SOPA e PIPA: Ataques aos crimes virtuais ou à própria Internet?

A internet, invenção de origem militar que passou a ser utilizada civilmente em larga escala na década de 90, transformou radicalmente as relações interpessoais e a disseminação de informações. Podemos afirmar que existe um mundo anterior a ela e outro posterior. Essa fantástica criação humana gerou uma série de benefícios econômicos e culturais, notadamente nos campos da inovação e da informação. Por outro lado, disseminou, como nunca anteriormente, a prática da pirataria, favorecida pela estrutura descentralizada da rede.

Os Estados Unidos, diante desta realidade, têm dois projetos de lei tramitando na câmara e no senado – Stop Online Piracy Act (SOPA) e Protect IP (PIPA), respectivamente – a fim de coibir a prática de downloads ilegais, reproduções não autorizadas e contrabando de produtos. Esses polêmicos projetos estão gerando muita controvérsia, com notáveis entidades e organizações se posicionando tanto contrariamente quanto a favor deles.

Ambos os projetos preveem a criação de ferramentas adicionais para os detentores de direitos autorais defenderem sua propriedade na internet. Estabelecem, por exemplo, a obrigação por parte de sites de buscas, como o google, de não indicarem sites que contenham algum tipo de produto pirata, ou mesmo que remetam a sites cujo conteúdo possa não estar de acordo com as leis de propriedade e de direitos autorais. Ademais, empresas que fizessem publicidade em sites com conteúdo pirata seriam responsabilizadas por isso. A SOPA também prevê a tipificação criminal da prática não autorizada de streaming, com a possibilidade de prisão como pena.

Entre os que defendem tais leis estão deputados e senadores de ambos os partidos, democrata e republicano, e grupos como a Motion Pictures of America, Recording Industry Association of America, NBC, Pfizer, Ford, Walmart, Creative America, Business Software Alliance, e muitas outras entidades importantes. No outro lado, gigantes como o Google, Wikipedia, Yahoo!, AOL, Twitter, Facebook, eBay, Repórteres Sem Fronteiras, Humans Rights Watch, etc. Há, também, deputados de ambos os partidos em oposição aos projetos.

É bem definido o tipo de composição dos grupos que apoiam e que se opõem. De um lado estão grandes empresas do setor industrial, conglomerados tradicionais da comunicação, e grupos associados à indústria do entretenimento. No polo oposto estão basicamente os principais sites da internet, bem como ONGs ligadas à liberdade de expressão.

Os defensores afirmam que essas leis contribuirão para a defesa dos direitos de propriedade, dando respaldo aos criadores dos produtos e softwares, e, por conseguinte, estimulará a inovação e a criação. Alguns, ainda, são movidos por certo nacionalismo americano e por cálculos econômicos, afirmando que produções americanas – notadamente na área do entretenimento, como música, jogos e filmes, em que os Estados Unidos lideram com folga o mercado mundial – são copiadas e distribuídas ilegalmente no exterior, através da internet. Nesse sentido, o senador democrata Patrick Leahy, principal patrocinador do PIPA, afirmou que “em algum lugar da China e da Rússia hoje, criminosos que vendem produtos falsificados e conteúdo americano roubado estão satisfeitos de ver como o Senado dos EUA decidiu que não valia a pena discutir como impedir criminosos estrangeiros de sugarem nossa economia.”[1]

Os que se opõem, por sua vez, argumentam que os projetos vão contra a própria natureza descentralizada da rede, que irão tolher a criatividade, a inovação e a troca de informações, marcas da internet. Afirmam que, no caso de aprovação, sites inteiros poderiam sair do ar apenas porque têm uma parte muito pequena do seu conteúdo ilegal ou não autorizado, e que as penas estipuladas estão exageradas em relação aos ilícitos a que se referem. Também argumentam que seria o fim de domínios que funcionam como base para conteúdos disponibilizados por usuários, já que é muito difícil controlar completamente o que os usuários disponibilizam. Ademais, os opositores creem que tais leis, na forma como estão planejadas, por serem muito amplas, têm o potencial de diminuírem em larga escala o comércio na web, afetando negativamente a economia e a criação de empregos.

É notável o poder desses grupos contrários, que, no dia 18 de janeiro, fizeram uma série de ações coordenadas em protesto à SOPA e à PIPA. A Wikipedia deixou “online” somente uma página de oposição aos projetos, incitando os visitantes a mandarem cartas para os senadores e deputados. O Mozzila colocou uma mensagem de repúdio na sua página inicial e vários outros sites importantes agiram de modo semelhante. O impacto foi tamanho que muitos congressistas norteamericanos mudaram de lado, fazendo com que a votação fosse adiada. Alguns que apoiam tais leis, por sua vez, criticaram a postura desses sites, afirmando que é um abuso de poder perigoso quando as mesmas mídias que veiculam informações ou que servem como suporte na rede – como a Wikipedia e a Google – formam opiniões e se tornam protagonistas. Colocam em questão, também, o que consideram ser uma histeria generalizada contra os projetos.

Ambas as posições têm argumentos fortes, que merecem consideração. É certo que os direitos autorais e de propriedade devem ser respeitados. Tal respeito é muito importante para que exista estímulo à inovação, e para premiar o mérito dos que trabalharam em alguma criação ou produção. No entanto, é importante ter a noção de que a internet representa uma inovação ímpar, alterando profundamente as relações de propriedade e de troca de informações. Parece não ser inteligente, portanto, dar à rede o mesmo tratamento dado às relações econômicas fora dela, o que poderia significar atribuir uma política do passado a um sistema inteiramente novo.

Se, por um lado, a internet deu ensejo a um nível de pirataria sem precedentes, parece óbvio a qualquer um que os ganhos advindos dela ultrapassam com muita folga os problemas que criou. É bem verdade que as intenções do SOPA e do PIPA não são o fim da internet, nem o seu enfraquecimento. Mas com políticas que enfraquecem a estrutura descentralizada da rede – como, por exemplo, a proibição de sites estabelecerem links para outros que possam ter conteúdo ilegal, e a extrema dificuldade em que se encontrariam domínios que dão suporte a conteúdos colocados por usuários – corre-se o risco de engessar uma criação humana que é a incorporação (virtual) do espírito inovador, democrático e criativo deste começo de século. Espírito este que, nos últimos tempos, se desdobra em movimentos contestatórios no mundo todo, favorecidos em grande parte pela liberdade que a internet oferece.

 

[1] Jornal O Globo, sábado, 21 de Janeiro de 2012

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