A Legalização de Psicotrópicos: as Bases Éticas e Racionais do Debate

 

Desde os primórdios da Civilização o ser humano utiliza substâncias psicotrópicas pelos mais variados motivos. O ópio da papoula é usado há milênios para curar dores físicas e mentais. A folha de coca era considerada sagrada pelos povos andinos, suprindo-os com a resistência necessária para viver em altitudes elevadas. Certos índios amazônicos utilizavam a Ayahuasca como instrumento para entrar em contato com o mundo divino.

A partir do começo do século XX, a humanidade passou a controlar rigorosamente, e em escala global, o consumo de tais substâncias. A conferência de Xangai em 1909 e a convenção de Haia de 1912 representam o início do esforço conjunto das nações na tentativa de controlar o comércio de drogas psicotrópicas. Nesta época a principal preocupação era com o ópio e seus derivados. O uso do ópio se tornara uma epidemia na China desde meados do século XIX, e estava ameaçando os EUA e a Europa. Hoje em dia, além das políticas de cada Estado, a luta contra as drogas se dá de forma coordenada através da ONU, e as principais drogas combatidas são os opiáceos, a cocaína, as anfetaminas/metanfetaminas e a cannabis. O uso recreativo do álcool e tabaco permanece legalizado.

O que está por trás de tal controle é a noção de que uma disponibilidade irrestrita e legalmente sancionada de drogas psicotrópicas ocasionaria graves problemas sociais e saúde debilitada em boa parte dos consumidores. Considera-se necessária, quando o assunto é droga, a limitação da autonomia em nome do bem estar coletivo e individual. A visão dominante, portanto, é a de que as conseqüências da legalização seriam piores do que as da proibição. A ONG Drug Wacth International argumenta nesse sentido:

-The use of illicit drugs is illegal because of their intoxicating effects on the brain, damaging impact on the body, adverse impact on behavior, and potential for abuse.  Their use threatens the health, welfare, and safety of all people, of users and non-users alike…The legalization or decriminalization of drugs would make harmful, psychoactive, and addictive substances affordable, available, convenient, and marketable.  It would expand the use of drugs.  It would remove the social stigma attached to illicit drug use, and would send a message of tolerance for drug use, especially to youth.[1]

Na mesma linha o World Drug Report 2009, da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime), afirma:

-Drug control generates scarcity, boosting prices out of proportion to production costs. Combined with the barriers of illegality and prevention efforts, scarcity and high prices have helped contain the spread of illicit drugs. This has kept drugs out of the hands of an untold number of potential addicts.[2]

È interessante notar que os argumentos pela manutenção das políticas antidrogas são, quase sempre, de viés consequencialista. Afirmações de que o uso recreativo de drogas é, por princípio, moralmente errado – e que por isso deve ser controlado – costumam se restringir ao senso comum (muitas vezes ligadas a concepções religiosas), não tendo, pelo menos diretamente, muita influência na formulação das estratégias proibicionistas. As entidade estatais que dirigem tais políticas e os grupos que as apóiam normalmente utilizam argumentos consequencialistas. A tônica geral é a de que o comércio das drogas deve ser controlado, pois, do contrário, a sociedade pagaria um preço muito alto.

No pólo oposto existem tanto argumentos consequencialistas quanto deontológicos, que afirmam ser a proibição, em si, errada. O Movimento Nacional pela Legalização das Drogas (Brasil) faz uma argumentação, centrada nas conseqüências, que se repete ao redor do mundo:

-As quadrilhas ficam cada vez mais bem armadas, a diversidade de drogas aumenta, as vítimas se multiplicam e o consumo continua […] A proibição de drogas como cocaína e heroína faz com que não haja qualquer controle de qualidade, provocando overdose e/ou danos à saúde, em função das impurezas misturadas. Além disso, muitas vezes os consumidores compartilham seringas, o que pode ajudar a disseminar doenças, inclusive a AIDS. A política proibicionista impede que políticas públicas de redução de danos sejam implementadas em larga escala.[3]

Como explicitado acima, muitos consideram que os benefícios da proibição não compensam as mazelas oriundas dela. O tráfico com sua conseqüente violência, as impurezas tóxicas e a marginalização dos usuários costumam ser apontadas, por esse grupo, como males superiores aos que a droga causaria caso o comércio de drogas psicotrópicas fosse amplamente legalizado.

