“…o que podemos saber, o que devemos fazer…” Immanuel Kant

Tráfico de Seres Humanos – Parte 2

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Aprofundando o post “Tráfico de Seres Humanos – Parte 1”, veremos aqui como o Direito encara essa temática. É possível dizer que, durante muito tempo, não foi tarefa fácil conceituar esse tipo de tráfico, pois não havia um consenso internacional sobre o que seria essa atividade. Do ponto de vista legal, no ano de 2000, […]

Barraco Supremo

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O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Tem como principal objetivo zelar pela Constituição Federal. Espera-se que os membros de uma instituição tão importante sejam pessoas calmas e centradas, ou que, pelo menos, deixem questões pessoais de lado no exercício da função. No entanto, com as brigas que se […]

STF decide sobre as COTAS

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| Rachel Nigro
Na última quinta-feira, dia 26 de abril, o STF decidiu por unanimidade pela constitucionalidade da lei de cotas com critério racial[1]. O histórico julgamento sobre as “cotas raciais” encerrou uma série de decisões de extrema relevância para a sociedade brasileira e colocou a Corte Suprema novamente em posição de destaque na mídia. A adoção de […]

A “lista suja” dos empregadores

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Está em andamento no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade que pretende dar fim à medida criada pela Portaria nº 540 de 2004 do Ministério do Trabalho e Emprego¹. A norma elaborou um cadastro (mais conhecido como “lista suja”) de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à escravidão. A Confederação Nacional […]

Seminário Puc-Rio e Universidade de Girona

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Os departamentos de Direito e Filosofia da PUC-Rio e o Núcleo ERA têm o prazer de convidar a todos para o Seminário “Critérios de Atribuição de Responsabilidade: entre os limites éticos e jurídicos” que se realizará no Auditório B8 dias 26 e 27 de abril de 2012 na Puc-Rio.  

Civilização versus Instintos: um diálogo entre o pensamento freudiano e a moralidade kantiana

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| Flora Tucci
Já que nesta semana iremos promover um Seminário intitulado “Critérios de Atribuição de Responsabilidade: entre os limites éticos e jurídicos”, onde permitirá aprofundarmos nossas reflexões sobre questões referentes às fronteiras do ético, do moral, do jurídico, e o papel dos afetos e da razão neste cenário, aproveito para republicar um texto que postei aqui em […]

O mito da racionalidade no trabalho

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Durante muito tempo as emoções foram um tópico de pouca importância para a área de comportamento organizacional. Uma das razões para isso é que nas organizações reinava o mito da racionalidade. Esse mito está baseado na crença de que o correto é reprimir e abafar as emoções no trabalho. As emoções não eram vistas como […]

16ª Newsletter

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19 de Abril de 2012 Número 16  Ética e Responsabilidade Nesta edição nosso tema central é a questão da responsabilidade. Em sintonia com o evento “Critérios de Atribuição de Responsabilidade – entre os limites éticos e jurídicos” que o ERA promove junto com a Universidade de Girona e com os Departamentos de Filosofia e Direito […]

Responsabilidade jurídica e corrupção: uma preocupação cada vez mais atual

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  São ainda muito recentes as denúncias envolvendo fraudes de licitações de saúde pública apresentadas pelo Fantástico. No caso em questão, um repórter do programa televisivo fingiu ser o novo gestor de compras da instituição e acompanhou livremente as negociações e contratações de serviços – o que os representantes das empresas fornecedoras e os funcionários […]

Souza Cruz e as fronteiras da responsabilidade moral

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| Flora Tucci
Ao entrarmos no site da empresa de cigarro Souza Cruz, encontramos um vasto material falando sobre os seguintes temas: busca pela liderança de mercado por meio de ações responsáveis e inovadoras, sustentabilidade do negócio, comprometimento com os altos níveis de governaça corporativa, responsabilidade na cadeia produtiva, informações quanto à história do tabaco, atividades de marketing […]

