“…o que podemos saber, o que devemos fazer…” Immanuel Kant

Como definir o efetivo abandono afetivo?

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Tendo em vista que é possível pedir indenização por dano moral na ausência de atenção por parte dos pais na infância e adolescência, vimos em nosso país o caso inédito, onde o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar R$200 mil à filha por abandono afetivo, entendendo que é possível exigir indenização por […]

A dimensão moral da perda automática do mandato parlamentar

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| Rachel Nigro
  Conforme recente post sobre a última controvérsia do mensalão, a perda automática do mandato parlamentar dos deputados condenados vem gerando grande repercussão no meio jurídico e político, chegando a ser alardeada como causa de “crise institucional”. Adiada para esta quinta-feira (13/12/2012), o voto de desempate do ministro Celso de Mello promete colocar um ponto […]

WORLD PHILOSOPHY DAY 2012

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| Flora Tucci
Desde de 2002, a UNESCO promove anualmente o “World Philosophy Day” como forma de honrar as reflexões filosóficas pelo mundo.  Este dia representa um momento para se compartilhar pensamentos, gerando discussões ricas, ideias e inspirando o debate público sobre os desafios da sociedade. Em 15 de novembro de 2012 foi comemorada a décima edição deste […]

A última controvérsia do Mensalão

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| Rachel Nigro
O julgamento do mensalão está chegando ao fim e mais uma discussão complexa está prometida para as últimas sessões: a perda automática do mandato parlamentar dos políticos condenados. Nos últimos três meses, o Brasil tem acompanhado o maior julgamento penal que já chegou ao STF, e fica cada vez mais claro que grande parte das […]

Senado aprova disciplinas sobre Ética no Ensino Fundamental.

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No último dia 14 de Novembro, o Senado Brasileiro aprovou o projeto de inclusão das disciplinas “Ética e Cidadania Moral” e “Ética Social e Política” nas escolas de ensino fundamental do país. A medida causou mal estar com o Mistério da Educação, que considera inviável o aumento do conteúdo dentro do calendário de dias letivos […]

Seminários da Universidade de Girona

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Novidade: A Cátedra de Cultura Jurídica e o Grupo de Filosofia de direito da Universitat de Girona dividirão com os que se interessarem seus seminários. Mediante anterior registro, será possível acompanhar em tempo real conferências de ilustres convidados, como Luigi Ferrajoli, Manuel Atienza, William Twining, John Gardner, Jules Coleman, Daniel González Lagier, Harry Frankfurt, Ho […]

O STF entre Judicialização e Ativismo

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“Ativismo judicial” e “judicialização da política”: duas expressões muito em moda nos dias de hoje, tanto no campo das ciências políticas como no do Direito em todo o mundo. Para muitos estudiosos do assunto, ambos os fenômenos, embora derivados de um mesmo evento maior, não se confundem. Para Luís Roberto Barroso, enquanto a judicialização (no […]

Direita e Esquerda: Polarizações Políticas e Éticas – Parte II

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Dando prosseguimento às ideias apresentadas na primeira parte deste texto – Direita e Esquerda: Polarizações Políticas e Éticas PARTE I - cabe considerar as reflexões de Noberto Bobbio. O renomado pensador italiano, em seu livro Direita e Esquerda, afirma que os campos da esquerda e da direita identificam-se, respectivamente, com movimentos no sentido da igualdade ou […]

Direita e Esquerda: Polarizações Políticas e Éticas – Parte I

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A divisão entre direita e esquerda, tão usada nos dias de hoje, remonta à França do final do século XVIII. Ela tem sua origem no posicionamento dos deputados na Assembleia Nacional francesa no período revolucionário. Os que se sentavam à direita, em termos gerais, apoiavam a ordem político-social aristocrática e clerical, enquanto os que ficavam […]

21ª Newsletter

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18 de Outubro de 2012 Número 21  Ética e Julgamento Esta edição reúne três artigos em torno do julgamento do chamado “mensalão” – a Ação Penal n°470 que está sendo julgada pelo STF. Dando continuidade à reflexão sobre questões na fronteira entre direito e moral, o artigo “Por que o privilégio?” discute os fundamentos da […]

Por que o privilégio?

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Um dos elementos mais marcantes do julgamento do chamado “mensalão” é o fato de cidadãos comuns estarem sendo julgados, em primeira e única instância, pela corte mais alta do Poder Judiciário brasileiro. Três dos réus eram Deputados Federais quando do suposto cometimento do crime de formação de quadrilha; ao todo, eram dez então Deputados Federais […]

Julgamento moral e julgamento jurídico

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| Rachel Nigro
Nossos julgamentos são falhos. Tendemos a julgar coisas e pessoas de modo enviesado, tendencioso, parcial. Quando trata-se de julgamento moral, as coisas tornam-se ainda mais embaraçosas. Recentes pesquisas em psicologia moral nos ajudam a revelar déficits de avaliação próprios dos agentes morais que somos. O mais conhecido desses experimentos de pensamento é o chamado “efeito […]

Notas sobre a legitimidade política do STF

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Neste momento de visibilidade hipertrofiada da corte constitucional brasileira (STF), é importante uma compreensão mais ampla da complexa teia de instituições que constitui o Estado democrático de Direito atual. Voltando um pouco no tempo, vemos que o desenvolvimento das sociedades ocidentais provocou o início da decadência do sistema liberal puro, de forma que as democracias […]

Série: O fenômeno da intensificação do trabalho no mundo contemporâneo

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Parte 2: Mecanismos através dos quais a intensificação se instrumentaliza. Na semana passada, introduzimos a questão da intensificação do trabalho no mundo contemporâneo a partir da discussão das mudanças nas relações trabalhistas ocorridas nos últimos anos. Neste texto, apresentaremos alguns mecanismos usados pelas empresas, em busca do aumento da produtividade dos trabalhadores, que podem [...]