Antes de discutir a legitimidade do Supremo Tribunal Federal na tomada de decisões políticas e morais, é necessário tecer breves considerações sobre as recentes transformações socio-políticas que resultaram na atual contorno jurídico brasileiro. De acordo com Habermas e Cappelletti[1], a emergência do Direito do Trabalho causou uma relevante mudança no cenário jurídico: o paradigma […]
Ao comprarmos aparelhos ou softwares da Apple, nos deparamos sempre com grandes textos explicativos sobre o respeito à privacidade do indivíduo. No entanto, constata-se que há um gap, ou seja, uma falha na transmissão das informações sobre o que de fato ocorre com os registros do usuário, especialmente após o lançamento da tecnologia SIRI, um […]
Dois episódios recentes colocaram em debate a imagem da mulher na sociedade atual. No início do mês, o presidente norte-americano Barack Obama fez um comentário sobre a procuradora-geral da Califórnia que o deixou em situação complicada, sobretudo com algumas feministas. Após elogiar a competência da aliada de longa data, o presidente finalizou com um galanteio: […]
Novo Evento do Departamento de Filosofia da PUC-Rio, com palestras dirigidas para o grande público e também para auditórios específicos, como graduandos em Filosofia, interessados em cursos introdutórios de Filosofia, professores de outras áreas do saber, entre outros, o encontro pretende discutir o papel da Filosofia na sociedade atual. Veja a programação completa:
O bode está na sala, e ninguém sabe o que fazer com ele. No caso, a sala é o Plenário n. 9 do Anexo II do prédio da Câmara dos Deputados, e o “bode” é o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), eleito no último dia 11 de março presidente da Comissão de Direitos Humanos e […]
Nesta terça-feira, 26 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Luiz Fux, convocou audiência pública para discutir o modelo vigente de financiamento de campanhas eleitorais. A audiência pública é um instrumento da jurisdição constitucional que permite uma maior abertura do Tribunal para os cidadãos em geral que poderão, através de requerimento […]
O Brasil depois da Guerra Fria, de Arthur Ituassu (Puc-Rio/Apicuri, 2013) é uma viagem no tempo. O ano é 1989. O contexto internacional está em transformação. A crise no Brasil é sem precedentes. A partir de uma análise de artigos publicados na imprensa brasileira, o autor nos convida a reviver um momento histórico ímpar que […]
Nos dias 21 e 22 de março de 2013, o ERA realizará seu II Seminário Internacional na PUC-Rio. No primeiro dia, o tema será a Psicologia Moral e Filosofia moral experimental e contaremos com a presença de pesquisadores das prestigiadas Universidades de Brown e Sheffield. No segundo dia contaremos com a presença de nosso Conselho […]
Castro Alves, o poeta dos escravos, em seu monumental “Espumas Flutuantes” imortalizou o verso: “A praça! A praça é do povo / Como o céu é do condor / É o antro onde a liberdade / Cria águias em seu calor”. Mais tarde (em 1969), o então auto-exilado em Roma, Chico Buarque de Hollanda, escreveu […]
Em Dezembro de 2012, foi inaugurado um clube de praia Vip dentro das dependências do Forte Copacabana, patrimônio sob gestão do Exército Brasileiro. Batizado de Aqualoo Beach Club, paga-se entre R$ 60 e R$ 200 para ser aceito no espaço e usufruir de restaurantes com chefs renomados e DJ nacionais e internacionais. A ideia parece […]
Fala-se muito em ética ultimamente. Muitas vezes de modo pervertido, ou seja, de modo a aproveitar o valor positivo da palavra para fins claramente antiéticos. O caso do ex-senador Demóstenes Torres foi emblemático nesse sentido, como já destacamos no post “A imoralidade do moralismo”. Mas o uso abusivo mais recente da palavra foi feito pelo […]
No recente livro “Thinking, Fast and Slow”, traduzido para o português como “Rápido e devagar, Duas formas de pensar” (Editora Objetiva, 2012), o ganhador do Prêmio Nobel de Economia Daniel Kahneman nos apresenta uma análise complexa dos processos mentais que precedem um julgamento ou uma escolha. O livro de Kahneman (e Tversky postumamente) nos apresenta […]
Entrou em vigor, no dia 16 de Janeiro de 2013, a lei estadual (RJ) n.º 6.394, já conhecida como ‘Lei dos Bons Costumes’. Seu objetivo é resgatar os valores morais, sociais, éticos e espirituais que estão ausentes na sociedade brasileira (ou carioca, levando-se em consideração o âmbito da lei). Sem esses valores, conforme se lê […]
Este post foi publicado em maio de 2011 aqui no site do ERA. Como a discussão se mantém muito viva até o presente momento e o tema permanece convocando a todos nós a reflexão, republicamos aqui este importante trabalho de nossa pesquisadora Leila Nasajon. A prefeitura, com o apoio do Ministério Público e com o […]
No dia 3 de dezembro de 2012 uma jovem estudante de direito da PUC de São Paulo se jogou do 7˚ andar do prédio onde morava no Morumbi. Ela era estagiária do renomado escritório Machado Meyer Sendacz Opice, uma das bancas de advogados mais influentes do país. A notícia foi abafada por quase um mês […]
Estamos fechando 2012 com a sensação de dever cumprido e, por isso, acreditamos ser oportuno relembrar as nossas principais realizações nesse período. Concorremos e ganhamos dois novos editais para ampliação do escopo de trabalho do nosso grupo – Chamada Universal – MCTI/CNPQ N º 14/2012 e Programa de Apoio a Projetos de Extensão e Pesquisa […]
Tendo em vista que é possível pedir indenização por dano moral na ausência de atenção por parte dos pais na infância e adolescência, vimos em nosso país o caso inédito, onde o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar R$200 mil à filha por abandono afetivo, entendendo que é possível exigir indenização por […]
Conforme recente post sobre a última controvérsia do mensalão, a perda automática do mandato parlamentar dos deputados condenados vem gerando grande repercussão no meio jurídico e político, chegando a ser alardeada como causa de “crise institucional”. Adiada para esta quinta-feira (13/12/2012), o voto de desempate do ministro Celso de Mello promete colocar um ponto […]
Desde de 2002, a UNESCO promove anualmente o “World Philosophy Day” como forma de honrar as reflexões filosóficas pelo mundo. Este dia representa um momento para se compartilhar pensamentos, gerando discussões ricas, ideias e inspirando o debate público sobre os desafios da sociedade. Em 15 de novembro de 2012 foi comemorada a décima edição deste […]
O julgamento do mensalão está chegando ao fim e mais uma discussão complexa está prometida para as últimas sessões: a perda automática do mandato parlamentar dos políticos condenados. Nos últimos três meses, o Brasil tem acompanhado o maior julgamento penal que já chegou ao STF, e fica cada vez mais claro que grande parte das […]
