Julgamento moral e julgamento jurídico

Nossos julgamentos são falhos. Tendemos a julgar coisas e pessoas de modo enviesado, tendencioso, parcial. Quando trata-se de julgamento moral, as coisas tornam-se ainda mais embaraçosas. Recentes pesquisas em psicologia moral nos ajudam a revelar déficits de avaliação próprios dos agentes morais que somos. O mais conhecido desses experimentos de pensamento é o chamado “efeito Knobe” e já foi abordado aqui no ERA na resenha “O novo movimento da Filosofia”.

O caso é o seguinte: imagine um diretor de empresa que deve decidir sobre a adoção de um novo programa que trará lucro e também ajudará a preservar o meio ambiente. O diretor diz: “não me importo com as consequências ambientais, o importante é o lucro”. E autoriza a adoção do programa. Agora, imagine uma situação semelhante, exceto que o programa a ser adotado irá destruir o meio ambiente. O diretor responde do mesmo modo: “pouco me importa o meio ambiente, o importante é o lucro”. E, como previsto, o projeto aumenta a lucratividade da empresa e destrói a natureza.

Uma pesquisa perguntou se, nos dois casos apresentados, o diretor teria agido intencionalmente, ou seja, se, no primeiro caso, ao autorizar a execução do programa, ele teve a intenção de proteger a natureza e se, no segundo caso, ele teve a intenção de destruir o meio ambiente. E o resultado sempre surpreende: cerca de apenas 23% dizem que houve intenção no primeiro caso (em que a natureza é preservada), enquanto 82% respondem que houve intenção no segundo caso, isto é, no cenário onde a natureza é destruída.

Mesmo alterando a palavra ‘intenção’ para outra mais neutra, as pessoas tendem a imputar maior responsabilidade ao diretor que causou um prejuízo ao meio ambiente. Mas, do ponto de vista da motivação do agente, ambas as situações são idênticas, ou seja, em nenhuma delas o diretor da empresa teve intenção de proteger ou destruir a natureza. Em ambos os cenários ele respondeu: “pouco me importa o meio ambiente, o importante é o lucro”.

Essa assimetria, hoje conhecida como ‘efeito Knobe’, nos revela que a própria definição de intencionalidade depende de um julgamento moral prévio. Ou ainda, como estudos posteriores demonstraram, efeitos colaterais previsíveis de nossas ações são considerados intencionais quando os entendemos como custos para a obtenção de um benefício. No caso do diretor de empresa, a maior poluição foi entendida como um custo (danoso) assumido para obtenção de maior lucro. Nesse caso, mesmo não sendo possível logicamente condenar uma ação não intencional, nosso modo falho de julgar nos leva a desconsiderar a ausência de intenção e a condenar o diretor ambientalmente incorreto.

  O que este experimento nos revela é que nosso julgamento moral não ocorre na sequência lógica em que pensamos. A atribuição de intencionalidade deveria ser independente da consequência da ação. Mas o nosso julgamento moral sobre o resultado da conduta nos induz a erro na atribuição de intencionalidade. Julgamos intencionais condutas que geram danos ou custos (no caso do ‘efeito Knobe’, danos à natureza) porque estamos influenciados pela reprovação moral dos resultados danosos.

No entanto, talvez nossas “falhas” de julgamento moral não sejam defeitos, mas sim características de nosso modo estranho de julgar, de atribuir responsabilidade e intencionalidade. E a ética, enquanto reflexão crítica acerca de nosso comportamento moral, não pode deixar de considerar tais peculiaridades.

Entretanto, na seara jurídica, tais “falhas” de julgamento não devem ocorrer. Uma das máximas do processo é que o juiz não é parte. É um terceiro, um observador externo ao conflito e que julgará conforme regras pré-estabelecidas. Essa é uma premissa que resta oculta no argumento de que o julgamento jurídico deve ser ‘técnico’.

Tendo em vista tal imperativo jurídico e político (visto que se vincula à independência do Judiciário, característica crucial de uma democracia), um julgamento é ‘justo’ ou técnico quando abordado de modo avalorativo, isto é, baseado no conjunto probatório disponível no processo e em métodos de interpretação que se sobrepõem à subjetividade de cada julgador.

