Para ficar de olho: CCJ aprova o projeto que altera o Código Florestal

Há poucos meses, escrevemos aqui no ERA sobre a importância da discussão sobre o projeto de lei que propõe mudanças no Código Florestal Brasileiro (http://era.org.br/2011/05/codigo-florestal-o-que-voce-tem-a-ver-com-isso/). Naquela época, a Câmara dos Deputados havia aprovado um texto bastante controverso e estimulamos nossos leitores acompanhar o desenrolar das discussões que seguiriam para o Senado.

Pois nesta semana, mais precisamente no dia 21 de Setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que contém mudanças ao texto aprovado pelos deputados. O projeto aprovado, porém, mantém os pontos mais criticados do documento anterior, como a anistia para desmatadores, que motivaram, à época, a declaração da presidente Dilma sobre a possibilidade do veto presidencial.

Uma das questões mais discutidas pelos senadores foi o estabelecimento de pontos considerados de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs). Outro ponto de discussão foi o referente à concessão de poder aos governadores, além do presidente da República, para disciplinar os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas inseridas pelo Senado no projeto votado.

O texto passará ainda por três comissões e pelo plenário do Senado. Depois, volta para a Câmara dos Deputados. Pelo visto, o assunto ainda vai render boas discussões. Faz bem ficar de olho.

Fontes:
Alencastro, C. Código Florestal é aprovado na CCJ do Senado. O Globo, 22/09/2011
Novo Código Florestal é aprovado na CCJ do Senado. Mercado Ético, http://www.conjur.com.br/2011-set-21/projeto-reforma-codigo-florestal-aprovado-ccj-senado, acessado em 22/09/11

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