Mulheres vulneráveis?

 Arquivado o caso do suposto estupro no BBB 12:

“Foi feita justiça”:  assim define Daniel, ex-participante do BBB 12, diante do arquivamento do inquérito onde era acusado de ter praticado o crime de “estupro de vulnerável”.

Conforme já analisado no post “Implicações éticas e jurídicas do caso BBB 12“, a suposta vítima de estupro, Monique Amin, teria sido equiparada a uma menor de 14 anos pela lei, visto que, por estar aparentemente dormindo, não teria discernimento para a prática do ato sexual.

Após sua eliminação do programa na última terça-feira, dia 20 de março, a estudante prestou depoimento e afirmou que estava acordada e que a relação foi consentida. Sua condição de vulnerabilidade foi “retirada” e sua vontade foi levada em consideração, conduzindo ao arquivamento do inquérito e ao fim da proibição do modelo Daniel de sair do país.

Em decisão recente sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, utilizando-se de fundamento semelhante ao que embasa o crime de “estupro de vulnerável”, nossa Suprema Corte decidiu que a denúncia contra quem agride no ambiente familiar não dependerá mais da vontade da vítima.

Desse modo, a mulher agredida não precisa mais denunciar seu agressor para que este seja processado pelo Estado. Basta qualquer outra pessoa denunciar a agressão (pode ser um vizinho, alguém que passava pela rua no momento, etc) para que se inicie a investigação. E, por ser considerada vulnerável, a mulher agredida não pode parar a ação. No direito, esse tipo de ação chama-se incondicionada, isto é, não condicionada à denúncia da vítima e independente de sua vontade.

Novamente, a questão gira em torno de conceitos altamente problemáticos como consentimento, discernimento e racionalidade e nos coloca a questão sobre os critérios usados para decidir em quais circunstâncias a expressão da vontade de uma pessoa é válida.

Nesse sentido, tal decisão alarga a categoria dos “vulneráveis” ou daqueles em “condição de vulnerabilidade”, ou seja, aqueles que a lei considera incapazes de manifetar integralmente sua vontade e que, portanto, não podem consentir validamente. No caso dos menores de 14 anos, pressupõe-se a falta de discernimento devido à imaturidade; no caso de doentes mentais e outras moléstias, a razão principal é a ausência de capacidade racional para decidir.

No caso das vítimas de violência doméstica, ou seja, as “mulheres”, as razões para a desconsideração da autonomia da vontade foram apresentadas pelos ministros em basicamente duas linhas argumentativas: a tese da “vulnerabilidade” como fator de “vício de vontade” e a tese do dever do Estado na “proteção da dignidade da pessoa humana”. Dos 11 ministros, 10 votaram a favor da incondicionalidade da ação e apenas o ministro Cesar Peluso foi voto vencido.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator sem grande entusiasmo, confessando ter dificuldade em saber se a ação penal é a melhor forma de proteger a mulher. Ressaltou que, em muitos casos, a ação penal incondicionada poderá ser um elemento de tensão e desagregação familiar.

Os demais ministros favoráveis à ação penal incondicionada foram mais enfáticos: é preciso considerar o fato de que muitas mulheres não levam a denúncia até as últimas consequências, contribuindo para a ineficácia da lei e, consequentemente, para a impunidade.

O ministro Luiz Fux defendeu a tese da vulnerabilidade. Para ele, não é razoável exigir que uma mulher apresente queixa contra o companheiro num momento de total fragilidade emocional em razão da violência que sofreu. Ou seja, a situação emocional torna a mulher frágil e incapaz de defender sua própria integridade física. Como arremate, declara o ministro:

“Sob o ângulo da tutela da dignidade da pessoa humana, que é um dos pilares da República Federativa do Brasil, exigir a necessidade da representação revela-se um obstáculo à efetivação desse direito fundamental porquanto a proteção resta incompleta e deficiente, mercê de revelar subjacentemente uma violência simbólica e uma afronta a essa cláusula pétrea.”

A tese da vulnerabilidade também aparece no voto do Ministro Ricardo Lewandowski:

“Penso que nós estamos diante de um fenômeno psicológico e jurídico, que os juristas denominam de vício da vontade, e que é conhecido e estudado desde os antigos romanos. As mulheres, como está demonstrado estatisticamente, não representam criminalmente contra o companheiro ou marido, em razão da permanente coação moral e física que sofrem e que inibe a sua livre manifestação da vontade”.