Entretanto, em sentido contrário a tal entendimento, no início do julgamento da Ação Penal n. 470 em andamento no STF, chamou atenção a afirmação proferida pelo Ministro R. Lewandowski, que vem apresentando fortes divergências em relação ao voto do Relator, o Ministro Joaquim Barbosa.

Afirmou o Ministro Ricardo Lewandowski:

“Cada juiz tem uma visão muito particular do conjunto de provas que existe no processo”

Para justificar sua divergência, o Ministro R. Lewandowski também evocou inúmeras vezes a expressão ‘verdade processual’ em oposição à ‘verdade real’ e, com isso, relembrou a máxima da interpretação jurídica de que “o que não está nos autos, não está no mundo”, conforme famoso brocardo latino. Segundo tal orientação, o julgador deve ater-se à verdade que se encontra comprovada pelas provas dos autos e não necessariamente ao que ‘realmente’ aconteceu.

Tal máxima diz respeito à exigência de que uma decisão jurídica ‘justa’ deve basear-se em fatos demonstrados através das provas admitidas no processo. As provas traduzem os fatos ocorridos na realidade para o processo judicial. Nesse sentido, a racionalidade a respeito da prova dos fatos converteu-se em uma importante exigência das decisões judiciais.

Nos atuais Estados de Direito, existe uma demanda por decisões racionais, elaboradas a partir de critérios que devem ser colocados em discussão. Não há mais espaço para entender a ‘íntima convicção do juiz’ como um cheque em branco dado aos julgadores para satisfazer suas preferências e intuições primárias.

Estar sob a égide da lei é estar em liberdade, visto que a lei garante o indivíduo contra o próprio Estado ao exigir de seus órgãos decisões coerentes e imparciais, calcadas em princípios que podem ser racionalmente fundamentados. Assim, a noção contemporânea de racionalidade jurídica, tão cara ao Estado democrático de Direito, demanda um compromisso com critérios que extrapolam a subjetividade e a ‘visão muito particular’ de cada juiz.

Por isso, a determinação correta dos fatos através da valoração racional do conjunto probatório é uma exigência de justiça nos Estados constitucionais atuais. Julgamentos colegiados em que diversos julgadores decidem o mesmo caso e expõem os fundamentos de sua decisão são ocasiões ímpares para pensar sobre a racionalidade jurídica, pois podemos contrastar os diversos votos e avaliar a solidez dos argumentos apresentados.

Em casos como a Ação Penal 470, o conjunto probatório é o mesmo para todos os ministros. Teses divergentes entre a defesa e a acusação são esperadas, visto que cada parte buscará apresentar a sua versão da realidade, isto é, a sua versão sobre os fatos ocorridos. Uma das duas versões está mais próxima da verdade, mas isto não significa que esta logrará se impor no tribunal.

Além das questões de comprovação do fato que desafiam a correção do julgamento, podem também existir autênticas divergências de interpretação. Existem legítimas divergências na doutrina jurídica sobre os elementos definidores de “quadrilha” ou se a dissimulação no recebimento de dinheiro é consumação do crime de corrupção passiva ou se já configura o crime de lavagem de dinheiro. É esperado que os julgadores tenham compreensões diferentes sobre questões jurídicas como estas, que envolvem teorias normativas e conceitos em disputa e em evolução.

Mas quando se trata de comprovar fatos, imagina-se que as provas dos autos conseguiram ou não demonstrar a ocorrência dos mesmos. Muitos ministros vêm ressaltando em seus votos que as provas são robustas. O Ministro Ayres Brito chegou a falar em exuberância de provas. Mas o tamanho do processo também pode ser um empecilho. Segundo o ministro Levandowski (em comentário avulso ao prolatar seu voto no dia 4 de outubro), o “imenso acervo comprobatório possui prova para todos os gostos”. Ou seja, o processo é tão grande que cada julgador pode escolher quais provas considerar. Tal afirmação reforça a anterior supra-citada, isto é, a da “visão muito particular” das provas dos processo. Ambas nos levam a concluir que o julgador pode escolher livremente quais provas considerar e quais negligenciar ou mesmo recusar.

