Os perigos da Ética

 

Segundo notícia do Estadão, o atual relator do projeto de alteração do Regimento Interno do Senado,[1] senador Lobão Filho, decidiu retirar a palavra ‘ética’ do novo texto, alegando que ela poderia dar “margem a interpretações perigosas”. O Projeto inicial incluía no juramento de posse do senador o compromisso de “desempenhar o mandato sempre na defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão”. Entretanto, para o filho e suplente do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o trecho poderia “gerar problema de conflitos” (sic). Em suma, para o senador do PMDB do Maranhão, a ética é perigosa por se tratar de uma “coisa muito subjetiva, muito abstrata”.[2]

O Projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se passar nessa primeira etapa, segue para a ‘fila’ de votação no Plenário, onde pode ser rejeitado. Portanto, a versão do senador Lobão Filho não é definitiva e ainda pode sofrer emendas e alterações. O próprio senador pode voltar atrás.

Mas o episódio merece destaque pelo momento especial que estamos vivendo, em que todos os poderes instituídos tem sua legitimidade questionada e onde o Congresso Nacional enfrenta a perda de confiança por grande parte da população. Neste contexto de crise de representação, rejeitar o componente ético da ação política e sua carga positiva, que poderia ajudar a recuperar a credibilidade perdida, parece ser uma decisão insensata.

Não é a primeira vez que um senador entende e utiliza a ética de modo restritivo e alheio ao senso comum. Como já explorei no post “A ética no Senado e a volta de Renan Calheiros“,[3] na ocasião da posse na Presidência do Senado, o senador José Sarney apresentou sua interpretação da ética como “paz interior” ou algo como “estar de bem com a própria consciência”. Tais declarações, além de demonstrarem um conhecimento precário sobre o campo da ética, nos leva a conclusões pouco alentadoras sobre a moralidade política, como a de que basta o arrependimento e a “vontade de acertar” no futuro para que todos os pecados dos políticos – ou crimes, segundo o Ministério Público – sejam perdoados e esquecidos.

No entanto, no caso de Lobão Filho, talvez seja a primeira vez que um senador explicitamente rejeita a palavra ‘ética’ e a suprime da lei, sem mesmo tentar usá-la de modo estratégico ou explorar o seu poder simbólico. Os argumentos do senador se resumiram a reproduzir o velho chavão de que a ética é “subjetiva e abstrata”, como se tais predicados fossem sinônimos de “solipsista e inalcançável”. Nesse cenário indeterminado e confuso descrito pelo senador, a ética seria o campo da arbitrariedade, onde cada cabeça geraria uma sentença diferente e irreconciliável. Daí, melhor retirá-la do texto para evitar confusão.

Entretanto, o que o senador parece desconsiderar é o fato de que o cidadão comum consegue compreender minimamente o sentido de uma ação ética ou de um comportamento moralmente correto, apesar de talvez não conseguir expressar tal compreensão em linguagem conceitual. Princípios como transparência, honestidade, integridade e probidade estão presentes na vida cotidiana das pessoas, além de figurarem no Código de Ética do Senado e em diversos dispositivos constitucionais que regulamentam o processo legislativo. Por exemplo, não é difícil concluir que apresentar notas fiscais falsas, mentir, desviar verbas e usar o cargo público para obter vantagens pessoais, como viagens, presentes e cargos para parentes são condutas claramente anti-éticas e não há leitura maquiavélica que dê jeito nisso.

Além disso, o sentido de uma palavra também e sobretudo, como nos ensinou Ludwig  Wittgenstein, se determina pelo seu uso. Por essa perspectiva pragmática, podemos dizer que já se convencionou chamar de ‘ética’ um conjunto de regras sobre nossas práticas, usos e costumes e sobre seus fundamentos, e esse uso reiterado faz com que a expressão tenha um sentido compartilhado, isto é, que seja usada e compreendida pelos usuários de modo eficaz. Afinal, a linguagem é uma atividade social, construída em comum pelos usuários. Apesar da elasticidade do conceito, existem alguns pontos convergentes sobre o sentido da palavra ‘ética’ que nos permite ultrapassar a subjetividade de cada intérprete e definir de modo razoável o seu significado em cada contexto. Desse modo, a ética não é uma área tão subjetiva como teme o senador Lobão Filho. Podemos escrever um texto sobre suas diversas dimensões, [4] sem contudo perder uma referência mínima sobre seu significado central, qual seja, a ideia de fazer a coisa certa, de agir de modo coerente com os valores que elegemos e com os deveres de nossa posição social ou profissional.

Também podemos interpretar expressões como ‘ética’, ‘democracia’, ‘arte’ e ‘dignidade’ como clusters concepts, ou seja, como conceitos-agrupamentos que só podem ser bem apreendidos através do uso de mecanismos de análise fornecidos pela filosofia da linguagem. Por exemplo, a partir de noções como “jogos de linguagem” e “semelhanças de família” que Wittgenstein desenvolveu nas suas Investigações Filosóficas, podemos entender palavras como a ‘ética’ como conceitos que reúnem uma gama de elementos, qualidades e características familiares entre si.[5]

No caso da palavra ‘ética’, não é preciso ser um filósofo da linguagem para saber que ela refere-se a valores, virtudes e fins, como honestidade, integridade, transparência, respeito e consideração com o outro, dentre outros elementos que fazem parte do campo semântico da expressão. No caso específico da ética pública, ou seja, no contexto do discurso de juramento de posse dos senadores da República do Brasil, a expectativa da conduta daquele que promete envolve também o compromisso com o interesse público, o engajamento em prol da sociedade em geral e demais deveres de homens públicos em sua função de representantes da soberania popular.

Mas o senador Lobão Filho preferiu abrir mão de toda essa rede de significados em torno da palavra “ética” para evitar “interpretações perigosas” do texto. Agora, na versão editada, basta ao senador proferir as seguintes palavras no momento da posse: “Prometo desempenhar fiel e lealmente o mandato de senador.”[6]

Para nossa sorte, apesar da opinião de Lobão Filho quanto à pouca importância da ética no exercício legítimo da atividade parlamentar, o Código de Ética do Senado continua valendo e pode ser consultado na internet.[7] A palavra ‘ética’ continua lá com todos os seus sentidos perigosos.



[1] O Regimento Interno do Senado é um documento com valor de lei ordinária usado para regulamentar os procedimentos da Casa, como prazos, quórum, formação de comissões, datas, etc. O atual é anterior à redemocratização do país (1970)

 

[4] Sobre três dimensões distintas do que entendemos usualmente por ética, ver Danilo Marcondes, Textos básicos de ética, Zahar, 2007.

[5] Wittgenstein, L. Investigações Filosóficas, Vozes, Petrópolis, 1996.

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Rachel Nigro
Rachel Nigro
Doutora em Filosofia e Mestre em Direito pela Puc-Rio; professora dos departamentos de Direito e Filosofia, do Centro de Empreendedorismo e do Centro de pós-graduação em Filosofia Contemporânea.
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Comments
  • Claudia Monteiro Passos

    CARA RACHEL O QUE MAIS ME IMPRESSIONOU FOI A PALAVRA ” PERIGOSA” . Temo pelos medos que povoam a mente do Lobinho. Aonde estes medos nos levam?

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