As regras do jogo democrático: Breve análise do caso “Fernando Lugo”

“É imoral pretender que uma coisa desejada se realize magicamente, simplesmente porque a desejamos. Só é moral o desejo acompanhado da severa vontade de prover os meios da sua execução”

Ortega y Gasset[1]

O Congresso da República do Paraguai, no último dia 22 de junho, depôs o Presidente Fernando Lugo e estabeleceu seu impedimento para exercer as funções presidenciais. Considerando a trajetória histórica conturbada da democracia na América Latina, o julgamento político gerou discussões apaixonadas entre a imprensa regional e resposta firme dos países que compõem o Mercado Comum do Sul, que decidiram pela suspensão do Paraguai do Unasul (União das Nações Sul-Americanas).

Antes de tudo, os fatos: Em 21 de junho de 2012, os deputados da Câmara apresentaram os argumentos do libelo acusatório de juízo político contra o presidente da República. A acusação fora baseada no art. 225 da “Constitución[2] de la República de Paraguay de 1992” e os parlamentares acusaram o Chefe do Executivo de não desempenhar satisfatoriamente as suas funções. Assim prevê o dispositivo:

“SECCIÓN VI  DEL JUICIO POLITICO  “Artículo 225 – DEL PROCEDIMIENTO  El Presidente de la República, el Vicepresidente, los ministros del Poder Ejecutivo, los ministros de la Corte Suprema de Justicia, el Fiscal General del Estado, el Defensor del Pueblo, el Contralor General de la República, el Subcontralor y los integrantes del Tribunal Superior de Justicia Electoral, sólo podrán ser sometidos a juicio político por mal desempeño de sus funciones, por delitos cometidos en el ejercicio de sus cargos o por delitos comunes.  La acusación será formulada por la Cámara de Diputados, por mayoría de dos tercios. Corresponderá a la Cámara de Senadores, por mayoría absoluta de dos tercios, juzgar en juicio público a los acusados por la Cámara de Diputados y, en caso, declararlos culpables, al sólo efecto de separarlos de sus cargos, En los casos de supuesta comisión de delitos, se pasarán los antecedentes a la justicia ordinaria.”

Os parlamentares acusaram o Presidente, também, de não dar resposta às ações dos “Sem-terra”  que invadiam fazendas, configurando assim desrespeito ao “direito de propriedade”, previsto no art. 109 da Carta Política daquele país. No mesmo dia a “Câmara dos Senadores” recebeu a acusação contra o Presidente da República, e às 18h00 concedeu o prazo de 1h30 para que a os parlamentares acusadores provassem suas alegações.Também foi concedido o prazo de 2h para a defesa manifestar-se no dia seguinte, ao meio dia, sendo proferida a decisão às 14h.

Dentre os principais atores regionais a se manifestar sobre o assunto, o Brasil assumiu, talvez, a posição de liderança e recomendou aos membros do UNASUL e do MERCOSUL a suspensão do Paraguai da organização até que se realizem as próximas eleições democráticas. O Bloco decidiu não intervir nas questões internas do Paraguai, mas suspendeu-o da próxima reunião que ocorreria em Mendonza, na  Argentina. Canadá, Espanha, Alemanha e o Vaticano, reconheceram o novo governo paraguaio, sob argumento de que Lugo aceitou a decisão do Congresso de “retirá-lo do poder.” México, Guatemala e a República Dominicana criticaram o processo de impeachment e disseram não reconhecer o novo governo.[3] Por sua vez, os EUA se disseram preocupados com a rapidez do impeachment . O novo governo do Paraguai cobrou a possibilidade de defesa e de apresentação de esclarecimentos ao MERCOSUL, que, incoerentemente, aplicou uma sanção de forma sumária ao vizinho.

A grande discussão que se forma no tocante aos fatos ocorridos é: Muito embora o procedimento de julgamento político do Presidente da República tenha seguido o rito previsto na Constituição vigente, estando, portanto, em “conformidade jurídica”, até onde ele pode ser considerado “legítimo”? A indagação é importante e foi o alvo das discussões políticas e jurídicas sobre o assunto nas últimas semanas. Sem a pretensão de exaurir o tema, algumas observações devem ser feitas, vejamos:

1)    A Constituição do Paraguai, documento que assegura o regime do Estado Democrático de Direito, prevê a hipótese de julgamento político por “mal desempenho das funções”.

2)    O julgamento é realizado pelo Poder Legislativo, que também é eleito pelo povo em eleições periódicas, assim como Presidente da República.

3)    O processo seguiu, formalmente, os procedimentos definidos na Constituição daquele país, ou seja, garantiu que o respeito às “regras do jogo”[4].

4)    Em um primeiro momento o Presidente Fernando Lugo aceitou a destituição pacificamente para evitar derramamento de sangue.

5)    O MERCOSUL condenou os acontecimentos, suspendeu o Paraguai  da próxima reunião e maioria de seus membros convocou os diplomatas para esclarecimentos. Os EUA acompanham atentos os posicionamentos do Estado brasileiro acerca da questão.

6)    Ciente do ambiente internacional desfavorável ao novo governo, o  presidente deposto, em 25/06/2012, anunciou um “Gabinete Paralelo” e disse que resistirá pacificamente.

A partir desse célere conjunto de acontecimentos, muito tem se falado em “Golpe de Estado” na imprensa nacional e internacional, quando se referem à deposição presidencial paraguaia.

