Julgamento de Lindemberg: deve a advogada de defesa responder por algum crime?

Nessa última semana, da mesma maneira que assistimos por 100 horas o sequestro da menina Eloá Pimentel, pudemos acompanhar o longo julgamento no Tribunal do Júri de seu assassino, Lindemberg Alves.  Processado e condenado por doze crimes (dentre os quais o homicídio qualificado de Eloá e duas tentativas de homicídio, uma contra Nayara Rodrigues e uma contra o policial militar Atos Valeriano), Lindemberg recebeu a pena de 98 anos e 10 meses de reclusão e 1320 dias-multa a ser paga no valor mínimo legal.

Entretanto, apesar deste caso ser polêmico – já que foi o sequestro mais demorado de São Paulo, televisionado por diversas emissoras como se fosse um reality show (muitas vezes com contato direto de repórteres e perpetrador) e com uma atuação dúbia da Policia Militar paulista – a atuação da advogada de defesa de Lindemberg no Tribunal chamou a atenção de todos, sendo centro de olhares e críticas. Ana Lúcia Assad, com seus cabelos esvoaçantes e língua presa, foi recebida no Fórum com vaias e xingamentos, hostilizada por populares que não conseguem entender que a função precípua do advogado de defesa é de garantir a aplicação da Constituição e de todas as garantias legais, principalmente a do devido processo legal. Como ela própria disse em entrevistas, ela não era ré e não deveria receber este tratamento inaceitável pela população.

Fato interessante que ocorreu dentro do Plenário foi que, durante o depoimento da perita criminal, a advogada, indignada com um suposto erro em um número no processo, questionou tal fato, mas foi interrompida pela Juíza de Direito Milene Dias, que presidia o Tribunal do Júri. A magistrada afirmou que a advogada teria o momento adequado para questionar o que havia sido exposto, impedindo-a de ouvir a perita novamente quanto àquele ponto. Em resposta, Ana Lúcia Assad disse que gostaria de ouvi-la novamente, em “busca do princípio da verdade real”. A juíza disse que este princípio não existia, ou se existia, não tinha esse nome, recebendo, de imediato, a resposta agressiva da advogada, que disse para ela “voltar a estudar”.

Em decorrência desta resposta considerada ofensiva pela magistrada, em sentença a juíza decidiu extrair cópias do processo para enviá-las ao Ministério Público, entendendo que houve crime contra a honra, devendo o órgão tomar as medidas processuais cabíveis. Diante deste acontecimento, parece interessante questionar sobre os limites da relação tríade processual, principalmente no que tange à atuação do advogado em audiência.

Primeiramente, é importante fazer uma breve síntese sobre os crimes que supostamente a advogada cometeu ao “aconselhar” a magistrada a retornar aos estudos. Como não foi especificado em sentença, a imprensa passou a afirmar que seria o crime de “injúria” ou o crime de “desacato”. Injúria, previsto no Código Penal, artigo 140, está contido dentro do rol de crimes contra a honra, e consiste em atingir a chamada “honra subjetiva” do sujeito, ou seja, o sentimento de que cada pessoa tem de si mesmo a respeito de sua dignidade. O núcleo do tipo é injuriar, isto é, ofender alguém atingindo sua dignidade e decoro, seja com xingamentos, seja com opiniões maldosas e intencionalmente proferidas.

Já o crime de desacato está no rol dos crimes cometidos por particulares contra a administração pública em geral (artigo 331 CP) e consiste em desacatar funcionário público no exercício de sua função, ofendendo, menosprezando ou humilhando o indivíduo com o fim de desprestigiá-lo em sua função.

Conforme pode se apreender de ambos os tipos penais, é possível ver que há uma tênue diferença entre os crimes. Enquanto na injúria o crime pode ser praticado contra qualquer indivíduo, visando humilhá-lo e menosprezá-lo, o desacato é específico contra funcionário público[1], mas também alcançando o vexame, a irreverência e humilhação. Por terem tipo subjetivo comum (ou seja, dolo consistente na vontade livre e consciente de humilhar o indivíduo), acabaram por gerar algumas dúvidas sobre qual crime a Juíza entendeu que foi praticado pela advogada.

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Comments
  • eduardo gallardo

    Concordo totalmente… As pessoas nao conseguiem entender que todos os cidadaos tem direitos fundamentais e que o papel do advogado da defesa e garantir esse direitos.. Quanto a falta de respeito da advogada con a juiza, person que foi so isso: uma insolencia… Mas com certeza nao atingiu a funcao publica nem a instituicao judiciara… Acho que a juiza errou ao pretnder “criminalizar” a insolencia da advogada… Ela deveria estar mais preocupada com garantir o devido proceso legal em um caso onde o julgamento (¿linchamento?) publico do acusado se apresenta como uma questao bastante problematica…
    Finalmente, nao copartilhando a atitude e perda de controle da advogada da defesa, acho tambem importante lembrar o siguiente: o “principio da verdade real” (como oposta a “precesual” e “formal”) sim existe… Poderemos nao compartlihar seus alcances ou a sua funcao, máis dizer que no existe e sim uma mostra de ignorancia inaceitavel no caso de um juiz..
    Parabens pela materia Alexandra. Muito boa!