O Aumento do IPI para Veículos Importados e o Custo Brasil

A decisão do Governo em aumentar em 30 pontos percentuais a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos importados deve ter o efeito de curto prazo declarado como desejado pelo Planalto: o favorecimento das vendas dos veículos nacionais – ou com conteúdo nacional mínimo – em detrimento dos veículos importados. No entanto, não se parece ter discutido a ética da decisão e suas implicações a médio e a longo prazo, podendo ser demasiadamente onerosas para o mercado consumidor brasileiro.

Quando uma empresa decide internacionalizar-se – por exemplo, uma montadora estrangeira visando o mercado brasileiro para venda de seus carros – ela leva em conta diferentes perspectivas econômicas e políticas em suas avaliações. Pelo lado econômico, ela avalia, entre outros fatores, a atratividade do mercado, seu potencial de vendas e como posicionaria seus produtos frente aos concorrentes do mercado. Em relação à politica, avalia inclusive a estabilidade das decisões do governo – o quanto ele é propenso a “mudar as regras do jogo” de uma hora para a outra. Isto tudo porque, dependendo da natureza da operação, a decisão por expandir vendas para um determinado país pode implicar em pesados investimentos na criação da estrutura para fazê-lo – contratação e treinamento de pessoal, obtenção de licenças, construção física de centros de distribuição e de pontos de venda, e assim por diante. Sua própria produção pode receber investimentos significativos, em se ajustando e se preparando para as demandas do novo mercado que se quer atender.

Se a oportunidade de comercialização de automóveis importados no Brasil foi anteriormente avaliada como atrativa – econômica e politicamente – e diversas montadoras estrangeiras decidiram criar suas redes de fornecimento de automóveis no país, de uma hora para outra seus produtos passarão a ser oferecidos a preços finais significativamente mais altos do que o planejado por estas empresas, sem que ao consumidor seja oferecida uma contrapartida no aumento da qualidade ou de outros benefícios. Mesmo sendo, em grande parte, carros de qualidade apreciada, encarecê-los abruptamente face às opções nacionais devem realmente desviar grande parte da demanda para estes últimos, como intenciona o Governo. Porém, como fica a credibilidade do país junto aos demais parceiros comerciais? Com que confiança empresas estrangeiras vão olhar para o nosso mercado e decidir fazer investimentos para suprir os consumidores com maiores opções de compra?

A indústria automotiva brasileira sofre ciclos sistemáticos de excesso de oferta. Sendo esta indústria de grande importância para a economia brasileira, viu-se ao longo da história diferentes medidas tomadas pelo Governo para proteção da indústria naciona – por vezes por meio de redução do IPI destes itens, outras por dar incentivos diretos aos fabricantes. Faltou que se fizesse as seguintes perguntas:

  • Como fica a questão ética em relação a compromissos assumidos por empresas importadoras?
  • Como fica o consumidor, que é diretamente impactado por, na prática, uma menor disponibilidade de opções de consumo para cada faixa de preços que pretende visar? Não haveria também aí uma questão ética?

São questões que permanecem em aberto, sem que se esteja vendo um debate direto, afetando a credibilidade do país aos olhos do mundo – e dos próprios brasileiros.

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