Do ponto de vista jurídico formal, em que pese a fugacidade dos acontecimentos, o Parlamento respeitou o artigo 225 da Constituição paraguaia, de redação lacônica e sem maior complexidade quanto à definição do rito. Entretanto, ainda que o procedimento esteja juridicamente conforme o direito vigente naquele país, ao que parece, o “devido processo legal” (direito a um julgamento justo com ampla defesa) foi esvaziado. O presidente teve apenas duas horas para defender-se. Este fato parece deslegitimar todo a pretensa capa de legitimidade que tentou-se impregnar no processo de “impeachment”. Houve, ao que parece, um esvaziamento do processo de julgamento minimamente justo, isto é, possibilitando-se em razoável intervalo de tempo a arregimentação dos elementos favoráveis à defesa.

Por outro lado, num primeiro momento, a definição do ocorrido como “Golpe de Estado” não parece a mais adequada, em razão das peculiaridades do caso Fernando Lugo. Norberto Bobbio em seu ‘Dicionário de Política”, fazendo alusão principalmente a Kelsen, diz que o “Golpe de Estado” nem sempre virá acompanhado de mudanças substanciais políticas, econômicas e sociais no país.[5]

Como quase todos os conceitos históricos e políticos, passíveis de modificações em seu sentido, o conceito de “Golpe de Estado” não é matemático, admite diversas outras interpretações (obviamente em política nada é exato). Analisando friamente os fatos, Bobbio elege alguns “indicadores empíricos” do golpismo:

“1) Na tradição histórica, o Golpe de Estado é um ato efetuado por órgãos do Estado. Em suas manifestações atuais, o Golpe de Estado, na maioria dos casos, é levado a cabo por um grupo militar ou pelas forças armadas como um todo. Num caso contrário, a atitude das forças armadas é de neutralidade-cumplicidade.

2) As conseqüências mais habituais do Golpe de Estado consistem na simples mudança da liderança política.

3) O Golpe de Estado pode ser acompanhado e/ou seguido de mobilização política e/ou social, embora isso não seja um elemento normal ou necessário do próprio golpe.

4) Habitualmente, o Golpe de Estado é seguido do reforço da máquina burocrática e policial do Estado.

5) Uma das conseqüências mais típicas do fenômeno acontece nas formas de agregação da instância política, já que é característica normal a eliminação ou a dissolução dos partidos políticos.

A deposição foi conduzida por órgãos de Estado, embora não tenha sido levada a cabo por forças militares. Houve a mudança da liderança política principal. Há, também, forte mobilização social a favor do presidente deposto. Os outros indicadores ainda dependem do desfecho dos próximos capítulos da crise (outro termo multi-semântico) no Paraguai (ao que parece, ainda não houve forte repressão policial aos movimentos de mobilização social, muito embora a agregação das forças mais conservadores que estavam no Poder há 6 décadas apóiem fortemente o presidente empossado, um médico de tendências liberais, crítico dos movimentos sociais pela reforma agrária / “Sem-terra” e defensor dos produtores rurais[6]).

Assim, classificando-se politicamente os episódios ocorridos no Paraguai como Golpe de Estado, ou não, o que podemos concluir é que, muito embora o procedimento de impeachment tenha a pretensão de vestir uma roupagem de conformidade e legalidade com o Direito em vigor naquele país latino, os vícios procedimentais insanáveis sepultaram o direito de defesa e colocaram em xeque o modo como o Paraguai trata a “Democracia”. Importante recordar que as feridas ainda não cicatrizadas das ditaduras na América Latina podem inflar as análises apaixonadas e político-ideológicas, que não são totalmente descartáveis, mas podem ludibriar a definição clara do que realmente ocorreu no Paraguai. Em razão de todos os fatos e argumentos analisados, nos resta admitir que, “Golpe de Estado” ou “procedimento de deposição constitucionalmente legítimo”, o caso Fernando Lugo certamente já é um precedente político de grande relevo para a análise da tensão entre os Poderes constituídos da República e o conceito de ‘”Democracia”, para o futuro estabelecimento de balizas que possam nos indicar que nem sempre o que é formalmente correto é substancialmente justo.


[1]ORTEGA Y GASSET, José. A rebelião das massas: http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/ortega.html

[3] Disponível em http://migre.me/9DxFD

[4] Sobre o procedimento de julgamento, vide o sítio eletrônico da Honorable Câmara de Senadores  do Paraguay: http://www.senado.gov.py/senado-establece-el-procedimiento-tramitar-el-juicio-politico-p5936.html

[5] BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política: “o Golpe de Estado implica na instauração de um novo poder de fato, que imporá por sua vez a legalidade. Este poder de fato poderá também, se assim quiser, convalidar todas as leis e providências resultantes do ordenamento anterior, mas o ordenamento jurídico deverá considerar-se novo por ter mudado o motivo de validade. E é por estas razões que, segundo o direito internacional, o Governo criado por um Golpe de Estado tem de pedir um novo reconhecimento dos outros Estados” o Golpe de Estado implica na instauração de um novo poder de fato, que imporá por sua vez a legalidade. Este poder de fato poderá também, se assim quiser, convalidar todas as leis e providências resultantes do ordenamento anterior, mas o ordenamento jurídico deverá considerar-se novo por ter mudado o motivo de validade. E é por estas razões que, segundo o direito internacional, o Governo criado por um Golpe de Estado tem de pedir um novo reconhecimento dos outros Estados.Disponível em http://cesarmangolin.files.wordpress.com/2010/02/dicionario_de_politica_-_norberto_bobbio.pdf

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