O Assédio moral no universo jurídico

No dia 3 de dezembro de 2012 uma jovem estudante de direito da PUC de São Paulo se jogou do 7˚ andar do prédio onde morava no Morumbi. Ela era estagiária do renomado escritório Machado Meyer Sendacz Opice, uma das bancas de advogados mais influentes do país. A notícia foi abafada por quase um mês gerando um silêncio constrangedor.

Ainda é cedo para apontar responsabilidades ou especular sobre o que levou a jovem a praticar ato tão extremo. Entretanto, diveros artigos já circulam na rede e apontam para um possível caso de assédio sexual seguido de assédio moral. A estagiária de 21 anos teria sido abusada sexualmente (não necessariamente estuprada) durante uma festa de confraternização do escritório ocorrida no dia 24 de novembro. A partir dessa data, a jovem teria sido alvo de piadas e fofocas dentro do escritório. Não suportando tamanha pressão, se suicidou.

Um texto de Ana Rusche que circula nas redes sociais nos lembra que:

“A estagiária, em seu papel subalterno de aprendizado profissional, acaba por carregar o assédio naturalizado, o estigma que está disponível por sua fragilidade e pouca experiência. Presume-se que seja óbvia sua submissão sexual e até se insinue que seu aprendizado profissional passe por aí. Daí existe a simpática expressão “teste do sofá”. E muitas estagiárias inclusive possuem orgulho desta incrível capacidade de causar desejo, em lugar de perceber que o “poder” de sedução esconde a perigosa moeda da própria submissão de seu desejo. Mais bonito seria o poder de desejar quem ela bem entendesse e não a quem ensinaram a causar desejo“.

Pois bem, mesmo se nenhum assédio sexual ou moral restarem comprovados, a questão de gênero presente no caso nos convida à reflexão. Infelizmente, precisamos de casos extremos para relembrar que a violência contra a mulher é estrutural e está “encarnada” em nossa sociedade. Os corpos femininos, além de representarem mais um cérebro para calcular e ganhar causas milionárias, são também objetos de desfrute sexual e de posterior escárnio e deboche pela sua submissão e vulnerabilidade.

A crítica feminista não implica em esquecer que a exploração do atual modelo econômico “força” os estagiários, àvidos por um espaço no concorridíssimo mercado de trabalho, a submeterem-se às mais variadas formas de pressão para “vencer na vida”. Todos conhecem a exploração envolvida na dupla jornada (universidade e estágio), mas no fundo, enxergam o sacrifício como sinal de bravura. “Onde os fracos não tem vez” deveria ser o lema para o recrutamento de estagiários de muitos escritórios de advocacia.

A “turma” do jurídico denuncia empresas que exploram mão-de-obra escrava, que humilham seus funcionários para forçar as vendas, mas cala-se diante dos escritórios e de suas práticas agressivas. Muitos dos sócios de importantes bancas são também professores das mesmas universidades de onde recrutam os jovens estudantes. Esse é o imaginário do mundo jurídico atual.

Mas nem tudo pode ser jogado na conta do abominável “modelo de produção capitalista” ou dos escritórios que seguem a lógica perversa do capital. Uma outra e mais profunda dimensão da violência que vem à tona neste caso trágico é a violência estrutural contra as mulheres. A violência estrutural é aquela menos visível, menos brutal, mas com efeitos devastadores. É aquela que reproduz as práticas e gestos preconceituosos que nos fazem achar normal que a mulher seja mais vulnerável que o homem e que, por isso, deva se submeter às hierarquias estabelecidas. São convenções e hegemonias implícitas e profundas que estruturam as relações de submissão em nossa sociedade e que naturalizam o modelo de masculinidade tornando-o hegemônico e determinando todo um regime de poder e privilégios tidos como “naturais” e inquestionáveis.