Os argumentos deontológicos são de perspectiva liberal, e focam na imoralidade da limitação da autonomia individual. Milton Friedman, célebre economista do liberalismo, pensava:

-On ethical grounds, do we have the right to use the machinery of government to prevent an individual from becoming an alcoholic or a drug addict? For children, almost everyone would answer at least a qualified yes. But for responsible adults, I, for one, Would answer no. Reason with the potential addict, yes. Tell him the consequences, yes. Pray for and with him, yes. But I believe that we have no right to use force, directly or indirectly, to prevent a fellow man from committing suicide, let alone from drinking alcohol or taking drugs[4]

Nesta perspectiva, considera-se que o Estado não deveria ditar se um indivíduo pode ou não ingerir uma substância. Se ele é autônomo, racional, e tem consciência dos riscos envolvidos, a escolha deveria ser dele. O contrário seria paternalismo, castração da liberdade de escolha, e, portanto, moralmente errado.

Há, também, aqueles que não advogam uma legalização completa das drogas, mas que acham o sistema atual falho, precisando ser superado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que presidiu um país que sofre muito com o tráfico de drogas, parece pensar dessa forma quando afirma:

-Eu co-presidi […] a comissão Latino-Americana [da agencia da ONU dedicada às drogas]. Nossa conclusão foi simples e direta: estamos perdendo a guerra contra as drogas […] Logo, em lugar de teimar irrefletidamente na mesma estratégia […] porque não mudar a abordagem? Porque não concentrar nossos esforços na redução do consumo e na diminuição dos danos causados pelo flagelo pessoal e social das drogas? Isso sem descuidar da repressão, mas dando-lhe foco: combater o crime organizado e a corrupção, ao invés de botar nas cadeias muitos milhares de usuários de drogas.[5]

Esse amplo conjunto entre a crítica radical e manutenção do status quo, em geral, não considera o controle do comércio de psicotrópicos, em si, eticamente errado. Aqui há certo consenso na necessidade de se proibir o uso de algumas substâncias com alto nível de periculosidade. Considera-se que nesses casos a limitação da autonomia individual é justificada, e que só o mais ortodoxo e radical pensamento liberal seria contra. Ao mesmo tempo acha-se que os frutos da “guerra contra as drogas” travada nas últimas décadas são decepcionantes. A elevação da criminalidade associada ao tráfico e as incoerências das políticas antidrogas demandam, para esse grupo, mudanças nessas políticas. Essas mudanças costumam envolver a descriminalização do consumo, deslocamento no foco da repressão para a contenção de danos, reorganização do status legal das drogas em favor de um ordenamento mais racional, entre outros. Como se nota, os argumentos desse grupo, assim como os dos que defendem a atual política, são de natureza consequencialista na maior parte. Há também críticas à própria estrutura do sistema, às suas incoerências e irracinoalidades.

Demonstradas de maneira muito breve as posições existentes e as respectivas opiniões, cabe a colocação de fatos e constatações que parecem claras. A proibição certamente produz uma série de problemas. Todos os anos milhares morrem em função das impurezas tóxicas adicionadas, da desinformação e, principalmente, da violência gerada pelo tráfico. Seria leviano, no entanto, afirmar com certeza que as conseqüências de uma legalização completa seriam melhores. Certamente o tráfico perderia muita força e as mortes oriundas de impurezas ou de incertezas quanto à droga consumida diminuiriam. Mas outros problemas surgiriam. Provavelmente o consumo iria aumentar, produzindo mais problemas de saúde e mais viciados, além de aumentar os acidentes frutos do consumo (como existe com a mistura de álcool e direção). É muito difícil avaliar com clareza em qual dos casos as conseqüências seriam piores. Além disso, cabe lembrar que, embora pareça uma solução moderna, a legalização completa era regra no liberalismo radical do século XIX. A China pagou um preço muito alto por isso, com grande parte de sua população viciada em ópio. Nessa época as autoridades chinesas, atentas aos males oriundos do vício em massa, tentaram proibir o consumo. Mas a Grã Bretanha, imbuída de um imperativo liberal, forçou o livre comércio sobre o império chinês, sob a forma das conhecidas guerras do ópio.

