Outro Ministro na Mira: Tráfico de Influência de Fernando Pimentel

Nos últimos meses o Brasil assiste a uma série de escândalos e demissões envolvendo ministros da República. Até o momento seis ministros já foram “degolados”. O último deles, Carlos Lupi, ficou na berlinda por bastante tempo, mas, aparentemente, a recomendação pela sua exoneração feita pela Comissão de Ética deu o golpe final para derrubá-lo (ver artigo Comissão de Ética derruba Ministro? em http://era.org.br/2011/12/comissao-de-etica-derruba-ministro/).

No momento as atenções voltam-se para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O caso de Pimentel é complexo, e, por começar a entrar no foco agora, ainda tem muita coisa a ser revelada. Já existia acusação feita pelo Ministério Público contra ele, do início do ano, referente a irregularidades em licitações da época em que era prefeito. No entanto, o que veio à tona nesses dias é fato de outra natureza, e envolve favorecimentos e ganhos pessoais, não corrupção do tipo “caixa 2”. Diz respeito a um comportamento antiético, mas que fica no limiar da legalidade.

Em 2009 e 2010, período entre o tempo em que foi prefeito de Belo Horizonte e em que assumiu o ministério, o ministro recebeu R$ 2 milhões em serviços de consultoria. Os principais clientes do seu serviço foram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o grupo da construtora mineira Convap. Pesa sobre ele, como dedução bastante plausível, a acusação de tráfico de influência envolvendo esse ganho. Afinal, parece bastante ingênuo considerar que o fato de ter sido prefeito da capital de Minas Gerais não tenha sido crucial na opção das empresas mineiras – entre elas a federação de indústrias do estado – por sua consultoria, e que Pimentel foi escolhido somente por sua competência como consultor. Inclusive, corroborando com tal acusação, o seu grupo permaneceu no controle da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura após sua saída.

Por outro lado, há de se pesar o fato de que Fernando Pimentel não fez nada propriamente ilegal, diferentemente das supostas irregularidades nas licitações. As empresas têm a liberdade de escolher seus consultores, e o ministro, que na época não exercia nenhum cargo político, tinha o direito de, enquanto executivo, prestar seus serviços. A sua defesa tem se estabelecido nesse sentido, afirmando que não houve nenhuma ilegalidade, e que por isso está havendo uma invasão ilegítima em seara privada.

Apesar das motivações políticas que perpassam todas essas acusações contra ministros de Estado nos últimos meses, está claro que a conduta ética de vários deles não está a par da função que exercem. No caso em questão, deixando de lado as acusações referentes à licitação, que ainda hão de ser apuradas, é flagrante o oportunismo de Pimentel em lucrar à custa do poder que angariou na condição de prefeito de Belo Horizonte, ainda que possa não ter escapado da esfera da legalidade. A função ministerial demanda mais do que o mero cumprimento legal, demanda elevado comportamento ético, que muitas vezes não se contenta apenas com a letra da lei. O ilustre ministro afirma que contra ele estão confundindo o público com o privado, mas o mais provável é que o autor de tal confusão seja ele próprio. Essa confusão, que lhe rendeu cerca de R$ 2 milhões, coloca em xeque a compatibilidade moral de Pimentel com o seu cargo. Será que teremos, ainda esse ano, mais um ministro fora do governo?

Referências:

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