Comissão de Ética derruba Ministro?

A recomendação da Comissão de Ética Pública à Presidenta Dilma de exoneração do Ministro Carlos Lupi é a notícia da vez.

Entre denúncias e explicações pouco convincentes, a população brasileira se colocou uma questão: o que é a Comissão de Ética Pública? Que Conselho é este que pode fazer recomendações ao Presidente da República? E será que a recomendação da Comissão de Ética Pública compromete a sustentabilidade política do ministro?

A Comissão de Ética Pública foi originariamente criada através de um Decreto de 1999, proposto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/Dnnconduta.htm).

Já em 2007, o Decreto 6029 assinado pelo Presidente Lula e pela então ministra da Casa Civil Dilma Roussef criou o “Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal” mantendo a Comissão de Ética como um conselho consultivo da Presidência da República. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6029.htm).

De acordo com a legislação proposta pelo Executivo Federal, a Comissão de Ética Pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública. Tais conselheiros são designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos. A função não é remunerada.

A principal função da Comissão é atuar como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública.

Em seus 12 anos de existência, a Comissão fez apenas uma recomendação ao Presidente da República. Em 2007, ainda no governo Lula, a CEP recomendou a exoneração do ministro do trabalho, Carlos Lupi! Naquela ocasião, a comissão avaliou que Lupi deveria ser exonerado por acumular o cargo de presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o de ministro.

O Presidente Lula ignorou a recomendação. A Comissão arquivou o caso em 25 de março de 2008, depois que Lupi se tornou presidente “licenciado” do partido. O presidente da Comissão na época, Marcilio Marques Moreira, pediu demissão no mesmo dia.

Como declarou em entrevista, Moreira considera que os escândalos atuais envolvendo o PDT, o Ministério do Trabalho e o ministro Carlos Lupi são resultado de problemas éticos não resolvidos no passado. Para ele, os conflitos de interesses gerados pela dupla função de ministro e presidente de partido político acabariam por gerar confusão.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/problemas-eticos-resultaram-no-caso-lupi-diz-moreira/

Enquanto aguardamos o desfecho deste caso, fica a reflexão sobre o papel de uma Comissão criada pela Presidência da República para guiar a conduta ética dos mais elevados órgãos do Estado, mas que não tem “força de lei”. Afinal, qual o valor de “recomendações” que não são atendidas?

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