PEC DAS DOMÉSTICAS: SAI A EMPREGADA E ENTRA A LAVA-LOUÇAS…

Aprovada pelo senado, a PEC 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas, causou rebuliço no país. Essa mais nova mudança irá equiparar os empregados domésticos, que representam um contingente de 6,6 milhões de brasileiros, a funcionários de outros setores da economia. A partir de agora, quem quiser ter um empregado doméstico terá que se submeter as regras da CLT, ou seja, garantir direito de resgate do FGTS, horas extras, adicional noturno, dentre outros.

Essa PEC não veio só mudar a vida desse contingente trabalhador, mas também marca uma quebra de paradigma do que até então conhecíamos como normalidade. Essas transformações causarão indubitavelmente gastos extras para a família brasileira que, para se enquadrar na nova lei, terá um dispêndio, em média, 36% maior para manter o empregado. De fato, recorrer ao trabalho doméstico irá ser uma regalia, como já vemos acontecer em lares americanos e europeus. Essa PEC não só trará mudanças jurídico-legais para esses trabalhadores, mas também incitará uma transformação dos hábitos das famílias brasileiras. Com o aumento do custo para se manter uma mão de obra doméstica, as mulheres, seus maridos e filhos terão que arregaçar as mangas para auxiliarem com as tarefas em casa.

Existem inúmeros argumentos contrários a implementação dessa lei, dentre eles os mais notórios são os (1) de uma possível causa de demissão em massa (aumento do desemprego) e que, (2) para se auferir o caráter de trabalhador, teríamos que destacar o elemento do lucro, que por sua vez, não se constitui na essência do trabalho doméstico.

O primeiro é, de fato, uma incógnita que será aferido ao aguardamos os desdobramentos de como essa lei irá impactar o nosso sistema empregatício. Pessoalmente, acredito que iremos ver um acréscimo desses trabalhadores na informalidade, pois a nossa classe média não irá ter recursos suficientes para atender as demandas estipuladas pela lei, e em contrapartida, esses trabalhadores terão que se submeter a informalidade para terem ao menos um salário ao final do mês. Temos que ter consciência que a grande maioria desses trabalhadores se constituem de mulheres que não possuem outras qualificações profissionais, sendo assim, um empecilho para serem enquadradas em outros setores de trabalho.

Já o segundo argumento mais veiculado precisa de uma reflexão mais atenta. Ele se baseia na defesa de que o trabalho doméstico não gera lucro ao seu empregador, e, sendo assim, não teria porque incluí-lo no rol das leis trabalhistas. Contudo, por que contrata-se uma empregada doméstica? Muitas vezes, o empregador coloca esse/essa profissional para efetuar serviços que não terá tempo de fazer enquanto trabalha, por isso, por mais que não envolva lucro diretamente, permite que este empregador possa trabalhar mais em sua profissão, ficando liberado dos afazeres domésticos. Portanto, o trabalho doméstico permite que o empregador possa ganhar mais dinheiro trabalhando, isto é, por mais que não haja diretamente um lucro, há uma relação de custo-benefício financeiro no que diz respeito ao trabalho doméstico.

Estamos vivendo um momento de quebra de paradigma. Um país fundado em raízes escravocratas, que até pouco tempo (e ainda) mantém o trabalho escravo como recurso de mão de obra, marcado por uma cultura de falta de preparo e de educação básica. Talvez essa lei irá propiciar um resgate dessa classe ou irá aprofundar ainda mais o desnível socioeconômico e cultural desse país “Casa Grande Senzala.” Teremos uma dificuldade indiscutível no que tange a mudança de certos preceitos em relação ao trabalho doméstico e os respectivos direitos provenientes de sua prática, contudo teremos que esperar para ver. Essa questão está fundada em “E SE’s” que só serão confirmados ou descartados assim que vivenciarmos concretamente as mudanças trazidas por essa nova lei.

  • Print
  • Digg
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Twitter
  • Google Bookmarks
  • Add to favorites
  • email
  • Google Buzz
  • LinkedIn
  • Orkut
ERA
ERA
Related Posts

Leave a Comment