21ª Newsletter

Núcle de Ética e Realidade Atual

18 de Outubro de 2012
Número 21

 Ética e Julgamento

Esta edição reúne três artigos em torno do julgamento do chamado “mensalão” – a Ação Penal n°470 que está sendo julgada pelo STF. Dando continuidade à reflexão sobre questões na fronteira entre direito e moral, o artigo “Por que o privilégio?” discute os fundamentos da noção de “privilégio de foro”, fator decisivo para que uma ação penal de tal envergadura chegasse ao STF. Em “Entre o moral e o legal: o caso do ministro Dias Toffoli no julgamento do mensalão”  propõe-se uma reflexão sobre o instituto da suspeição do juiz ou do impedimento para julgar, destacando a importância e a dificuldade em garantir a imparcialidade do julgador. Já “Julgamento moral versus julgamento jurídico” gira em torno das falhas de julgamento a que todos os seres humanos estão sujeitos, sejam eles juízes ou leigos. Esperamos que a leitura possa contribuir para o debate sobre o tema, ao destacar o processo de julgamento enquanto um processo de tomada de decisão que, para além de posicionamentos político-partidários, implica uma complexa dimensão moral que resta pouco discutida.
Boa leitura!

Núcleo ERA

Por que o privilégio?

Neste texto, propõe-se uma reflexão sobre a conveniência e a necessidade do privilégio de foro, ou seja, se é justo para os demais brasileiros que alguns cidadãos recebam um tratamento diferenciado dos demais e se é prudente fazê-lo, tendo em vista os objetivos do processo penal.

 

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Julgamento moral e julgamento jurídico

Neste artigo, discute-se as diferenças e semelhanças entre um julgamento moral e um julgamento jurídico que deveria ser ‘justo”, isto é, técnico e imparcial. Considerando as assimetrias e falhas cognitivas a que todos estamos sujeitos, será possível garantir a imparcialidade de um julgamento com elevada carga de reprovacão moral?

 

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Entre o moral e o legal: o caso do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Penal 470

Utilizando o recente caso do ministro Dias Toffoli no julgamento do “mensalão”, este artigo busca refletir sobre os institutos da suspeição e do impedimento do juiz, técnicas jurídicas utilizadas para satisfazer a exigência legal de imparcialidade do julgador.

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