Entretanto, muitas das interpretações ditas “críticas” acabam por retirar a dimensão moral da questão e jogar toda a conta no sistema de produção capitalista. O fato da jovem ser uma mulher acaba sendo um detalhe nessa engrenagem concreta que precisa ser combatida, ou seja, indica apenas que a “exploração se impõe ao quadrado sobre as mulheres” ( “O mundo jurídico, a mulher e o suicídio”)

Desse modo, toda a dimensão psicológica da violência física e simbólica sobre o corpo feminino presente nas práticas sociais acaba soterrada pela crítica mais geral que apenas enxerga a exploração do homem e da mulher enquanto produtores, esta última enquanto cérebro que produz como um homem. Todo o resto é relegado ao segundo plano ou denunciado como falso moralismo ou exagero feminista.

No entanto, a crítica moral não se reduz a sua caricatura moralista, moralizadora e moralizante vinculada aos regimes ditatoriais com sua “educação moral e cívica” e/ou à nova ditadura do politicamente correto. A dimensão moral embutida na crítica feminista, enquanto uma corrente da ética contemporânea, vai muito além das regras de convivência, da domesticação de corpos ou das normas imperativas Kantianas com seus deveres absolutos irrealizáveis.

Ao convocar a dimensão moral de uma situação, a crítica feminista chama a atenção para àquilo que realmente existe de material: os corpos que sofrem, que adoecem e, especialmente, os corpos que desafiam a hegemonia masculina, corpos que são sistematicamente vítimas de abusos e violências diversas. Domesticados de tal modo que chegam a desejar a submissão e a utilizar a sedução como arma para vencer no universo machista.

Nesse sentido, a questão extrapola a categoria das “mulheres” e, por isso, a expressão preferida hoje no meio acadêmico é “violência de gênero”, uma expressão que busca englobar todo tipo de discriminação contra e feminino e o masculino não hegemônicos. Essa luta contra a violência estrutural de nossas sociedades é uma luta contra a reprodução de estereótipos e práticas que alimentam o preconceito e a discriminação[1].

E o direito, com seus diversos instrumentos jurídicos, tem papel importante nessa luta por igualdade e não-discriminação. Se por um lado, a discussão moral propõe a reflexão sobre os valores em “crise”, por outro lado, a discussão jurídica implica considerar novos mecanismos de tutela, como a lei Maria da Penha e outros instrumentos estatais de empoderamento de mulheres, como demonstram os recentes estudos sobre os efeitos da Bolsa Família.

O ERA vem acompanhando o movimento feminista e suas estratégias para combater a discriminação e também casos de “assédio moral” onde as relações de subordinação econômica atingem de modo danoso a esfera emocional, psicológica e moral do indivíduo.[2]

Nas inúmeras discussões que travamos sobre o assunto, a questão recorrente que sempre aparece é a ‘liberdade de escolha’. Muitas pessoas que viveram situação de assédio moral, apenas conseguiram identificá-la posteriormente, geralmente depois de abandonarem os respectivos empregos por sobrecarga emocional. Argumentam que, por terem escolhido estar naquela relação de emprego ou estágio, não poderiam culpar o empregador por não estarem conseguindo suportar a pressão. A tendência é sempre se auto responsabilizar pelo evento até o corpo chegar ao seu limite e adoecer.

 Nesse sentido, a objeção mais comum à acusação de assédio moral e sexual é a de que a vítima tinha a escolha de trabalhar nesta ou naquela empresa/escritório, que ela poderia pedir demissão a qualquer momento. Entretanto, se quisesse ganhar os benefícios oferecidos aos “vencedores”, deveria suportar a pressão da extensa jornada de trabalho e das práticas sexistas e racistas do local, o que pode incluir brincadeiras mais radicais. Uma vez que a liberdade de escolha está preservada, a conduta passa a ser aceitável, moralmente e juridicamente.

No caso da jovem estagiária de São Paulo, que representa inúmeras outras que já passaram por situações sexualmente abusivas, como o “teste do sofá”, algumas perguntas parecem inevitáveis: se a situação no escritório era constrangedora, por que ela simplesmente não abandonou o estágio? Por que deixou o sofrimento chegar ao ponto do suicídio? Estas e outras inúmeras questões que surgirão sobre este caso correm o risco de sucumbirem na camada mais profunda de preconceitos e discriminações de gênero já naturalizadas e que determinam o lugar das mulheres na sociedade. Se isto acontecer, a vítima se tornará a culpada. Afinal, o sistema capitalista venceu e somos todos consumidores ávidos por poder e status social e, como nos lembra Hannah Arendt, “quando todos somos culpados, ninguém o é”.

