Jacques Chirac: primeiro chefe de estado francês condenado por corrupção

Em 15 de dezembro de 2011, o ex-presidente Jacques Chirac entrou para a história como o primeiro chefe de estado republicano francês a ser condenado por desvio de dinheiro público. A condenação reabre o debate sobre imunidade penal dos políticos, visto que as acusações datam de 1990, quando Chirac era prefeito de Paris.

O processo ficou suspenso durante 12 anos, tempo em que o acusado estava na Presidência da República. Ou seja, a França foi governada por mais de uma década por um homem público desonesto que desviou verbas ilegalmente.

Durante esse tempo, diversos colaboradores de Chirac foram condenados e muitos receberam penas de prisão, mas os promotores não podiam alcançar o chefe, protegido pelo manto jurídico da imunidade presidencial.

Após a saída do cargo mais elevado da República, e impossibilitado de comparecer às audiências por motivo de saúde, Chirac foi condenado a 2 anos com sursis (suspensão condicional da pena). Contrariando o pedido da promotoria de relaxamento do caso, os juízes foram severos e alegaram que Chirac “faltou com sua obrigação de probidade” e cometeu crime de “abuso de confiança, ingerência e favorecimento”.

A defesa de Chirac ainda pode apelar, mas as implicações políticas e eleitorais são irreversíveis e nos fazem refletir sobre as nossas próprias mazelas nessa seara.

Conforme a exposição de motivos do Código de Conduta da Alta Administração Federal do Brasil, o problema da corrupção não é uma exclusividade brasileira, mas um fenômeno mundial causado pela mudança estrutural do Estado, sobretudo nas democracias ocidentais.

Apesar da história político-econômica brasileira favorecer a confusão entre público e privado, a compreensão da corrupção como um fenômeno mais amplo e com ingredientes novos, parece ser o único caminho para o combate efetivo dessa chaga que consome cerca de 3% do nosso PIB.

Ao contrário do que pensa o senso comum, a corrupção não é somente uma questão policial, mas também um fenômeno que pode ser visto como uma escolha racional diante de instituições e regras do jogo econômico e social ineficientes. (SILVA, 2000)

Se tomarmos uma definição de corrupção como sendo “o uso da função pública, por parte do burocrata ou do político, para a obtenção de ganhos privados” e considerarmos que o Estado é constituído por agentes públicos que arrecadam fundos privados da sociedade, então uma conclusão razoável é de que sempre haverão tentativas de desvio de renda em benefício próprio por parte de alguns desses agentes.

A velha e criticada dicotomia público/privado tem papel relevante aqui. Como evitar o favorecimento pessoal, sem depender da moralidade do agente público? Como coibir práticas danosas ao bem comum através do desenho institucional?

Um exemplo de mecanismo institucional que favorece a corrupção e o conflito de interesse é o financiamento de campanhas eleitorais.

A legislação que regula o financiamento eleitoral no Brasil permite que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais de até 10% do rendimento anual bruto. Pessoas jurídicas podem fazer doações, desde que “limitadas” a 2% do faturamento anual. Essas normas, estão previstas respectivamente nos artigos 23 e 81 da lei eleitoral (Lei 9504 de 1997) e, para muitos, nada têm de democráticas.

Como já discutido aqui no ERA, no post de Savigny Gonçalves,
Doações de Empresas Privadas Para Campanhas Eleitorais
o financiamento autorizado em lei estaria estimulando a prática de uma troca de favores institucionalizada entre empresas “patrocinadoras” e candidatos eleitos, promovendo a desigualdade política e alimentando a corrupção.

Ora, o caso Chirac, assim como diversos escândalos de corrupção recentes no Brasil, envolve o desvio de verbas públicas com o “nobre” objetivo de “financiamento de campanha”.
http://fr.news.yahoo.com/jacques-chirac-jugé-coupable-détournements-fonds-publics-093318101.html

Parece ser senso comum entre a classe política a ideia de que desvio de verba pública para campanha não é imoral (talvez nem mesmo ilegal) porque não visa o favorecimento pessoal (!).
Dado os custos altíssimos de uma campanha eleitoral, grande parte do dinheiro investido nas campanhas é depois subtraída dos cofres públicos para “quitar” os favores prestados pela empresa financiadora – que, por sua vez, acaba sendo sempre fonte de favorecimentos. Um círculo vicioso fatal para a democracia, uma vez que o poder econômico acaba subjugando toda a dinâmica que legitima o processo eleitoral, tal como proposto na triste frase de Mark Twain:

“We have the best government that money can buy”.

(“Temos o melhor governo que o dinheiro pode comprar”).

Apesar da dificuldade em propor novos mecanismos de representação, é inegável admitirmos a existência de uma mistura tóxica entre eleições e poder econômico.

Nesse sentido, o conselheiro federal da OAB, Cláudio de Souza Neto, e o procurador regional da República Daniel Sarmento propuseram à OAB a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei eleitoral que permitem doações de empresas a campanhas políticas.
Nas palavras dos representantes da OAB:

“a doação de dinheiro por empresas cria perniciosas vinculações entre os doadores de campanha e os políticos, produzindo resultados desastrosos para autenticidade do processo eleitoral e para transparência das relações entre o Poder Público e os agentes econômicos”.

O financiamento privado incentiva a corrupção, o tráfico de influência e a supremacia do poder econômico sobre o político, violando os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.

De acordo com a OAB,
“A experiência tem demonstrado que grande parte do dinheiro investido nas campanhas é em depois subtraída dos cofres públicos”.

Como reflexão, fica o aviso de que, se realmente queremos fazer um debate sério sobre corrupção neste país, precisamos discutir mecanismos mais democráticos de financiamento de campanha.

SILVA, Marcos Fernandes Gonçalves. A Economia Política da Corrupção no Brasil. Ed. Senac, São Paulo, 2000.
FIESP. Relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate. Março de 2010.

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Rachel Nigro
Rachel Nigro
Doutora em Filosofia e Mestre em Direito pela Puc-Rio; professora dos departamentos de Direito e Filosofia, do Centro de Empreendedorismo e do Centro de pós-graduação em Filosofia Contemporânea.
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