“…o que podemos saber, o que devemos fazer…” Immanuel Kant

21ª Newsletter

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18 de Outubro de 2012 Número 21  Ética e Julgamento Esta edição reúne três artigos em torno do julgamento do chamado “mensalão” – a Ação Penal n°470 que está sendo julgada pelo STF. Dando continuidade à reflexão sobre questões na fronteira entre direito e moral, o artigo “Por que o privilégio?” discute os fundamentos da […]

Por que o privilégio?

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Um dos elementos mais marcantes do julgamento do chamado “mensalão” é o fato de cidadãos comuns estarem sendo julgados, em primeira e única instância, pela corte mais alta do Poder Judiciário brasileiro. Três dos réus eram Deputados Federais quando do suposto cometimento do crime de formação de quadrilha; ao todo, eram dez então Deputados Federais […]

Entre o moral e o legal: o caso do ministro Dias Toffoli no julgamento da Ação Penal 470

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No final da primeira sessão de julgamento da Ação Penal n˚ 470 (o famoso “mensalão”) pelo Supremo Tribunal Federal no início do mês de agosto, Roberto Gurgel, procurador-geral da República, decidiu pôr um fim na polêmica dúvida quanto à participação do ministro José Dias Toffoli. Com a justificativa de não atrasar o desfecho do caso, […]

Julgamento moral e julgamento jurídico

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Nossos julgamentos são falhos. Tendemos a julgar coisas e pessoas de modo enviesado, tendencioso, parcial. Quando trata-se de julgamento moral, as coisas tornam-se ainda mais embaraçosas. Recentes pesquisas em psicologia moral nos ajudam a revelar déficits de avaliação próprios dos agentes morais que somos. O mais conhecido desses experimentos de pensamento é o chamado “efeito […]

Notas sobre a legitimidade política do STF

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Neste momento de visibilidade hipertrofiada da corte constitucional brasileira (STF), é importante uma compreensão mais ampla da complexa teia de instituições que constitui o Estado democrático de Direito atual. Voltando um pouco no tempo, vemos que o desenvolvimento das sociedades ocidentais provocou o início da decadência do sistema liberal puro, de forma que as democracias […]

Série: O fenômeno da intensificação do trabalho no mundo contemporâneo

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Parte 2: Mecanismos através dos quais a intensificação se instrumentaliza. Na semana passada, introduzimos a questão da intensificação do trabalho no mundo contemporâneo a partir da discussão das mudanças nas relações trabalhistas ocorridas nos últimos anos. Neste texto, apresentaremos alguns mecanismos usados pelas empresas, em busca do aumento da produtividade dos trabalhadores, que podem [...]

Série: O fenômeno da intensificação do trabalho no mundo contemporâneo

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Parte 1: Transformações no setor produtivo e seus efeitos na intensificação do trabalho.  Em 30 de março de 2011, foi publicado no site do ERA um artigo sobre intensificação do trabalho. A fim de retomar essa discussão, será apresentada uma pequena série de dois textos complementares que aprofundam essa questão. Neste primeiro artigo, o tema […]

Sendo você mesmo

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“Eu era sempre a vida e alma das festas, flertando com todo mundo”, escreveu Lucille Howe, em ‘Fabulous Magazine’, em 22 de julho de 2010,  “mas eu queria que John se apaixonasse pelo meu eu real, mais quieto”. No mesmo artigo, Charlotte Ruhle mostrou como sua psicoterapia a ajudou a recuperar-se de um término de […]

A Ética da Riqueza

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Em recente busca por novidades no site do Stanford Center for Ethics in Society eis que me deparo com a seguinte chamada: Os seres humanos têm procurado acumular riqueza, mas ao mesmo tempo a condenam como uma fonte de corrupção humana. Ciência social, teologia e filosofia têm sido o lar de intensos debates sobre as implicações […]

A Legalização de Psicotrópicos: as Bases Éticas e Racionais do Debate

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  Desde os primórdios da Civilização o ser humano utiliza substâncias psicotrópicas pelos mais variados motivos. O ópio da papoula é usado há milênios para curar dores físicas e mentais. A folha de coca era considerada sagrada pelos povos andinos, suprindo-os com a resistência necessária para viver em altitudes elevadas. Certos índios amazônicos utilizavam a […]

Loucura da normalidade – reflexões sobre o DMS-5

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Em seu artigo “Madness of Normality” (em português, loucura da normalidade),  publicado no blog Pratical Ethics da Oxford Uehiro, Oliver Matthes comenta a revisão que está sendo feita no mundialmente reconhecido sistema de classificação de transtornos psiquiátricos, o DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), publicado pela American Psychiatric Association (APA). Sua [...]

O que os candidatos a Prefeito do Rio de Janeiro têm a dizer sobre sustentabilidade?

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Em louvável iniciativa, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) elaborou para os candidatos à Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro uma série de perguntas relacionadas a questões sobre sustentabilidade. As respostas dos postulantes a prefeito estão acessíveis no site da instituição e oferecem um bom indicativo sobre a visão de cada […]

Mensalão ou Caixa dois? Um olhar crítico sobre o Financiamento de Campanhas Eleitorais

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  Já não é de se espantar a imensa repercussão popular de temas enfrentados pela nossa Suprema Corte. Há muito os emblemáticos casos que chegam ao STF são surpreendentemente acompanhados pelos jurisdicionados. Os críticos olhares da população se fizeram atentos aos mais relevantes casos da atualidade brasileira, tais como a constitucionalidade da lei da Ficha […]