Verdades e Liberdades: reverberações de 64

Como já tratado por Isabel Barbosa em seu post, Um antigo debate inaugura o novo ano, muitas questões referentes ao período da ditadura militar estão ressurgindo com força neste começo de ano. Temas como a criação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação estão em voga e gerando bastante discussão.

Nos últimos dias um assunto que vem levantando debate é a festa em comemoração ao golpe de 64. A presidente Dilma já havia proibido que militares comemorassem na data de 31 de março os 48 anos da Revolução Militar. Em resposta, a comemoração foi adiantada para 29 de março e o Clube Militar já começou a distribuir os convites.

Na rede social Facebook há uma convocação para o ato contra esta comemoração, e mais de 1700 pessoas já aderiram. Movimentos sociais são de extrema importância e mostram a força da sociedade civil em se posicionar.

Contudo, o embate da presidente Dilma com os militares diz respeito a outras questões como liberdade de expressão, por exemplo. No dia 16 de fevereiro, os clubes militares publicaram uma nota de repúdio a intervenções da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que veio a público emitir informação acerca da lei de anisitia sobreposta ao STF, e da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), que em seu discurso de posse falou sobre sua luta pela democracia, sendo questionada se sua militância no POC (Partido Operário Comunista) de fato buscava democracia.

Insatisfeita com esta nota, a presidente Dilma, em nome da subordinação das forças militares ao seu comando, demandou que esta carta fosse retirada do ar. Contudo, ficou uma tensão, já que os clubes militares são associações que possuem o direito de expressar suas opiniões.

Por mais que expressem opiniões muitas vezes desconfortáveis a um grande número de pessoas, fica o questionamento se a proibição destas manifestações é a melhor forma de se lidar com estes fatos. Não é mais interessante para uma sociedade democrática e plural que os clubes militares possam expressar suas opiniões e que interlocutores possam expressar seus desacordos e incompatibilidades com tais expressões? É importante que nossa função política possa ser aprimorada para além dos nossos votos.

Como disse anteriormente, a força da sociedade civil é algo ainda muito pouco conhecido pela sociedade brasileira. Temos em nossa memória situações pontuais de ações desta natureza. Ainda não temos um entendimento contínuo do trabalho que uma sociedade civil organizada pode e deve desenvolver.

Como muitas polêmicas estão em voga, diversos rumos surgem a partir dessas reflexões. Porém, gostaria de retornar ao tema inicial da festa de comemoração do golpe de 64: parece inusitado que se queira comemorar uma data na qual ainda pairam tantos mistérios. Mistérios esses que muitos não querem que sejam desvendados. Se quiserem comemorar esta data como um marco de ações e conquistas importantes, por que não poder, então, acessar as “verdades” deste período? Por que um manifesto contra a Comissão da Verdade? Este parece um caso de dois pesos e duas medidas.

Contudo, é preciso registrar aqui um manifesto entitulado “Militares em defesa da democracia”, escrito pela Associação Democrática e Nacionalista dos Militares (ADNAM), onde um número expressivo de militares expõe posicionamentos favoráveis à Comissão da Verdade e questionamentos quanto à lei de anistia. Como afirma o Brigadeiro Rui Moreira Lima, herói da II Guerra Mundial, que foi cassado em 1964:  Ela (a Comissão) é necessária não para punir, mas para dar satisfação ao mundo e aos brasileiros sobre atos de pessoas que, pela prática da tortura, descumpriram normas e os mais altos valores militares.

Como vemos, hoje temos a oportunidade de acessarmos opiniões dissonantes e discordantes, que permitem o aprimoramento político e que franqueiam as nossas vivências de democracia e liberdade. Esta que é a mais importante celebração.

Referências:

http://dialogospoliticos.wordpress.com/2012/03/20/militares-ignoram-dilma-e-anunciam-festa-para-celebrar-golpe-de-1964/

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/documentos/integra-da-nota-dos-clubes-militares-que-foi-retirada-do-ar/

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/militares-da-reserva-redigem-novo-documento-com-criticas-ao-governo-%E2%80%9Celes-que-venham-por-aqui-nao-passarao%E2%80%9D/

http://www.viomundo.com.br/politica/militares-a-favor-da-comissao-da-verdade-onde-estao-os-corpos-dos-que-foram-mortos.html

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/03/outro-lado-militares-repudiam-tortura-e-defendem-comissao-da-verdade.html

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,juizes-pedem-mais-rapidez-na-comissao-da-verdade,848234,0.htm

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Flora Tucci
Flora Tucci
Doutoranda em Filosofia pela Puc-Rio e psicanalista.
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Showing 3 comments
  • José Marinato

    Cara Flora Tucci,

    Permita-me algumas considerações.

