O papel dos códigos de ética em questão

No contexto da Operação Lava-Jato e da apuração das denúncias pelos órgãos judiciais de irregularidades na Petrobrás, veio a público uma ex-gerente geral da empresa, Venina Fonseca, que fez acusações de que suas denúncias, levadas inclusive à presidente da empresa, Graça Foster, não foram apuradas, segundo noticiado pela imprensa (ver entrevista à repórter Gloria Maria no Fantástico)

Venina alega que foi levada a denunciar irregularidades com base no código de ética da própria Petrobrás e ao mesmo tempo foi acusada por colegas e por funcionários da empresa de que com essa atitude estaria violando este mesmo código de ética.

Essa questão nos leva a perguntar sobre qual o papel do código de ética em uma empresa e em que medida pode ser um instrumento útil em situações desse tipo.

Códigos de ética, se cumpridos à risca, e se tivessem um caráter mais operacional dentro de uma empresa, poderiam ter evitado crises como esta?

O filósofo Roberto Romano, professor de ética na Unicamp, tem alertado para o papel dos códigos de ética, mostrando que não podem ser simplesmente instrumentos de interesses corporativos de empresas ou mesmo de categorias profissionais, sob pena de terem seus objetivos degenerados.

É claro que códigos de ética não são panacéias que curam todos os males. Sabemos também que códigos de ética e de conduta de empresas são conjuntos de princípios e regras que só funcionam efetivamente se as empresas que os adotam os valorizam e se possuem todo um sistema, o que pode ser chamado de “ambiente ético”, em que a percepção de que tais princípios são levados à sério fica clara para todos os que fazem parte da vida da empresa. Para isso, deve haver todo um processo segundo o qual denúncias podem ser encaminhadas através de ouvidorias internas e direcionadas a conselhos ou comissões de ética a quem cabe apurá-las e propor medidas à direção da empresa. O código em si é apenas um instrumento tão eficaz quanto possível enquanto parte deste processo.

Por outro lado, podemos também nos perguntar se códigos de ética mais eficazes, exercendo a função que efetivamente lhes cabe, não poderiam ter um papel preventivo em casos como esse, podendo evitar que irregularidades internas se agigantassem e que fosse necessário recorrer à Polícia Federal e ao sistema de Justiça.

Apesar dos recentes escândalos nos revelar a fragilidade de muitos desses processos, fica a lição de que as empresas devem ver o código de ética apenas como um instrumento de gestão e que para fazê-lo funcionar deve investir na constituição de um ambiente ético, o que implica na existência de um conselho de ética realmente autônomo e dotado de atribuições que lhe permita agir com eficácia em nome dos interesses da empresa, de seus acionistas, do público consumidor e no caso específico da Petrobrás, inclusive do país.

 

 

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Danilo Marcondes
Danilo Marcondes
Doutor em Filosofia, professor, Departamento de Filosofia, Coordenador do projeto ERA.
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