S.OP.A.: um entrave à dinâmica e à inovação?

Assunto que vem gerando polêmica nos últimos meses é o projeto de lei do republicano norte-americano Lamar Smith, o S.O.P.A. (Stop Online Piracy Act), que tem como principal objetivo acabar com a pirataria online. O projeto levantou diversos protestos daqueles que defendem que esta norma abriria espaço para a censura e modificaria radicalmente o ambiente livre que é a Internet como conhecemos.

A maior controvérsia é o poder que seria dado ao governo de fechar sites com conteúdo pirata sem a necessidade de uma ordem judicial. Não é difícil perceber que apesar de ser norte-americana, a medida afetaria o resto do mundo. Os donos de sites também seriam responsabilizados por conteúdos postados livremente por seus usuários, inclusive links direcionados a páginas com conteúdo proibido. As penas iriam de bloqueio do endereço na web, até mesmo daqueles que chamam de “facilitadores”, como os sites de busca, até a prisão do proprietário. Esse tipo de sanção poderia facilmente levar até os grandes, como Twitter e Facebook, ao seu fim. Os pequenos domínios, que têm muito menos recursos para se protegerem, seriam esmagados.

A Internet é hoje um dos principais instrumentos de protesto em todo o mundo, é a maneira mais fácil que os cidadãos encontram para dar sua opinião, juntar esforços a favor ou contra uma ideia.  A própria movimentação contra o S.O.P.A. é majoritariamente online. Na última quarta-feira dia 18 de janeiro, grandes empresas como Google e Wikipedia fizeram paralisações em suas páginas. Todos incentivavam os usuários (inclusive os estrangeiros) a se oporem contra a lei entrando em contato com o Congresso, seja por e-mail ou telefone. A Wikipedia, por exemplo, encorajava que pessoas de todo o mundo pressionassem seus próprios governos como forma de evitar que a semente norte-americana crescesse em outros lugares, estimulando representantes externos a criarem ideias semelhantes. Depois da ação online, a medida perdeu apoio de vários senadores, e tudo indica que a cada dia vai perder mais força, mas a votação ainda está marcada e aqueles que a apoiam têm pressa.

A indústria do entretenimento, que é a maior interessada no fim da pirataria e do compartilhamento de conteúdo protegido por direito autoral, é a favor do projeto. Se for aprovado, os sites estrangeiros com conteúdo infrator que estão fora da jurisdição americana perderiam recursos de, por exemplo, anunciantes estadunidenses que seriam obrigados a cortar seus pagamentos e seu suporte.

A providência não seria suficiente para acabar com a pirataria. Ainda seria possível conseguir tal conteúdo de diferentes formas e em diversos lugares. Isso não quer dizer que a solução não exista. Acabar com esse tipo de crime é tarefa difícil que requer grande esforço que hoje em dia já é feito em grande escala através de medidas legais. A preocupação é com o que seria feito por aqueles em posse de poder tão vasto. A intenção pode ser a melhor, mas o resultado no ambiente mais dinâmico e inovador que se conhece, pode ser devastador.

Referências:

https://www.eff.org/deeplinks/2012/01/how-pipa-and-sopa-violate-white-house-principles-supporting-free-speech

http://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:SOPA_initiative/Learn_more

http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/um-dia-sem-google-facebook-twitter-e-wikipedia

http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/congressistas-dos-eua-retiram-apoio-a-leis-antipirataria

http://www.washingtonpost.com/business/sopa-stop-online-piracy-act-debate-why-are-google-and-facebook-against-it/2011/11/17/gIQAvLubVN_story.html?tid=pm_business_pop

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