Ética da formação: algumas reflexões sobre o direito penal e a infância

Venho tratando aqui com alguma frequência sobre a questão da formação dos jovens e os casos na sociedade em torno deste tema que suscitam reflexão. Novamente proponho refletirmos sobre uma notícia que clama por atenção: um menino de treze anos, Cristian Fernandez, está sendo julgado como adulto por crimes cometidos em 2011 nos Estados Unidos, com possibilidade de ser condenado à prisão perpétua.

O que se sabe de sua história é o seguinte: a mãe engravidou dele aos doze anos, vítima de um estupro. Aos dois anos foi encontrado na rua sujo e esfarrapado, sendo que sua avó, responsável por ele neste momento, foi encontrada drogada em casa. Foi vítima de espancamento pelo padrasto e também foi abusado sexualmente por um primo aos oito anos de idade. Há relatos de “mau” comportamento na escola, como simulação de atos sexuais e masturbação, contudo, sempre apresentou excelente desempenho acadêmico.

Cristian responde pelo assassinato de seu irmão, David, que foi espancado e ficou desacordado. A mãe, que tinha deixado os dois filhos menores aos cuidados de Cristian, só levou David ao hospital 8 horas depois de encontrar o filho desacordado. Ela já se declarou culpada por homicídio culposo (sem intenção de matar) e vai ser julgada, podendo ser condenada a 30 anos de prisão. Além da acusação de assassinato, Cristian também responde por abuso sexual ao outro irmão.

Relatar e falar sobre este caso é uma tarefa árdua, pois é uma história do início ao fim muito sofrida, marcada por acontecimentos muito violentos. No entanto, para além do relato, acredito que precisamos nos confrontar com algumas reflexões. Não pretendo aqui discutir os aspectos jurídicos do julgamento de Cristian; proponho um olhar sobre o papel na formação das crianças e jovens.

Ao pesquisar este caso, duas outras notícias surgiram: (1) atualmente existem 2000 pessoas nos EUA que foram condenados à prisão perpétua sem direito a condicional quando ainda eram menores de idade e, (2) segundo pesquisa recente da Secretaria de Opinião Pública do Senado, 89% dos entrevistados quer a redução da maioridade penal no Brasil.

Dados tão contundentes parecem apontar para a existência de um entendimento compartilhado de que as crianças e jovens precisam ser tratados o quanto antes como adultos; vem se perdendo a perspectiva da formação, de uma existência ainda em desenvolvimento. O olhar lançado sobre estes casos comumente aponta para a fixidez destas existências, como se já não pudessem ser salvas, tomadas como casos perdidos.

Isto tudo suscita a questão de como o espaço e a vivência do infantil estão sendo engolidos por linguagens adultas ferozes e vorazes por justiça, que prevalecem em adultos que se esquivam de sua função de formadores e do papel central de seus olhares sobre as crianças.

Retomo uma passagem citada no post Depoimento sem dano: algumas considerações, do psicanalista Sandor Ferenczi, de seu importante texto “Confusão de língua entre os adultos e a criança”:

As crianças sentem-se física e moralmente sem defesa, sua personalidade ainda é frágil demais para poder protestar, mesmo em pensamento, contra a força e a autoridade esmagadora dos adultos que as emudecem (…) (Ferenczi, 1932, p. 117).

Esta citação extrai de forma bastante breve a natureza do texto de Ferenczi: a linguagem adulta que emudece a criança; sendo que, na verdade, o adulto deveria franquear a palavra à criança, propiciar o viver infantil como campo de desenvolvimento do adulto em devir.

Cristian, como muitas crianças, teve sua infância roubada por uma história violenta e sem amparo. O seu julgamento parece ser apenas uma continuidade desta história, pois, novamente, o seu viver infantil lhe está sendo usurpado. Ele será julgado como um adulto.

Reconheço a imensa dificuldade em julgar e decidir casos como o de Cristian, mas me parece que prezar pela ética e pela justiça não é algo somente relacionado a punir estas crianças, mas viabilizar a elas uma existência que possa ir além do registro no qual suas vidas se iniciaram.

Referências:

Ferenczi, S.  Confusão de línguas entre os adultos e a criança, 1932.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/09/caso-de-menor-que-matou-irmao-de-2-anos-gera-debate-sobre-justica-nos-eua.html?fb_action_ids=421923101200398&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22421923101200398%22%3A487233917962091%7D&action_type_map=%7B%22421923101200398%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D&code=AQB0u7xAaZZxTE01Etr4ir_vVnaOObIuA3HOO0y6fRXJIuYDnTAIv-RBcC7WvK4-NUiJ4L1kx6gvDNEayIkSnA7Z5K0aot8btQf-aJL5mK8Q-HgZiwEK4b02I4mqG0Um9zozlNP8JqrlpnvDUCsiHsBKIRk_4LtGLVWj09ayFC7Zqnwms4qYr111q2s_XL8xAt-k-e5vr2k47QNKSzBDcTrT

http://www.dailymail.co.uk/news/article-2204144/Cristian-Fernandez-The-sad-past-boy-13-tried-adult-killing-2-year-old-brother.html

http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2012/10/23/89-querem-reduzir-maioridade-penal-no-pais/

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Flora Tucci
Flora Tucci
Doutoranda em Filosofia pela Puc-Rio e psicanalista.
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Comments
  • karine

    parabéns, este texto me ajudou na elaboração de uma disertação (:

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