Depoimento sem dano: algumas considerações

Recentemente me deparei com uma importante discussão acerca do chamado depoimento sem dano. Este tipo de depoimento vem sendo implementado em situações de abuso – primordialmente sexual – a crianças de até 10 anos de idade.

Quando um caso deste tipo é acionado pela justiça muitos profissionais são envolvidos e a criança passa a ser ouvida por diversas figuras e em situações variadas. Muitas vezes a rede que compõe os profissionais responsáveis não se constitui de forma articulada, por isso, as informações em diversos casos não se encontram unificadas, fazendo com que a criança tenha que contar o acontecido inúmeras vezes.

O depoimento sem dano foi pensado como forma de viabilizar um ambiente mais organizado e adequado para criança, além de ser uma forma de fazer valer sua palavra nos autos, já que uma outra grande dificuldade encontrada nestes casos é a falta de provas.

O que seria, então, o depoimento sem dano? Uma oportunidade de depoimento oferecida – não sendo obrigatória – à criança em circunstâncias especiais, em um espaço adequadamente apropriado (com brinquedos etc.), onde um profissional especializado – na maioria das vezes um psicólogo –  faria as perguntas do juiz, de forma a “traduzir” para uma linguagem mais apropriada para o depoente, no caso, a criança. O profissional “tradutor” fica com um ponto eletrônico no ouvido recebendo as perguntas do juiz e este fica em outra sala vendo e ouvindo tudo por uma televisão.

Muito vem sendo discutido acerca deste tipo de prática, principalmente o aspecto ético envolvendo a função do psicólogo. O Conselho Federal de Psicologia pronunciou-se de forma negativa, como podemos ver nas seguintes palavras:

O Conselho Federal e a Comissão Nacional de Direitos Humanos sugerem que a Justiça construa outros meios de montar um processo penal e punir o culpado pelo abuso sexual de uma criança ou adolescente, pois não será pelo uso de modernas tecnologias de extração de informações, mesmo com a presença de psicólogos supostamente treinados, fora de seu verdadeiro papel, que iremos proteger a criança ou o adolescente abusado sexualmente e garantir seus direitos (Brito, 2008, p. 118).

Há um questionamento ético quanto a função do psicólogo nesta metodologia pois este estaria desenvolvendo um papel de inquiridor e não de alguém que oferece uma escuta acolhedora. As perguntas são direcionadas com intuito de obter respostas necessárias para produzir provas somente. E o estado emocional da criança, neste momento, por mais que se tente viabilizar um ambiente ameno, acaba por ficar em segundo plano, pois o que importa é conseguir o depoimento acusatório.

Em um primeiro momento, quando me deparei com este debate me vieram alguns pontos em mente que suscitaram um olhar principalmente positivo para este tipo de prática: a criança não seria submetida a diversas conversas aonde teria que falar repetidamente acerca de suas vivências. Certamente o espaço de escuta é necessário, mas muitas vezes isso se dá de forma desorganizada e a sensação de estar sendo efetivamente ouvida pode não ocorrer.

Um segundo ponto foi a questão do trauma. Um importante autor da psicanálise, Sándor Ferenczi, defende que um trauma se torna patogênico não somente em virtude do ocorrido, mas também em consequência da falta de legitimação. O trauma muitas vezes é proveniente do fato de não haver espaço de escuta e acolhimento do sofrimento:

O pior realmente é a negação, a afirmação de que não aconteceu nada, de que não houve sofrimento ou até mesmo ser espancado e repreendido quando se manifesta; é isso, sobretudo, o que o torna o traumatismo patogênico. Tem-se mesmo a impressão de que esses choques graves são superados, sem amnésia nem sequelas neuróticas, se a mãe estiver presente, com toda a sua compreensão, sua ternura e, o que é mais raro, uma total sinceridade (Ferenczi, 1931, p. 91).

Diante destes elementos, considerei esta metodologia interessante: este seria um espaço para viabilizar uma escuta, uma legitimação do ocorrido, elemento essencial para um espaço saudável para a criança, permitindo que não torne o evento patogênico.

