A ciranda financeira no Tribunal

Conforme divulgado pela Associated Press, um Juiz de Nova York rejeitou um acordo no valor de 285 milhões de dólares entre a SEC (Securities and Exchange Commission) e o Citigroup.

A SEC é uma agência federal, a Comissão de Mercado de valores mobiliários dos EUA, o equivalente norte-americano da CVM brasileira.

De acordo com o artigo de Larry Neumeister, o juiz Jed Rakoff cancelou o acordo sobre títulos garantidos por hipotecas ‘podres’ (“toxic mortgage securities”) alegando que ele não podia determinar até que ponto o acordo era correto e criticando os reguladores por não divulgarem informações detalhadas sobre as ações ‘incorretas’ cometidas pela firma.

Segundo o juiz, o público tem o direito de saber o que acontece em casos que implicam na “transparência do mercado financeiro cuja ciranda vem debilitando nossa economia e nossas vidas”. Segundo o magistrado, em casos como este “a SEC tem a responsabilidade de garantir que a verdade aflore”.

Rakoff declarou que passou horas tentando entender o acordo, mas que o documento não ofereceu nenhuma base sobre a qual exercer um julgamento independente. Ele definiu o acordo como “nem justo, nem razoável, nem adequado e muito menos em consonância com o interesse público”.

A “Securities and Exchange Commission” – SEC – reagiu em uma declaração assinada pelo Diretor Robert Khuzami, dizendo que o acordo era isso tudo e que refletia o resultado obtido após um processo bem-sucedido”.

Nesse ínterim, a diretora da SEC Mary Schapiro enviava uma carta a um importante senador solicitando ao Congresso a ampliação da autoridade da agência na aplicação de multas a empresas e indivíduos que atuam de modo desviante.

Ela defende também o aumento do valor das multas determinadas pela legislação atual. Tais mudanças levariam a uma maior efetividade dos programas de conformidade da própria agência, disse Schapiro ao Senador Jack Reed, que chefia o sub-comitê em securities do Senado.

O SEC acusou o Citigroup de apostar contra um complexo investimento de hipotecas em 2007 – faturando 160 milhões de dólares nesse processo – enquanto investidores perdiam milhões.

O acordo impôs penalidades ao Citigroup, mas permitiu ao grupo negar as alegações de fraude contra investidores.

O Citigroup pronunciou-se contrário a decisão de Rakoff porque segundo o Banco, o acordo é “uma correta e razoável solução para a alegação de negligência proposta pelo SEC” e “consistente com os padrões jurídicos estabelecidos”.

Leia a íntegra da reportagem publicada no site do ERC (http://www.ethics.org/):

http://hosted2.ap.org/APDEFAULT/3d281c11a96b4ad082fe88aa0db04305/Article_2011-11-28-SEC-Citigroup/id-049ae0d56f71423ab6f49de4bae68fce

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