Clube Vip no Forte Copacabana: uma iniciativa controversa.

Em Dezembro de 2012, foi inaugurado um clube de praia Vip dentro das dependências do Forte Copacabana, patrimônio sob gestão do Exército Brasileiro. Batizado de Aqualoo Beach Club, paga-se entre R$ 60 e R$ 200 para ser aceito no espaço e usufruir de restaurantes com chefs renomados e DJ nacionais e internacionais. A ideia parece atrativa para quem dispõe desses valores para investir em seu lazer, mas levanta também algumas questões éticas.

O Exército Brasileiro é financiado com dinheiro público e faz parte das Forças Armadas subordinadas ao Presidente da República, tendo como missão a defesa de nossa Pátria:

“Constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. (artigo 142)”.

Dessa forma, o arrendamento do Forte Copacabana para fins civis privados gera controvérsia, em especial quando restrito e exclusivo a determinado público. As praias do Rio de Janeiro sempre se caracterizaram pelo seu caráter democrático, onde convivem pessoas de diferentes origens, aprendendo a se respeitar e a conviver com a diversidade, num claro exercício de cidadania.

A praia em questão é uma pequena extensão de areia apenas acessível por terra pelo Forte Copacabana e, por esse motivo, o acesso a ela até então era praticamente nulo. É importante lembrar que todas as praias brasileiras são bens de uso comum do povo, garantidos pela Constituição Federal e pela Lei 7.661/88, que instituiu o “Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro – PNGC”:

“Art. 10 – As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidos por legislação específica”.

No momento que o Exército e o Estado Brasileiro consideram que a praia aqui referida não é de interesse para a segurança nacional, nem está em área protegida por legislação específica, o seu acesso deveria ser aberto e democratizado. No entanto, não é bem isso que se vê na iniciativa do Aqualoo Beach Club.

Ao privatizar o acesso a uma praia que é pública, mercantilizamos um bem comum de uso garantido ao povo Brasileiro. Mas qual é o problema? É que, com isso, corrompemos a função do bem comum, gerando um problema se não legal, com certeza, ético. Além disso, desestimular a mistura, o convívio com o diferente, contribuir para criar uma distância cada vez maior de convivência entre ricos e pobres, enfraquece o nosso espírito cívico, fortalecendo preconceitos, estigmas e medos ao invés de diálogo e respeito. Ou seja, a criação de um clube VIP no Forte Copacabana é um desfavor à nossa ainda tão imatura democracia.

Um trecho do best seller “Justiça: o que é fazer a coisa certa”, do filósofo de Harvard Michel J. Sandel (2012, p.328), exemplifica bem como a questão da desigualdade enfraquece a democracia e serve de pano de fundo para a questão tratada aqui neste texto:

“… um fosso muito grande entre ricos e pobres enfraquece a solidariedade que a cidadania democrática requer. Eis como: quando a desigualdade cresce, ricos e pobres levam vidas mais distintas. O abastardo manda seus filhos para escolas particulares…  deixando as escolas públicas urbanas para os filhos das famílias que não têm alternativa. Uma tendência similar leva ao afastamento dos privilegiados de outras instituições e de outros serviços públicos. Academias privadas substituem os centros recreativos e as piscinas comunitárias. Os empreendimentos residenciais de alto padrão têm segurança própria e não dependem tanto da proteção da polícia. Um segundo ou terceiro carro acaba com a dependência do transporte público. E assim por diante. Os mais ricos afastam-se dos logradouros e dos serviços públicos, deixando-os para aqueles que não podem usufruir de outro tipo de serviço. Surgem então dois efeitos negativos, um fiscal e outro cívico. Primeiramente, deterioram-se os serviços públicos, porque aqueles que não precisam deles não têm tanto interesse em apoiá-los com seus impostos. Em segundo lugar, instituições públicas como escolas, parques, pátios recreativos e centros comunitários deixam de ser locais onde cidadãos de diferentes classes econômicas se encontram. Instituições que antes reuniam as pessoas e desempenhavam o papel de escolas informais da virtude cívica estão cada vez mais raras e afastadas. O esvaziamento do domínio público dificulta o cultivo do hábito da solidariedade e do senso de comunidade dos quais depende a cidadania democrática. Portanto, … a desigualdade corrói a virtude cívica”

Talvez o objetivo do Exército seja mesmo esse: reforçar diferenças e beneficiar com recursos públicos interesses privados. Afinal, é bem possível que até hoje eles não tenham “engolido” muito bem essa ideia de democracia aqui no Brasil. Dessa forma, a iniciativa do Aqualoo Beach Club não é só controversa, é lamentável e eticamente condenável.

Referências:

Sandel, M. J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3002/Da-inconstitucionalidade-das-praias-particulares-no-Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil

http://pt.wikipedia.org/wiki/Exercito_brasileiro

http://pt.wikipedia.org/wiki/Forte_de_Copacabana#Evolu.C3.A7.C3.A3o_hist.C3.B3rica

http://www.esmpu.gov.br/dicionario/tiki-index.php?page=Patrim%C3%B4nio%20p%C3%BAblico

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/12/praia-de-copacabana-tera-clube-fechado-com-vista-para-o-mar.html

http://destakadas.com.br/o-comeco-do-fim-de-copa.html

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