Contudo, em seguida, ao  pesquisar um pouco mais sobre o tema, me deparei com um vídeo mostrando como se dá este tipo de depoimento e fiquei com uma imagem na cabeça: no final de todo depoimento a criança assina um documento para validar o que foi dito.

Achei esta cena especialmente curiosa e, francamente, despropositada. Uma criança assinando um documento com este nível de responsabilidade parece algo fora de seu universo e uma expectativa  para além do que se deve e pode esperar.

Documentos desta dimensão são para adultos, não para crianças. E aí, diante desta imagem, lembrei-me de um outro importante texto de Ferenczi “Confusão de língua entre os adultos e a criança”. Uma das temáticas do texto é a questão do trauma proveniente de abuso sexual, mas seria por demais extenso me aprofundar aqui, pois o texto é muito rico. Extraio somente uma pequena passagem:

As crianças sentem-se física e moralmente sem defesa, sua personalidade ainda é frágil demais para poder protestar, mesmo em pensamento, contra a força e a autoridade esmagadora dos adultos que as emudecem (…) ( Ferenczi, 1932, p. 117).

A criança precisa encontrar algo que foi lhe foi arrancado: a confiança, a sensação de estar protegida. A criança que foi calada pelo abuso sexual desenvolverá habilidade de poder expressar as vivências em consequência do ambiente que a cerca, este tendo como foco o restabelecimento da ternura, do viver infantil. Ao se esperar uma maturidade para além do que se deve é correr o risco de mantê-la em um registro muito próximo daquele vivenciado no abuso: ela já foi violentamente inserida em um contexto sexual adulto que não é o seu. Esperar que esta tenha uma linguagem que não é a sua, que tenha uma responsabilidade que não é sua, mas sim dos adultos, é correr o risco de mantê-la em um registro que não é o seu.

Obviamente, conseguir responsabilizar os culpados é algo necessário, mas da alçada dos adultos.  E, no que diz respeito a criança, esta precisa ter sua infância resguardada primordialmente.

Referências:

Arantes, E.M.M. Mediante quais práticas a Psicologia e o Direito pretendem discutir a relação? Anotações sobre o mal-estar.

Brito, L.M.T. Diga-Me Agora… O Depoimento sem Dano em Análise. Em Revista Psicologia Clínica, vol 20, n.2, p. 113-125, 2008.

Ferenczi, S.  Análise de crianças com adultos, 1931.

Ferenczi, S.  Confusão de línguas entre os adultos e a criança, 1932.

http://globotv.globo.com/rede-globo/profissao-reporter/v/abuso-sexual-de-criancas-parte-1/1969069/

http://globotv.globo.com/rede-globo/profissao-reporter/v/abuso-sexual-de-criancas-parte-2/1969204/

http://www.crprj.org.br/comissoes/justica/depoimento-sem-dano.html

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Flora Tucci
Flora Tucci
Doutoranda em Filosofia pela Puc-Rio e psicanalista.
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Showing 2 comments
  • Jana

    Muito interessante!
    Não sabia dessa prática. Acho que é preciso distinguir críticas conceituais das que são práticas, como parece ser o horizonte de reflexão proposto no texto. É verdade que faz parte do núcleo da atividade do psicólogo prestar seus ouvidos ao paciente, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida pelo auto-conhecimento, estimulando sua capacidade de expressar seus sentimentos etc.
    Mas há casos em que se aceita a relativização desse núcleo, não? Na hipótese de que o paciente demonstre desejos concretizáveis de cometer delitos, não tem o psicólogo um dever de alerta às autoridades e à vítima em potencial? Já não está reconhecido aí a preponderância de outros interesses que não o do paciente?
    Pois no caso relatado no post nem se trata de interesses divergentes. A profissão do psicólogo pode ser interpretada como tendo um papel na distribuição de Justiça, sempre e quando o objetivo seja o bem da criança. Em termos morais, vejo justificação suficiente. Em termos práticos, é pertinente pensar em mecanismos que não ponham a perder o próprio objetivo.

  • Julia

    Obviamente que quando Ferenckzi disserta sobre falar do trauma ele não está se referindo a um interrogatório jucidial

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