Operação Lava Jato: há limite para a ganância?

imagesOs desdobramentos da operação Lava Jato da Polícia Federal vem surpreendendo diariamente os cidadãos brasileiros. Além de comprovar as falcatruas envolvidas no financiamento privado de campanhas, tema já discutido aqui no ERA, e do conluio entre grandes empresas e o governo, relação que o conceito de “patrimonialismo” já descreveu com precisão, o que ganhou destaque nesta semana foi o valor que um dos suspeitos aceitou devolver a título de “delação premiada”: 100 milhões de dólares. Uma quantia que muitos brasileiros não conseguem nem mesmo imaginar foi desviada por um gerente-executivo da maior empresa estatal brasileira.

Os valores são realmente impressionantes e colocam em cena uma questão pouco debatida, ou melhor, vista como natural no capitalismo financeiro: a ausência de limite para a ganância humana. Deixando em reserva o problema da corrupção pública intrínseca ao atual modelo “pemedebista” de política, onde o Estado é loteado entre partidos coligados para garantir a “base aliada do governo”, o que este post quer explorar é a insensatez contida no desvio de quantias estratosféricas que chegam a ser exageradas até mesmo para um “ultra-rico”, como indicam as pesquisas sobre níveis de riqueza no Brasil.

Além de levantar o véu que insistia em encobrir as relações promíscuas entre o público e o privado no Brasil, a operação da Polícia Federal jogou luz sobre os absurdos valores desviados. Só para termos uma noção da quantia até agora identificada, a investigação já comprovou o desvio de mais de 10 bilhões de reais e a recuperação de cerca de 750 milhões de reais através dos acordos firmados com os delatores. Mas dados recentes já apontam para um desvio total de 21 bilhões ou 3% do valor dos investimentos realizados pela empresa nos últimos anos. Fazendo uma comparação com o último escândalo investigado, o famoso “mensalão”, este conseguiu provar o desvio de pouco mais de 50 milhões de reais, ou seja, a singela quantia de 20 milhões de dólares.

Para termos um patamar de comparação, o famigerado imposto sobre grandes fortunas que a candidata à presidência pelo PSOL Luciana Genro defende incidiria sobre fortunas estimadas em mais de 50 milhões de reais (os classificados como “ultra-ricos”). Na França esse patamar é de 1.3 milhão de euros, cerca de 5 milhões de reais e a alíquota do imposto chega a 50% (há projetos que defendem até 75%).

Sem entrar em discussões sobre modelos de estado, política fiscal, liberdade de mercado e outros temas pra lá de complexos, o que quero ressaltar é apenas o disparate ou a total falta de pudor – e a certeza da impunidade – que envolve o tamanho das somas desviadas no “Petrolão”.

Por exemplo, um dos gerentes envolvidos no esquema criminoso já aceitou devolver 100 milhões de dólares aos cofres públicos. Diante de uma quantia tão grande, muitos cidadãos brasileiros se questionam: qual o sentido de ainda ir trabalhar? Como alguém aceita tão facilmente devolver tanto dinheiro? Será realmente que está devolvendo tudo? Podemos especular que o referido gerente era apenas um “laranja” e que os valores ainda seriam repartidos entre outros larápios; ou ainda, que voltariam ao Brasil sob forma de caixa 2 de empresas ou partidos e que, no final, não ficaria com o funcionário da Petrobrás.

Como a operação ainda está em andamento – e promete fortes emoções quando os nomes dos políticos envolvidos começarem a ser divulgados – podemos por enquanto apenas especular. Mas os valores das comissões, propinas e devoluções que os envolvidos no esquema estão confessando já nos deixa certos de que estamos diante do maior escândalo de corrupção da nossa história recente. Parece que junto com as grandes obras do PAC vieram também propinas grandiosas, nunca antes investigadas neste país.

Como já analisei no post “lucro ético”, para além da disputa entre direita e esquerda, entre capitalismos e socialismos, o que parece encontrar forte resistência na moralidade do homem médio é o fato da disparidade econômica entre classes e o valor do lucro (neste caso, o valor das propinas) de alguns setores.

A existência dessas distorções que, no caso de serem consideradas lícitas, são celebradas e incentivadas pela lógica do capitalismo financeiro, revelam a ligação intrínseca entre desenvolvimento e ambição. Já em 1714, Bernard de Mandeville na sua famosa “Fábula das Abelhas” nos mostrou o paradoxo envolvido nos valores necessários às nascentes sociedades industriais ou proto-capitalistas.

Conforme a « moral » da fábula, a base da moralidade de uma sociedade de mercado deve ser o “egoísmo ético”, ou seja, deve bastar que cada indivíduo aja de forma egoísta para que o bem de todos seja atingido. Uma colméia de abelhas virtuosas, sem ganância nem outros vícios, onde reina a solidariedade e a cooperação, está fadada à ruína e extinção. São os vícios privados que acabam por gerar os benefícios públicos.

Entretanto, o que a fábula não aponta é a possibilidade de um excesso de ambição, ou seja, quando esta possível virtude transforma-se no vício da ganância e acaba por corroer a confiança recíproca que sustenta a integração social.