Demóstenes Torres e a imoralidade do moralismo

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A sociedade brasileira acompanhou, atônita, o escândalo de corrupção envolvendo o senador Demóstenes Torres. Eleito pelo DEM de Goiás, Demóstenes era tido por muitos como um modelo de conduta ética, papel que assumia com motivação, principalmente no intuito de denunciar desvios por parte do governo ou da base governista. Surpreendentemente foi descoberta uma relação extremamente […]

Tráfico de Seres Humanos – Parte 1

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O cenário do mundo contemporâneo evidencia complexidade. A globalização, o avanço da tecnologia, o encurtamento das distâncias, as instabilidades políticas, os conflitos bélicos, os desastres naturais, dentre outros fatores vêm colocando o homem em situação de fragilidade diante de sua própria condição de vida e existência. Essa fragilidade se materializa de várias maneiras. De um […]

Ética da Formação: Dados da Pesquisa do CNJ

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| Flora Tucci
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou recentemente dados recolhidos em pesquisa feita durante 16 meses. A pesquisa “Panorama Nacional, a Execução das Medidas Socioeducativas de Internação” foi desenvolvida para averiguar a situação das internações de aproximadamente 17.000 jovens em conflito com a lei. Dentre os dados, uma informação preocupante: 43% dos jovens internados são […]

Inclusão Social via Autoestima de Cadeirantes

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A inclusão social de deficientes físicos ainda deixa bastante por desejar. Isso é comprovado ao se verificar as condições das calçadas nas cidades brasileiras e até mesmo no exterior, sem falar dos acessos a lojas,  edifícios e transporte público. Além disso, a mentalidade das pessoas em geral é despreparada para lidar com o tema. O […]

O caso Goldman Sachs

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No último mês de março algo inusitado ocorreu na gigante das finanças Goldman Sachs. Um diretor executivo, Greg Smith, se demitiu alegando falta de ética por parte da empresa. Segundo o executivo, a política da companhia mudou nos últimos anos, com enfoque agora direcionado quase que somente na busca do lucro imediato, sem consideração com […]

Decisões polêmicas do STJ causam indignação

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| Rachel Nigro
  Esta semana duas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) repercutiram nos noticiários e foram criticadas por diversos setores da sociedade. Na terça-feira, 27 de março de 2012, um acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi inocentado, por 5 votos contra 3, com a alegação de que as garotas “já se dedicavam […]

Efeitos jurídicos e sociais do caso Zara

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Não é raro um acontecimento que cause indignação popular, provoque o público e mobilize as massas. Mas, na maioria das vezes, o impacto passa, os ânimos se acalmam, esquecemos a situação e seguimos com a vida. É natural. O caso Zara é um exemplo. Denunciou-se o problema, mas poucos sabem dizer quais foram as reais […]

Verdades e Liberdades: reverberações de 64

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| Flora Tucci
Como já tratado por Isabel Barbosa em seu post, Um antigo debate inaugura o novo ano, muitas questões referentes ao período da ditadura militar estão ressurgindo com força neste começo de ano. Temas como a criação da Comissão da Verdade e da Lei de Acesso à Informação estão em voga e gerando bastante discussão. Nos […]

Fraude e Suborno como “Ética do Mercado”!?

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Reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, veiculada em 17 de Março passado, mostrou a prática usada por fornecedores de hospitais para fraudar licitações e vencer concorrências públicas de forma desleal. As evidências, explícitas, mostraram com pesar como o dinheiro público tem sido manipulado no nosso país. Aqui, infelizmente, podemos dizer que a ética tem […]

Mulheres vulneráveis?

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| Rachel Nigro
 Arquivado o caso do suposto estupro no BBB 12: “Foi feita justiça”:  assim define Daniel, ex-participante do BBB 12, diante do arquivamento do inquérito onde era acusado de ter praticado o crime de “estupro de vulnerável”. Conforme já analisado no post “Implicações éticas e jurídicas do caso BBB 12“, a suposta vítima de estupro, Monique […]