    A aprovação da Lei de Acesso à Informação e a criação da Comissão da Verdade foram uma conquista da sociedade, devendo ser respeitadas e cumpridas em sua integralidade.

    Pelo que lí em alguns sites, a ordem da presidente Dilma, de não comemoração do 31 de março, data do ano passado (2011) e foi cumprida pelos militares da ativa; ou seja, nos quartéis, ela foi prontamente obedecida, inclusive com o cancelamento de palestras agendadas antecipadamente.

    Sobre o direito de expressão dos militares, a lei é clara. Os militares da ativa, pelo fato de deterem as armas, têm este direito limitado; já os da reserva, podem se expressar livremente.

    O Clube Militar é uma entidade privada, mas no seu quadro social existem militares da ativa. Portanto, após a divulgação da nota e do desconforto causado na presidente, optou-se por uma solução amigável, a sua retirada do saite.

    Ainda sobre a nota, cabe ressaltar que, ao contrário do que sugere o seu texto, nela não existe uma só referência à Comissão da Verdade. O que se critica, não sem razão, são as declarações de autoridades do governo, que estão na contramão do compromisso público da presidente e, pior, do estatuto legal vigente no país.

    Numa sociedade democrática, inusitado seria proibir a um grupo de militares de comemorar, respeitada a lei, o que bem entender. O esclarecimento da “verdade” sobre o período é tarefa de pesquisadores. Há anos, pilhas de documentos daquele período foram liberadas e, com a nova lei, muitos outros também serão. Estando toda esta documentação sob os cuidados do governo, não parece ser militares aposentados que obstam a sua revelação.

    O Brigadeiro Rui Moreira Lima, ao citar o descumprimento dos “mais altos valores militares”, antecipa a expectativa de uma parte dos envolvidos nos eventos da época. É um erro, posto que a lei que criou a Comissão não cita militares como alvos preferênciais das suas investigações.

    Para encerrar, que a presidente Dilma seja feliz na escolha dos membros da Comissão, caso contrário ela poderá se transformar num espetáculo de proselitismo político e ideológico.

    • Flora Tucci
      flora.tucci

      Caro José Marinato,

      Muito obrigada pelos seus esclarecimentos e informações transmitidas.

      O tema é vasto e denso. Realmente precisamos discutí-lo sempre que possível.

      Quanto à sua afirmação sobre a carta que menciono no post, não me refiro à Comissão da Verdade, digo exatamente o que você mencionou sobre as críticas direcionadas às declarações de representantes do governo:

      No dia 16 de fevereiro, os clubes militares publicaram uma nota de repúdio a intervenções da ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), que veio a público emitir informação acerca da lei de anisitia sobreposta ao STF, e da ministra Eleonora Menicucci (Mulheres), que em seu discurso de posse falou sobre sua luta pela democracia, sendo questionada se sua militância no POC (Partido Operário Comunista) de fato buscava democracia.

      Quanto à comemoração de 48 anos do Golpe de 64, tudo indica que ela ocorrerá hoje no Clube Militar na Cinelândia, Rio de Janeiro.

      E, como disse no fechamento do post, tanto para os militares que desejam comemorar esta data quanto àqueles que discordam de tal expressão, o mais importante é podermos celebrar a possibilidade de existênica da expressão de opiniões discordantes.

      Agora ficamos aguardando os próximos acontecimentos.

      Um abraço,
      Flora Tucci

  • Emerson Fogaça dos Santos

    Parabéns, os dois únicos comentários (Flora Tucci e José Marinato) sensatos e imparciais que pude ler sobre os fatos em tela. É óbvio que não há liberdade de expressão em um regime militar, mas a esquerda só pode reclamar das mortes e torturas, por que ela também não cultua e nunca garantiu as liberdades individuais e coletivas onde se instalou. No tocante às palavras “Democracia” e “Liberdade de expressão”, a esquerda não pode encher a boca para falar, pois se tivesse se instalado no poder, fosse em 64 ou em qualquer tempo, tais palavras também estariam abolidas. Prova é a proibição ao Clube dos Militares. Deixem eles lá. Os generais têm a convicção que agiram em favor da nação e a esquerda (principalmente a ala da luta armada) sempre vai se classificar como “pobre vítima” e essa discussão cada vez que vier à tona, vai inflamar os ânimos, isso é muito perigoso para o país e para a manutenção da Democracia. Vocês se focaram nos fatos, sem proselitismo político ou ideológico, parabéns. Aliás, nunca vi gente de esquerda tão capitalista como nesses tempos modernos, estão ficando todos ricos. Quer conhecer as pessoas, lhes dêem o poder.

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