Quem ou o quê pode controlar a medida certa da ganância ? Qual o limite ? Qual o « just enough » do sucesso empresarial (ou do desvio de verbas públicas) ?

Recentes pesquisas em psicologia sugerem que este limite não responde nem à racionalidade nem à empatia. De acordo com pesquisadores da Universidade da California, Berkeley, temos uma falha ou « gap » no nosso sistema empático quando se trata de questões envolvendo dinheiro, o maior marcador de status nas atuais sociedades capitalistas. O chamado « money-empathy gap » é uma descoberta recente que nos deixa encabulados, pois denuncia a nossa cegueira diante da possibilidade de acumular dinheiro (mesmo que de forma injusta) e de nos distanciar dos demais mortais, agindo de modo antiético e pouco solidário. Ou seja, o que os experimentos comprovam é que diante da força do dinheiro somos todos eticamente vulneráveis e pouco confiáveis.

Mas como nos lembra Adela Cortina, a confiança sempre foi a moeda mais valiosa na manutenção da ética empresarial e, no fim das contas, do próprio mercado. Valores como honestidade e sinceridade são relativizados apenas em discursos que buscam justificar imoralidades. Não existe uma “ética especial” para os negócios. Existem situações peculiares nos negócios que desafiam as exigências morais, que dificultam a decisão e a ação dos agentes, situações que exigem ponderação, escolha e decisão. Mas as regras são as mesmas: não vale roubar, enganar, mentir. E cada vez mais as empresas se sentem compelidas – pelo bem ou pelas multas – a criar efetivos mecanismos de controle e transparência.

A Petrobrás faz parte desse « clube » de empresas internacionais, onde a confiança é fundamental, pois esta negocia ações na Bolsa de Nova York desde o ano 2000. Nos últimos seis anos e meio, as ações perderam 88% do valor que tinham em 2008, ano em que alcançaram seu maior valor com a descoberta do pré-sal. Parte dessa perda pode ser explicada pela queda do preço do petróleo, visto que outras grandes companhias petrolíferas perderam cerca de 20% do valor no mesmo período. Mas o resto da decadência moral e financeira da empresa precisa ser procurada dentro dela mesma.

É preciso lembrar que, mesmo com a capitalização da empresa ocorrida com o lançamento de ações em bolsas estrangeiras, isso não lhe retira o caráter de « pública », visto que o Estado brasileiro continua a ser o seu maior acionista. Portanto, não apenas « o petróleo é nosso », como também a empresa Petrobrás pertence a todos os contribuintes brasileiros, além de seus acionistas ordinários e preferenciais (aqueles que nunca deixam de receber dividendos, mesmo se a empresa tiver prejuízo financeiro). Nesse sentido, diante dos atuais escândalos de corrupção, a empresa deve explicações não apenas aos seus stakeholders, mas a todos os brasileiros.

Enfim, mesmo com a porta já arrombada, nunca é tarde para lembrar que não basta a boa seleção dos funcionários para garantir condutas éticas na empresa. O “caráter” sempre pode ceder em ambientes propícios à corrupção, sobretudo quando se tem altas quantias envolvidas. É preciso construir confiança e mecanismos de controle eficazes. Ouvidorias que apenas ouvem, cargos de direção entregues a amigos políticos, conselhos que apenas sancionam decisões já tomadas, falta de transparência e outras falhas de gestão e governança que vimos acontecer na Petrobrás precisam ser evitadas no futuro.

Mas agora, infelizmente, mais uma vez a conta da corrupção e da má gestão será alta e todos os brasileiros irão pagá-la.

 

 

 

Referências :

CORTINA, Adela (org.) Construir Confiança – Ética da empresa na sociedade da informação e das comunicações. Edições Loyola, São Paulo, 2007.

http://era.org.br/2014/07/a-tensao-entre-lucro-e-etica/

 http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,perda-da-petrobras-com-desvios-pode-chegar-a-r-21-bi-diz-morgan-stanley-imp-,1594820

http://nymag.com/news/features/money-brain-2012-7/

http://era.org.br/2012/09/mensalao-ou-caixa-2-um-olhar-critico-sobre-o-financiamento-de-campanhas-eleitorais/

http://era.org.br/2013/03/financiamento-de-campanhas-eleitorais-em-debate-no-stf/

http://era.org.br/2013/06/audiencia-publica-sobre-financiamento-de-campanhas-eleitorais/

http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/10/brasil-ganhou-200-ultra-ricos-em-um-ano-mostra-levantamento.html

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Rachel Nigro
Rachel Nigro
Doutora em Filosofia e Mestre em Direito pela Puc-Rio; professora dos departamentos de Direito e Filosofia, do Centro de Empreendedorismo e do Centro de pós-graduação em Filosofia Contemporânea.
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Comments
  • BADAÍAS S B

    ERA UMA VEZ UM PAÍS, QUE TINHA DIGNIDADE, HONRA, … ÉTICA. HOJE: IGNOMÍNIA, OPRÓBRIO…
    TAIS USURPADORES TERIAM TEMPO(VIDA) E LUGARES PARA USUFRUIR TANTOS RECURSOS?
    A INSENSATEZ É GRITANTE!
    CONTINUEM…

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