Portanto, uma mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade devido à violência doméstica (física ou simbólica) não está em condições de denunciar, representar, ir até uma delegacia, enfrentar o desgaste de uma situação como essa. Por isso, não pode consentir validamente. A sua passividade não representa uma escolha legítima, mas uma forma silenciosa de coação.

Nesse sentido, a ministra Rosa Weber afirmou: “exigir da mulher agredida uma representação para a abertura da ação atenta contra a própria dignidade da pessoa humana. Tal condicionamento implicaria privar a vítima de proteção satisfatória à sua saúde e segurança”.

A ministra Cármen Lúcia foi mais cuidadosa na categorização das mulheres como “vulneráveis” ao pronunciar: “E isso que hoje se fala, com certo eufemismo e com certo cuidado, de que nós somos mais vulneráveis, não é bem assim. Na verdade, as mulheres não são vulneráveis, mas sim mal tratadas, são mulheres sofridas”.

Único voto vencido, o ministro Cesar Peluso afirmou que é preciso respeitar o direito das mulheres que optam por não apresentar queixas contra seus companheiros quando sofrem algum tipo de agressão. Em suas palavras: “o exercício do núcleo substancial da dignidade da pessoa humana é a responsabilidade do ser humano pelo seu destino. O cidadão é o sujeito de sua história, é dele a capacidade de se decidir por um caminho”.

O destino do modelo Daniel quase foi atropelado por um suposto crime de estupro, cuja denúncia não partiu da vontade da vítima porque esta foi classificada como “vulnerável”. A incondicionalidade da ação em casos de violência doméstica coloca a mulher em condição de vulnerabilidade e desconsidera sua capacidade de decidir. Talvez ambas as situações sejam acertadas do ponto de vista das políticas públicas necessárias para a erradicação da violência sexual e doméstica. Mas não deixa de suscitar a questão:

Quando devemos aceitar que o Estado nos proteja de nós mesmos?

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Rachel Nigro
Rachel Nigro
Doutora em Filosofia e Mestre em Direito pela Puc-Rio; professora dos departamentos de Direito e Filosofia, do Centro de Empreendedorismo e do Centro de pós-graduação em Filosofia Contemporânea.
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Showing 3 comments
  • Leonardo Tognoc

    De grande importância é o tema em comento, pois estamos passando por um momento em que o Estado de Direito ultrapassa limites inimagináveis a partir do argumento supremo da proteção da dignidade humana. Imagine se todos os casos como do BBB 12 (estupro de vulneráveis) fosse levado ao fim e ao cabo. A ação é publica incondicionada nos termos do Código Penal. A pena é de 8 a 15 anos de reclusão e isso pode ocorrer não só com quem prática conjunção carnal com o vulnerável; mas qualquer outro ato libidinoso (há quem entenda que um chupão é ato libidinoso).

    Então, muito cuidado se for a uma festa, e a outra pessoa beber e não for capaz de dissernir bem ou de manifestar-se de acordo como o seu próprio entendimento, e você a beija e dá um chupão e se satisfaz com isso, sente prazer com isso, poderá ser enquadrado(a) na prática de estupro de vulneráveis do art. 217, parágrafo 1, do CP.

    Onde isso vai parar? Parece-me que é um surto como houve com o dano moral. Basicamente todos os transtornos eram considerados dano moral até que, em tese, veio a própriadignidade humana para frear tal “onda” e realmente dar a compensação pelo dano moral àqueles que de fato haviam sofrido dano.

    Não obstante a isso, o argumento de proteção à dignidade é tão forte, quanto perigoso, porque sob o argumento de proteção à dignidade pode-se chegar, p. ex, à defesa de um sujeito que busca modificar sua aparência, a fim de parecer com um lagarto e isso, com o dinheiro público fruto de impostos, que não são poucos. E, como fica o princípio da reserva do possível? A suprema dignidade. Melhor, vida digna, que se desdobra (em última análise), espero, no princípio da busca pela felicidade se sobropõe ao da reserva do possível e “chegaremos” a defender a mudança do homem lagarto.

    Enfim, o que vale é a dignidade!

    Leonardo Tognoc

  • Rachel Nigro
    Rachel Nigro

    Obrigada pelo comentário Leonardo! O princípio da dignidade humana está realmente sendo mal aplicado pelas cortes em nosso país. E uma das causas desse estado de coisas é a falta de clareza quanto ao real conteúdo desse princípio. Vemos, por exemplo, que ele não foi suscitado no processo de estupro de 3 garotas de 12 anos. A dignidade delas desapareceu diante do argumento de que se prostituíam…Difícil entender os posicionamentos tão contraditórios do Judiciário brasileiro!

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