AMBEV: Assédio Moral é Baluarte de Estilo Vitorioso II

Como já foi colocado em post do ano passado do ERA com mesmo título, a AMBEV, Companhia de Bebidas das Américas, é conhecida no meio empresarial pelo modo polêmico com que trata seus funcionários. Tal modo se baseia – em termos muito simplistas – em colocar os empregados sob significativa pressão profissional e psicológica, que por vezes origina casos de assédio moral e em gratificações generosas quando as metas são cumpridas.

Diversas ações trabalhistas já foram movidas por conta deste estilo de gestão. Uma recente, no entanto, foi particularmente surpreendente, pois teve como objeto dano moral resultante de uma forma de gratificação. De acordo com um empregado da empresa e testemunhas, um dos gerentes de venda utilizava garotas de programa como forma de estimular a produtividade de seus funcionários: alega-se que “vale garotas de programa” era oferecido para aqueles que batiam as cotas de vendas.

O funcionário que entrou com a referida ação e fez tais acusações mora na região metropolitana de Curitiba. Ele é casado, evangélico, e afirma que foi amarrado e obrigado a assistir filmes pornôs. Ainda, afirma que uma stripper foi levada à sua sala de trabalho para se despir, sem seu consentimento.

Cabe refletirmos, antes de tudo, se é ético utilizar o sexo como forma de premiação para o desempenho profissional. A princípio, a partir de regras morais convencionais, tal premiação parece bastante antiética. Mas, racionalmente, quais os motivos para isso? Afinal, porque não recompensar o desempenho profissional com sexo? A prostituição em si não é ilegal no Brasil, mas “mediar para servir a lascívia de outrem” é, conforme determina o art. 227 do código penal. O fomento à prostituição também é ilícito (artigo 228 do mesmo código). Assim sendo, é possível caracterizar a utilização de prostitutas como prêmio para boa produtividade como algo ilegal.

No entanto, é interessante pensar o que, para além da legalidade, configura tal conduta como imoral – se é que a ilegalidade é o bastante para tal – e como esta conduta se encaixa na filosofia de trabalho da referida empresa. Neste sentido, podemos pensar no gerente como alguém que se utiliza de algo bom, que muitos homens desejam, qual seja o intercurso sexual, para alavancar a produtividade de seus subordinados. Abstraindo por um momento do fato de que o administrador em questão também foi acusado de ser desrespeitoso e que obrigava os funcionários a participarem deste jogo mesmo contra a vontade deles, seria esta uma estratégia válida? Muitos afirmam que um modelo de gestão baseado na punição e na pressão é antiquado e que é preferível manter um ambiente de trabalho harmônico, baseado primeiramente em gratificações e não em punições. À primeira vista, então utilizar-se de prostitutas parece ir justamente de encontro com este espírito. Afinal de contas, elas relaxam os funcionários e propiciam momentos agradáveis.

Entretanto, quando nos deparamos com tal prática em sua concretude, e sem abstrair dos elementos que a rodeiam, somos intuitivamente reticentes em relação a ela. Primeiramente, há uma tendência a abordar a prostituição como algo que, senão é errado, é, por assim dizer, “sujo”. Afinal, ela consagra o casamento entre o dinheiro e o sexo. Ainda, quando se mistura diretamente ao meio profissional como no caso em questão, a sujeira parece ainda maior, visto que a recompensa para o trabalho se torna, também, um trabalho sexual. Esse relacionamento entre trabalho e sexo parece engendrar no espírito humano uma inquietação, como se as duas coisas não devessem andar de mãos dadas.

É óbvio que esta é uma das relações mais antigas que existem. Afinal, qual a mais antiga profissão do mundo? Mas, talvez justamente, esse seja o motivo da inquietação. É algo arcaico, primitivo, bárbaro.  Quando, então, nos deparamos com a realidade (pelo menos com a narrativa da realidade disponível através da ação judicial em questão) nos encontramos com toda a barbaridade que circunda tal prática. O gerente, réu na ação, era alguém desrespeitoso, utilizava palavrões para se dirigir aos subordinados. Ademais, e mais grave, não respeitou a vontade do autor da ação de não se envolver com prostituição e pornografia. Ele representa a barbárie, a falta de civilidade, ou de urbanidade, como dizem no meio jurídico. É grosseiro, mistura ofensa, trabalho e sexo, tudo em um só pacote.

Convém destacar que a responsabilidade não é apenas do gerente, mas também da empresa. Não apenas porque, na ação de danos morais, é ela que se encontra no polo passivo e que deverá pagar as indenizações, mas também por nutrir um ambiente que dá oportunidade para que esse tipo de prática aconteça, para que barbaridades como esta ganhem corpo.

Neste sentido, cabe refletirmos se o modelo de gestão desta empresa, que tantas vezes está em foco em virtude de controvérsias, não é ele próprio  bárbaro e arcaico. Afinal, fazer com que as pessoas sejam mais produtivas na base da ameaça, com a “corda no pescoço”, não é algo lá muito inovador ou virtuoso (exemplo extremo é o instituto da escravidão). E, complementando esta reflexão, convém pensarmos, em um nível mais profundo, sobre como formas bárbaras/antigas de relações de trabalho entram em conflito com formas civilizadas/modernas em pleno século XXI.

Referências:

AMBEV Indenizará por Constranger Funcionário com Garotas de Programa; Disponível em http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI163254,101048-Ambev+indenizara+por+constranger+funcionario+com+garotas+de+programa

Garotas de Programa Contratadas por Gerentes da AMBEV Geram Dano Moral; Disponível em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/57564/garotas+de+programa+contratadas+por+gerentes+da+ambev+geram+dano+moral.shtml

AMBEV: Assédio Moral é Baluarte de Estilo Vitorioso; Disponível em http://era.org.br/2011/10/ambev-assedio-moral-e-baluarte-de-estilo-vitorioso/

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