 

Referências:

ARENDT, Hannah. Responsabilidade e Julgamento, p. 83. Edição Jerome Khon; revisão técnica Bethânia Assy e André Duarte; tradução Rosaura Einchenberg. 3˚ reimpressão. São Paulo: Cia das Letras, 2004.

http://blogueirasfeministas.com/2013/01/sobre-o-suicidio-de-viviane-alves-guimaraes-wahbe/

BERNARDES, Marcia Nina. “Violência doméstica no Brasil: polêmicas jurídicas”. In Blog da Red Alas:

http://www.redalas.net/index.php?option=com_content&view=article&id=181%3Aimpactos-de-la-ley-maria-da-penha-y-controversias-en-la-comunidad-juridica-sobre-supuesta-inconstitucionalidad&catid=49%3Ablog&Itemid=79&lang=es

NIGRO, Rachel. “Foucault e a crítica feminista pós-estruturalista” in O que nos faz pensar, Cadernos do Departamento de Filosofia PUC-Rio, Edição Especial sobre Michel Foucault, 2012.

OLIVEIRA, Adriana Vidal de. A Constituição da mulher brasileira: uma análise dos estereótipos de gênero na Assembleia Constituinte de 1987-1988 e suas consequências no texto constitucional. Tese defendida no Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional para obtenção do título de doutora em Direito. 11 de abril de 2012. Mimeo


[1] Sobre a “heterosexualidade obrigatória” como regime político que produz hierarquias e privilégios: Adrianne Rich –

http://antipatriarchy.wordpress.com/author/antipatriarcado/

 

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Rachel Nigro
Rachel Nigro
Doutora em Filosofia e Mestre em Direito pela Puc-Rio; professora dos departamentos de Direito e Filosofia, do Centro de Empreendedorismo e do Centro de pós-graduação em Filosofia Contemporânea.
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Showing 5 comments
  • @diariodoassedio

    É um circulo tão vicioso que cabe replicar a pergunta implicita no texto:
    Como pode doutores do direito que tanto labutam contra excessos laborais estarem envolvidos no tema tão polêmico?

    A realidade é que o capitalismo não afasta o próprio interesse dos “doutores” que muitas vezes, hora se revestem de pele de cordeiro em defesa do chefe nefasto e explorador, outra de ferrenho defensor dos direitos humanos bravatando nos tribunais em defesa de um ou outro trabalhador.

    O Assédio Moral passa tão sutilmente ao nosso lado. Nos damos conta, porém, como na maioria das vezes não nos afeta, o pensamento é de que qualquer atitude a favor de alguém poderia prejudicar-nos. É por esta estagnação que deixamos prosperar a ignorância. O Assédio Moral caminha junto ao assédio sexual, até certo ponto. Nos dois casos, a principio existe a pressão psicológica que visam um objetivo.

    Estarem “abafando” a notícia só reforça que nossa sociedade tem muito a evoluir, principalmente os doutrinadores e defensores do direito. Uma atitude totalmente repugnante.

    Os casos de Assédio Moral vem crescendo nos tribunais, não por ser mais frequente, mas pelo entendimento das vítimas que determinadas situações que antes eram interpretadas como normais na relação patrãoXempregado, hoje são ofensivas, agressivas e extrapolam o limite desta relação. O caminho para que deste tipo de agressão deverá ser o mesmo do assédio sexual, tornar-se um CRIME. O Projeto de Lei – PL4742/2001 que está tramitando no congresso trata do tema e deveria ser aprovado com urgência.

  • Rosseto, Antonio Lairto

    Parabéns Dra Rachel Nigro,
    São assuntos como esse que nossas crianças deveriam ser orientadas desde crianças e não acho que seja assunto tão pesado que não mereçam aprender. Temos que reavaliar nossos currículos escolares.

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