Outra constatação importante é de que, em geral, as legislações sobre drogas não são muito racionais.. Elas nem sempre se baseiam na periculosidade das substâncias e nos riscos envolvidos. O gráfico abaixo, do Science Select Committee, compara, simplificademente, o perigo representado por cada droga:

 

Most harmful drugs
GLOSSARY
Benzodiazepines: Wide-ranging class of prescription tranquilisers
Buprenorphine: Opioid drug used in treatment of opiate addiction
4-MTA: Amphetamine derivative sold as ‘flatliners’ and ecstasy
Methylphenidate: Amphetamine-like drug used to treat ADHD
Alkyl nitrites: Stimulant often called amyl nitrites or ‘poppers’


 

 

Fonte: Ghosh, Pallab. “Drugs Classification Rethink Urged”. Disponível em http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/politics/5230006.stm. Acessado em 05 de dezembro de 2009

 

Como se vê o álcool e o tabaco são mais danosos do que a maconha e o LSD. No entanto, o álcool e o tabaco são legais na maioria das sociedades, enquanto a maconha e o LSD não. Isso, obviamente, não faz muito sentido do ponto de um cálculo racional. O que conta aí é a tradição, os costumes, e não a racionalidade. Fumar e beber são atividades seculares e de ampla aceitação social, por mais que gerem muitas conseqüências negativas. Esse é o motivo de sua aprovação legal.

Por fim cabe destacar que aprofundar o debate acerca das drogas, superar preconceitos e abordar o debate de maneira racional é vital para que possamos melhorar as políticas públicas relacionadas ao tema e, se for o caso, fazer as mudanças necessárias. Ademais, ter ciência dos fundamentos éticos que perpassam o debate o enriquece e aprofunda. Com o conhecimento cuidadoso da realidade das drogas (tanto atual quanto histórica), dos argumentos atinentes à questão e da ética envolvida, surgem conclusões inovadoras e consistentes, que têm muito a contribuir para um problema cujo desfecho é difícil de prever.

 

Bibliografia:

-“Basta de Guerra às Drogas”. Disponível em: http://mnldrogasarquivos.blogspot.com/2006/11/manifesto-de-lanamento.html

-Cardoso, Fernando Henrique. “O desafio das Drogas”. Publicado em O Globo, p.14, domingo, 06 de dezembro de 2009

-“Drug Watch International Position Statement”. Disponível em: http://www.drugwatch.org/Against%20Legalization%20of%20Drugs.htm

-Friedman, Milton. “Prohibition and Drugs”. Newsweek, Edição de 1º de maio de 1972. Disponível em: http://www.druglibrary.org/special/friedman/prohibition_and_drugs.htm

-Ghosh, Pallab. “Drugs Classification Rethink Urged”. Disponível em: http://news.bbc.co.uk/2/hi/uk_news/politics/5230006.stm.

-Martins, Lourenço. “História Internacional das Drogas”. Disponível em: www.encod.org/info/HISTORIA-INTERNACIONAL-DA-DROGA,977.html

-UNODC – United Nations Office on Drugs and Crime, World Drug Report 2009



[1] Drug Watch Internatinal Position Statement”. Disponível em http://www.drugwatch.org/Against%20Legalization%20of%20Drugs.htm. Acessado em 14 de novembro de 2010

[2] “UNODC World Drug report”. p.165

[3] “Basta de Guerra às Drogas”. Disponível em http://mnldrogasarquivos.blogspot.com/2006/11/manifesto-de-lanamento.html. Acessado em 14 de novembro de 2010.

[4] Friedman, Milton. “Prohibition and Drugs”. Newsweek, Edição de 1º de maio de 1972. Disponível em http://www.druglibrary.org/special/friedman/prohibition_and_drugs.htm. Acessado em 14 de novembro de 2010

[5] Cardoso, Fernando Henrique. “O desafio das Drogas”. Publicado em O Globo, p.14, domingo, 06 de dezembro de 2009

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