Conforme já comentamos em “Mensalão e opinião pública: o STF novamente em destaque”, a ação penal 470 é o maior contencioso que já chegou ao STF: 50 mil páginas, 600 testemunhas e um voto de mil páginas preparado pelo Ministro Joaquim Barbosa após um trabalho exaustivo que contou com a ajuda de um mutirão de juízes recrutados em 47 varas federais.

Imaginamos que, uma vez analisado com rigor e cuidado esse material todo, o grau de concordância entre os julgadores quanto aos fatos básicos deveria ser grande. Isto porque o papel do juiz é, a partir das provas dos autos e de regras de interpretação e de valoração de provas previamente definidas, decidir qual versão é mais bem comprovada. Especialmente por causa da promessa de objetividade do sistema jurídico, esperamos que julgadores do nível dos ministros do STF sejam imparciais quanto à apreciação das provas que comprovam os fatos, apesar das divergências teóricas. Mas a leitura que os ministros vêm realizando dos autos não tem sido tão afinada quanto gostaríamos e por razões que talvez jamais se tornarão públicas.

Isto posto, precisamos admitir que um juiz ou ministro do STF, mesmo quando investido em sua nobre função de julgador ‘técnico’ no sentido aqui explicado, é um ser humano sujeito às assimetrias morais que tornam nossos julgamentos falhos do ponto de vista racional. Precisamos nos assegurar a cada decisão que os ministros estão cumprindo seu hercúleo papel de desengajamento moral e imparcialidade, apesar de todas as pesquisas atuais de psicologia moral nos levar a duvidar dessa possibilidade.

Mas a racionalidade jurídica persiste na esperança de reduzir o espaço da arbitrariedade do julgador, ao oferecer critérios objetivos de julgamento. A epistemologia jurídica vem trabalhando com vigor em investigações acerca dos critérios de prova, ou seja, critérios objetivos de admissão e valoração de provas, regras de ônus da prova, de presunções, regras de inferência diante de um conjunto probatório, regras que oferecem critérios de decisão e demais processos que permitem a aferição da objetividade de uma decisão, ou seja, da independência e imparcialidade de uma decisão que se desprega das preferências, crenças e vinculações políticas de cada juiz.

Isto porque, diversamente ao julgamento moral, onde assimetrias e incoerências são esperadas, o julgamento jurídico promete um julgamento ‘técnico’, teoricamente acima da ‘visão particular de cada juiz’. Assim, mesmo que improvável, visto que juízes são seres humanos, o Estado de Direito exige a objetividade no processo de julgar. Mas como manter tal desengajamento moral quando o que está em jogo são crimes de elevada carga de reprovação moral e de grande visibilidade, isto é, quando a questão envolve a moralidade política e um grande escândalo de corrupção?

Com efeito, o julgamento da AP 470 está servindo de vitrine para que o STF demonstre à população brasileira o domínio sobre a difícil arte de equilibrar a responsabilidade política e moral do cargo com as exigências técnico-jurídicas do devido processo legal. Estamos assistindo.

Referências:

http://era.org.br/2012/09/mensalao-ou-caixa-2-um-olhar-critico-sobre-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais/

KNOBE, Joshua, “Folk Psychology and Folk Morality: Response to Critics” Journal of Theoretical and Philosophical Psychology, 2007.

APPIAH, Kwame Anthony, Experiments in Ethics, Harvard University Press, 2008.

TARUFFO, Michele. La prueba del nexo causal. Trad. Jordi Ferrer Beltrán. In: Taruffo, Michele. La prueba. Madrid: Marcial Pons. 2008.

FERRER BELTRÁN, J. Considerações sobre o conceito de motivação das decisões judiciais. (Trad. ao português por ROLAND MATIDA, J.). In Revista Brasileira de Filosofia. São Paulo: Revista dos Tribunais. v. 59, n. 234. pp. 291-312. 2010.

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Rachel Nigro
Rachel Nigro
Doutora em Filosofia e Mestre em Direito pela Puc-Rio; professora dos departamentos de Direito e Filosofia, do Centro de Empreendedorismo e do Centro de pós-graduação em Filosofia Contemporânea.
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