espero que tenha contribuído para reflexão sobre o tema.

  • denilson

    Texto muito claro e útil para introduzirmos um debate sobre o assunto. Parabéns.

  • Joao Bosco de Sousa

    Texto muito bem construído e com excelente argumento, mas acho que faltou explicar quem é o profissional que é o responsável pelo ensino religioso em sala de aula. Talvez por que existe regras em alguns estados de maneira diferente.

    Em meu Estado, o Rio Grande do Norte, somente pode exercer a função de professor de Ensino Religioso aquele que seja formado em CCIENCIAS DA RELIGIÂO, nesse caso, em nossa Estado, há uma Universidade Pública com este curso. Acontece o mesmo em vários Estados do Brasil.
    Podes-e consultar o Site do FONAPER.COM.BR. Não gosto muito de lá, mas é o que temos ainda.

    O Ensino não é confessional, não deve ser e nem será, de tudo o que escreveu algo deve fazer refletir…a importancia do fenomeno religioso na vida da humanidade. POr tanto deve ser estudado.
    Abraços amigos,

    Jota Bê.

    • ERA
      ERA

      Olá João Bosco de Souza,

      Obrigado pelos comentários. Essa norma riograndense parece ser medida bastante inteligente. Aqui no Rio de Janeiro, no entanto, foi sancionada uma lei em sentido completamente contrário. É a lei 3459/2000, sancionada no período em que Anthony Garotinho era o nosso governador. De acordo com essa lei, o ensino é sim confessional. Além disso, a exigência para ser professor é que tenha sido credenciado pela autoridade religiosa, tendo formação religiosa em instituição mantida por ela. Esses professores, pagos com dinheiro público, devem ensinar conteúdo cuja atribuição é específica da autoridade religiosa.
      Essa é a nossa realidade. O Rio Grande do Sul parece estar muito a frente nesse tema.

      Abraços,
      Pedro Fernandes

  • Joao Bosco de Sousa

    realmente tanto na esfera municipal como na estadual. O rio Grande do Norte tem a mesma perspectiva e leitura para o ensino religioso. Inclusive porque a proposta nao seria ensinar a religião, mas sim discutir o fenomeno religioso. Para aqueles que nao possuem religião, o ensino religiuoso também contempla esse aspecto da realidade brasileira.
    Quanto ao Antoni Garotinho, só muito legalista/evangelico e não cohecedor da educação para criar algo tão ridiculo. (falo assim, do legalismo ev ngelico dele, porque conheço o discurso deste cidadão em uma igreja evangelica aqui em Natal que participo e ele pretendia faer campanha para presidencia.
    Novamente parabens pela iniciativa da discussão. Abraços,

    Jota BE.

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