“…o que podemos saber, o que devemos fazer…” Immanuel Kant

Financiamento de campanhas eleitorais em debate no STF

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| Rachel Nigro
Nesta terça-feira, 26 de março de 2013, o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Luiz Fux, convocou audiência pública para discutir o modelo vigente de financiamento de campanhas eleitorais. A audiência pública é um instrumento da jurisdição constitucional que permite uma maior abertura do Tribunal para os cidadãos em geral que poderão, através de requerimento […]

1989 – Um fragmento precioso da história recente

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| Rachel Nigro
O Brasil depois da Guerra Fria, de Arthur Ituassu (Puc-Rio/Apicuri, 2013) é uma viagem no tempo. O ano é 1989. O contexto internacional está em transformação. A crise no Brasil é sem precedentes. A partir de uma análise de artigos publicados na imprensa brasileira, o autor nos convida a reviver um momento histórico ímpar que […]

II Seminário Internacional Ética e Realidade Atual

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Nos dias 21 e 22 de março de 2013, o ERA realizará seu II Seminário Internacional na PUC-Rio. No primeiro dia, o tema será a Psicologia Moral e Filosofia moral experimental e contaremos com a presença de pesquisadores das prestigiadas Universidades de Brown e Sheffield. No segundo dia contaremos com a presença de nosso Conselho […]

A praia é do povo, como o céu é do condor

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Castro Alves, o poeta dos escravos, em seu monumental “Espumas Flutuantes” imortalizou o verso: “A praça! A praça é do povo / Como o céu é do condor / É o antro onde a liberdade / Cria águias em seu calor”.  Mais tarde (em 1969), o então auto-exilado em Roma, Chico Buarque de Hollanda, escreveu […]

Clube Vip no Forte Copacabana: uma iniciativa controversa.

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Em Dezembro de 2012, foi inaugurado um clube de praia Vip dentro das dependências do Forte Copacabana, patrimônio sob gestão do Exército Brasileiro. Batizado de Aqualoo Beach Club, paga-se entre R$ 60 e R$ 200 para ser aceito no espaço e usufruir de restaurantes com chefs renomados e DJ nacionais e internacionais. A ideia parece […]

A Ética no Senado e a volta de Renan Calheiros

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| Rachel Nigro
Fala-se muito em ética ultimamente. Muitas vezes de modo pervertido, ou seja, de modo a aproveitar o valor positivo da palavra para fins claramente antiéticos. O caso do ex-senador Demóstenes Torres foi emblemático nesse sentido, como já destacamos no post “A imoralidade do moralismo”. Mas o uso abusivo mais recente da palavra foi feito pelo […]

Energia mental e julgamentos falhos

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No recente livro “Thinking, Fast and Slow”, traduzido para o português como “Rápido e devagar, Duas formas de pensar” (Editora Objetiva, 2012), o ganhador do Prêmio Nobel de Economia Daniel Kahneman nos apresenta uma análise complexa dos processos mentais que precedem um julgamento ou uma escolha. O livro de Kahneman (e Tversky postumamente) nos apresenta […]

LEGISLANDO MORALIDADE

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Entrou em vigor, no dia 16 de Janeiro de 2013, a lei estadual (RJ) n.º 6.394, já conhecida como ‘Lei dos Bons Costumes’. Seu objetivo é resgatar os valores morais, sociais, éticos e espirituais que estão ausentes na sociedade brasileira (ou carioca, levando-se em consideração o âmbito da lei). Sem esses valores, conforme se lê […]

O Assédio moral no universo jurídico

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| Rachel Nigro
No dia 3 de dezembro de 2012 uma jovem estudante de direito da PUC de São Paulo se jogou do 7˚ andar do prédio onde morava no Morumbi. Ela era estagiária do renomado escritório Machado Meyer Sendacz Opice, uma das bancas de advogados mais influentes do país. A notícia foi abafada por quase um mês […]

Grandes realizações em 2012 e perspectivas para 2013

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Estamos fechando 2012 com a sensação de dever cumprido e, por isso, acreditamos ser oportuno relembrar as nossas principais realizações nesse período. Concorremos e ganhamos dois novos editais para ampliação do escopo de trabalho do nosso grupo – Chamada Universal – MCTI/CNPQ N º 14/2012 e Programa de Apoio a Projetos de Extensão e Pesquisa […]

Como definir o efetivo abandono afetivo?

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Tendo em vista que é possível pedir indenização por dano moral na ausência de atenção por parte dos pais na infância e adolescência, vimos em nosso país o caso inédito, onde o Superior Tribunal de Justiça condenou um pai a pagar R$200 mil à filha por abandono afetivo, entendendo que é possível exigir indenização por […]

A dimensão moral da perda automática do mandato parlamentar

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| Rachel Nigro
  Conforme recente post sobre a última controvérsia do mensalão, a perda automática do mandato parlamentar dos deputados condenados vem gerando grande repercussão no meio jurídico e político, chegando a ser alardeada como causa de “crise institucional”. Adiada para esta quinta-feira (13/12/2012), o voto de desempate do ministro Celso de Mello promete colocar um ponto […]

WORLD PHILOSOPHY DAY 2012

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| Flora Tucci
Desde de 2002, a UNESCO promove anualmente o “World Philosophy Day” como forma de honrar as reflexões filosóficas pelo mundo.  Este dia representa um momento para se compartilhar pensamentos, gerando discussões ricas, ideias e inspirando o debate público sobre os desafios da sociedade. Em 15 de novembro de 2012 foi comemorada a décima edição deste […]

A última controvérsia do Mensalão

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| Rachel Nigro
O julgamento do mensalão está chegando ao fim e mais uma discussão complexa está prometida para as últimas sessões: a perda automática do mandato parlamentar dos políticos condenados. Nos últimos três meses, o Brasil tem acompanhado o maior julgamento penal que já chegou ao STF, e fica cada vez mais claro que grande parte das […]

Senado aprova disciplinas sobre Ética no Ensino Fundamental.

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No último dia 14 de Novembro, o Senado Brasileiro aprovou o projeto de inclusão das disciplinas “Ética e Cidadania Moral” e “Ética Social e Política” nas escolas de ensino fundamental do país. A medida causou mal estar com o Mistério da Educação, que considera inviável o aumento do conteúdo dentro do calendário de dias letivos […]

Seminários da Universidade de Girona

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Novidade: A Cátedra de Cultura Jurídica e o Grupo de Filosofia de direito da Universitat de Girona dividirão com os que se interessarem seus seminários. Mediante anterior registro, será possível acompanhar em tempo real conferências de ilustres convidados, como Luigi Ferrajoli, Manuel Atienza, William Twining, John Gardner, Jules Coleman, Daniel González Lagier, Harry Frankfurt, Ho […]

O STF entre Judicialização e Ativismo

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“Ativismo judicial” e “judicialização da política”: duas expressões muito em moda nos dias de hoje, tanto no campo das ciências políticas como no do Direito em todo o mundo. Para muitos estudiosos do assunto, ambos os fenômenos, embora derivados de um mesmo evento maior, não se confundem. Para Luís Roberto Barroso, enquanto a judicialização (no […]

Direita e Esquerda: Polarizações Políticas e Éticas – Parte II

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Dando prosseguimento às ideias apresentadas na primeira parte deste texto – Direita e Esquerda: Polarizações Políticas e Éticas PARTE I - cabe considerar as reflexões de Noberto Bobbio. O renomado pensador italiano, em seu livro Direita e Esquerda, afirma que os campos da esquerda e da direita identificam-se, respectivamente, com movimentos no sentido da igualdade ou […]