Entre o moral e o legal: o caso do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Penal 470

No final da primeira sessão de julgamento da Ação Penal n˚ 470 (o famoso “mensalão”) pelo Supremo Tribunal Federal no início do mês de agosto, Roberto Gurgel, procurador-geral da República, decidiu pôr um fim na polêmica dúvida quanto à participação do ministro José Dias Toffoli.

Com a justificativa de não atrasar o desfecho do caso, Gurgel não pediu o impedimento do ministro, concluindo que não convinha ao Ministério Público inviabilizar ou adiar o julgamento devido a sua relevância e frisou que seu objetivo é que este ocorra no menor tempo possível.

Conforme o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, os demais ministros poderiam alegar o impedimento ou a suspeição perante o Presidente – ministro Ayres Britto – até o início do julgamento do caso. Se admitida a alegação, o Presidente ouviria o ministro recusado e as devidas testemunhas, submetendo, então, o incidente ao julgamento pelo órgão Pleno do STF, ou seja, reunindo o quórum completo dos ministros em sessão secreta para apreciação da questão.

Entretanto, antes mesmo de examinar o mérito da Ação Penal, os ministros se depararam com uma questão de ordem para o processo. O advogado Márcio Thomaz Bastos, que representa o ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, solicitou que os trinta e cinco réus que não possuem o direito de serem julgados diretamente pelo STF, tivessem seu caso apreciado por instâncias inferiores para dá-los a oportunidade de recorrer a outros tribunais. Por dez votos a dois, entendeu-se que o desmembramento do processo daria chance aos réus de efetuar manobras para adiar ainda mais sua apreciação e  o pedido foi negado.

Um dos dez ministros que acompanhou o entendimento de não dividir o processo foi justamente Dias Toffoli. O reconhecimento de seu voto constituiu, então, ato de manifesta aceitação do ministro pela Corte, tornando ilegítimo o pedido de impedimento ou suspeição contra ele pelos demais ministros. Assim, restaram apenas os réus, representados pelos seus advogados, e o próprio ministro Toffoli como parte com legitimidade para alegar esta exceção de imparcialidade.

É importante diferenciar a imparcialidade da neutralidade do juiz. Aquela é uma exigência legal que o julgador não se comprometa com nenhuma das partes do processo. Esta, por sua vez, é a rechaça a qualquer influência subjetiva ou ideológica, levando o magistrado à indiferença. O que se busca num processo legal justo é que quem esteja julgando não tenha relações com quem é julgado, não importando esta conduta em descaso com as peculiaridades do caso concreto, o que afetaria sua decisão.

Assim, imparcialidade é requisito essencial para que se possa ter como legítimo o desempenho do Estado num processo que, no caso concreto, atuará como o próprio “juiz”. O impedimento e a suspeição são hipóteses em que o magistrado deve ser considerado parcial, devendo ser alegados por qualquer uma das partes do processo ou ser declarados ex officio por ele, ou seja, é sua obrigação o fazer na primeira oportunidade que tiver.

O impedimento é um vício mais grave, podendo ser suscitado a qualquer tempo, até o trânsito em julgado da sentença, e, mesmo após esse período, por mais dois anos, através de um procedimento específico, a ação rescisória. Já a suspeição deverá ser alegada no prazo de quinze dias, contados a partir do fato que a ocasionou ou da sua ciência.

Desta forma, o ministro Toffoli foi pressionado a pedir o afastamento do caso devido ao envolvimento com os réus do processo. Conforme o Código de Processo Civil, a suspeição de parcialidade se dá quando o juiz for amigo de qualquer uma das partes. O que esta hipótese pretende evitar é que sua imparcialidade seja comprometida pela relação íntima com quem esteja sendo por ele julgado.

Para entender melhor esta vedação, basta pensar na célebre frase do antropólogo Roberto DaMatta: “Aos inimigos, a lei; aos amigos, tudo!”. É difícil não remeter-se à ideia do “homem cordial brasileiro”, de Sérgio Buarque de Holanda, que é aquele que decide com o coração, contemplando os amigos e perseguindo os inimigos. O magistrado que se encontre numa relação de qualquer natureza íntima com uma das partes tem o dever moral de se abster de exercer suas funções, deixando que outro decida livremente sobre as questões em conflito sem ceder às pressões externas.

No governo do presidente Lula, Dias Toffoli foi assessor jurídico da Casa Civil sob os comandos de José Dirceu, com quem mantinha uma amizade pública, e advogado do PT, partido relacionado com o escândalo do “mensalão” ora em julgamento. Portanto, torna-se duvidoso pensar que ele não tem qualquer interesse em relação às partes do processo, ao invés de preocupar-se apenas com a efetivação da justiça, como seria o ideal.

