Ética da Formação: Dados da Pesquisa do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou recentemente dados recolhidos em pesquisa feita durante 16 meses. A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi desenvolvida para averiguar a situação das internações de aproximadamente 17.000 jovens em conflito com a lei. Dentre os dados, uma informação preocupante: 43% dos jovens internados são reincidentes.

A internação, de uma maneira geral, é uma medida socioeducativa que tem como principal função cuidar, educar e reabilitar o jovem infrator para viabilizar uma reinserção social.

Contudo, o que podemos perceber é uma estrutura com muitas falhas: problemas graves de superlotação e baixo índice de acompanhamento psicopedagógico. Somente 24% dos estabelecimentos oferece tal tipo de acompanhamento e, além disso, uma alta porcentagem dos entrevistados afirmou ter sido alvo de castigo físico durante a internação. Ou seja, além de não ter o suporte básico para reabilitação, ocorrem situações de completo desamparo e violência provenientes daqueles que deveriam desempenhar papéis de orientação e cuidado.

Vemos situações alarmantes, como a expansão do uso do crak entre menores, por exemplo, e percebemos o quanto é preciso avançar para oferecer aos jovens um futuro com melhores perspectivas. Ou seja, é fundamental que o Estado ofereça uma linha de ação com os cuidados necessários. Como afirma Leila Nasajon em seu post “Internação Compulsória de Menores: Algumas Reflexões Éticas”:

A construção da linha de ação parece, portanto, mais relevante que seja conduzida através de redes de suporte social, de equipamentos flexíveis e articulados com outras esferas ligadas à educação, ao trabalho e à promoção social.

Isto é o que costumo chamar de “ética da formação”, um olhar singular sobre aqueles que estão em desenvolvimento. Jovens e crianças necessitam de um olhar  atento sobre sua vivências, mesmo que essas sejam por demais inusitadas, “indevidas” ou ruins, para que a transformação continue sendo uma possibilidade em suas vidas, que, certamente, em diversos casos, ainda possuem potenciais a serem alcançados.

Contudo, quando vemos um número tão alarmante de jovens reincidentes e estruturas púbicas tão primitivas para suas recuperações, percebemos o quanto nosso futuro ainda está precário, já que o vemos à deriva de um destino ainda tomado por muitas incertezas e descuidos.

Por outro lado, o Brasil avança economicamente e ganha nova posição no cenário internacional. Exemplo disso foi o encontro da presidente Dilma e do presidente norte-americano Barack Obama nesta segunda-feira, aonde foi mencionada ampliação dos elos de amizade entre os países.

É importante que o Brasil possa avançar em seu posicionamento global, mas permanece sendo um desafio um olhar para os detalhes que farão toda a diferença no cenário interno.

E, certamente, o desenvolvimento de uma “ética da formação” de nossos jovens permanece sendo um desafio a ser alcançado.

Referências:

http://oglobo.globo.com/pais/cnj-43-dos-jovens-internados-sao-reincidentes-4525591

http://era.org.br/2011/05/internacao-compulsoria-de-menores-algumas-reflexoes-eticas/

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Flora Tucci
Flora Tucci
Doutoranda em Filosofia pela Puc-Rio e psicanalista.
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