Um antigo debate inaugura o novo ano

A primeira edição de 2012 da Revista de História da Biblioteca Nacional destacou, em sua capa, uma reportagem sobre o acervo pessoal de Luiz Carlos Prestes. Recentemente doado por sua viúva ao Arquivo Nacional, ele traz cartas e fotografias pessoais, além de documentos que refletem diversos momentos históricos do Brasil. Dentre eles, está um relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil, que contém uma lista de 233 acusados de tortura durante o período de regime militar no país.

A publicação em questão está em sintonia com um assunto muito discutido nas ruas e na mídia em 2011: a preocupação com as violações aos direitos humanos cometidos no período de 1946 a 1988. Temas como a criação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação estiveram em pauta há pouco tempo e ainda estão cercados de polêmica. Enquanto a Comissão tem o intuito de apurar tais abusos, produzindo um relatório com conclusões e recomendações, a referida lei acaba com o sigilo eterno de documentos públicos.

Tais medidas aparecem como resposta a críticas internacionais referentes aos abusos cometidos no período citado. Afinal, são ainda recentes as duras reclamações feitas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) quanto à ausência de punição dos torturadores, com amparo, inclusive, da ONU. A iniciativa externa contrasta com a decisão de 2010 do Supremo Tribunal Federal, ao qual já chegou uma ação proposta pela OAB contestando a Lei da Anistia – a decisão tomada, à época, foi pela rejeição da referida ação.

A polêmica não passou despercebida. O jornal New York Times, por exemplo, ressaltou que fantasmas do período militar começavam a se mexer e que o Brasil ficava atrás de seus vizinhos latino-americanos no que tange aos direitos humanos. A reportagem americana referiu-se à diferença entre a postura adotada por países como a Argentina e o Chile e aquela adotada pelo Brasil no período pós-militar. Enquanto o primeiro grupo preferiu buscar a reconstrução nacional na aplicação de penas pesadas aos torturadores, o último procurou selar uma ampla anistia e não mais remoer o passado.

Por esses motivos, a reportagem da Revista de História ganhou tanto destaque nesse início de ano e continua alimentando discussões. Há os que criticam o silêncio e o esquecimento que rondam os abusos cometidos no passado, chegando a classificá-los como imorais e antiéticos. Há também os que consideram mera retaliação as tentativas de rever tais acontecimentos e que criticam a exposição dos nomes contidos no relatório do Comitê de Solidariedade aos Revolucionários do Brasil.

Fato é que a reportagem encontrou, nos primeiros dias do novo ano, grande repercussão na mídia. Veículos como O Globo, Carta Capital e Caros Amigos, dentre outros, fizeram referência à matéria da Revista de História e levantaram, novamente, a discussão. Em 2011, a presidente Dilma dava entrevistas dizendo que “o silêncio e o esquecimento são sempre uma grande ameaça” – a reportagem em questão, por sua vez, abre 2012 mostrando que o debate não ficou para trás com o ano que passou.

Referências:

http://www.revistadehistoria.com.br/secao/na-rhbn/especial-prestes

http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2011/11/dilma-cria-comissao-da-verdade.html

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/12/brasil-fica-atras-de-seus-vizinhos-na-punicao-a-torturadores-diz-nyt.html

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/12/comissao-pode-criar-clamor-publico-por-revisao-da-lei-da-anistia-diz-ex-ministro.html

http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/nunca-mais-sigilo-oferecera-guarida-ao-desrespeito-afirma-dilm.html

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