Além disso, a mesma lei define como uma das causas de impedimento do juiz quando este estiver diante de um processo no qual participe seu cônjuge. Sua namorada, Roberta Rangel, além de advogar para José Dirceu, também atuou em 2007 na defesa dos ex-deputados Professor Luizinho do PT de São Paulo e Paulo Rocha do PT da Paraíba, ambos réus da Ação Penal.  Entretanto, segundo anunciado pela mídia em cadeia nacional, o ministro não considera a relação uma união estável.

Como a união estável fica caracterizada como entidade familiar constituída por duas pessoas que convivem em posse do estado de casado ou com aparência de casamento, é praticamente impossível distinguir um namoro de longa data de uma união estável, já que o liame entre os dois tipos de relacionamento é extremamente sutil.

O curioso desta relação é que Roberta acompanhou o ministro no momento de sua posse, em 2009, e, segundo alguns dos ministros, frequenta a área da Corte reservada aos juízes e seus cônjuges. Se ficasse comprovado que os dois vivem em união estável, Dias Toffoli estaria legalmente impedido de julgar o caso, sendo obrigado, pela lei, a pedir o afastamento.

Casos semelhantes já aconteceram no STF. Em 1994, o ministro Marco Aurélio, no julgamento de Fernando Collor de Mello, declarou-se suspeito por ser primo do ex-presidente, ou seja, seu parente de quarto grau, mesmo a lei somente vedando sua participação se o réu fosse seu parente em linha colateral até o terceiro grau. Segundo ele, é triste ter que deliberar se um ministro insiste em participar do julgamento quando poderia haver um afastamento espontâneo, como foi o seu caso, para evitar posteriores constrangimentos.

É necessário lembrar que, somente neste ano, o STF já proclamou o impedimento do ministro Dias Toffoli para decidir diversos casos de suma importância para a democracia brasileira como o reconhecimento da união homoafetiva, a aprovação das cotas raciais nas universidades do Brasil e a descriminalização da interrupção da gravidez nas hipóteses de feto anencéfalo. A justificativa para seu impedimento nesses casos foi que o ministro já havia se manifestado nestes processos, quando ainda era advogado-geral da União.

Entretanto, os casos que a Corte entendeu que Toffoli estava impedido de decidir por ter atuado em outra função que não de magistrado foram postos em julgamento por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ou por Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que se diferem da Ação Penal, entre outros motivos, pelo objeto examinado pelos ministros. Nas primeiras, o Tribunal tem o objetivo de se manifestar acerca da validade (constitucionalidade) de uma lei e, consequentemente, sobre sua permanência no sistema jurídico ou evitar e reparar lesões a preceito fundamental (princípios que asseguram aos cidadãos o exercício de direitos previstos na Constituição) resultante de ato do Poder Público. A questão a ser enfrentada é se tal lei é ou não compatível com o conteúdo da Constituição. Já uma Ação Penal, o Ministério Público, órgão do Estado competente para denunciar e acusar condutas delituosas, é obrigado a promovê-la sempre que estiver diante de fato que, ao seu juízo, configure um ilícito penal. Não há discussão sobre a harmonia de uma lei com o ordenamento jurídico, e sim, se é possível ou não imputar a uma pessoa a prática de um fato criminoso.

Desta forma, presumindo que o julgamento do caso “mensalão” é subjetivo, a imparcialidade de um dos juízes faz-se de extrema importância, já que o envolvimento deste com qualquer uma das partes rés levaria a uma apreciação desvirtuada da realidade e até, talvez, uma injusta condenação ou absolvição. Entretanto, esta imparcialidade se vê dependente, como foi possível notar, do constrangimento espontâneo do próprio magistrado conforme seus entendimentos morais.

Dias Toffoli não possui qualquer razão técnica para deixar de apreciar a Ação Penal nº 470, já que somente com a declaração de que o mesmo vive em união estável com a advogada de uma das partes constituiria impedimento legal. Todas as outras razões para seu afastamento decorrem de uma justificação moral. Como o julgamento de trinta e oito réus fica mercê, não de uma regra que impeça sua atuação, mas da justificativa pela qual o magistrado não deveria julgar o caso? Resta-nos a dúvida.

Referência:

BARROSO, Luis Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 5ª Edição revista e atualizada – São Paulo: Saraiva, 2011.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de janeiro: Rocco, 1997.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 4ª Edição – São Paulo: Saraiva, 2011.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2012.

Links:

Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_marco_2011.pdf

http://revistaepoca.globo.com/Brasil/noticia/2012/08/namorada-de-toffoli-defendeu-jose-dirceu-no-caso-mensalao.html

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6044574-EI20760,00-STF+nega+pedido+para+desmembrar+processo+do+mensalao.html

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